Reintegração de posse. Esbulho a menos de ano e dia. Requisitos demonstrados. Reintegração liminar deferida. TJRS.

16/ag/2014...

Ementa: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR (ARTS. 927 E SEGUINTES DO CPC). COGNIÇÃO SUMÁRIA. Comprovadas a posse anterior e o esbulho ocorrido dentro de ano e dia, o juiz deve determinar desde logo a expedição do mandado de reintegração de posse. Tratando-se de cognição sumária, não se exige prova cabal do alegado pelo autor para a concessão de liminar, mas início de prova capaz de demonstrar a probabilidade das alegações. No caso concreto, os elementos existentes são suficientes para demonstrar a posse anterior e o esbulho praticado pelo réu dentro de ano e dia. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

(Agravo de Instrumento Nº 70058175688, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 14/08/2014).

Disponível em: (http://www3.tjrs.jus.br/versao_impressao/imprimirjurisprudencia.php). Acesso em: 16/ag/2014.

Acesso ao Acórdão: Inteiro Teor: doc  html