Execução. Título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Processo suspenso face dificuldades na localização de bens para penhora. TJRS.

11/out/2014...

Ementa:  APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 791, III, DO CPC. SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO EXIGE INÉRCIA DO CREDOR EM DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO PARA TANTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO APELO, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042403774, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 18/05/2011).

Disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70042403774&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris). Acesso em: 10/out/2014.

Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc html