17/out/2014...
Ementa:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
(TJSC, Apelação Cível n. 2014.002503-6, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 23-09-2014).
Disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/avancada.jsp#resultado_ancora). Acesso em: 16/0ut/2014.
Acesso ao Acórdão: (http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000QR070000&nuSeqProcessoMv=22&tipoDocumento=D&nuDocumento=7292775). Acesso em: 16/out/2014.
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