Publicada Lei que cria cargos de Desembargador, Assessor de Desembargador e Secretário de Desembargador do TJRS...

Publicação em 06/01/2014 17:08

Publicada Lei que cria cargos de Desembargador,
Assessor e Secretário de Desembargador

Foi publicada a Lei 14.411, de 2 de janeiro de 2014, que cria cargos de Desembargador, de Assessor de Desembargador e de Secretário de Desembargador. A Lei resulta da aprovação do projeto de lei 252/2012, votado em 12 de dezembro passado por 37a um.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, afirma que a sanção da Lei representa garantia de manutenção da qualidade jurisdicional que caracteriza o Poder Judiciário gaúcho. A criação destes novos cargos consolida o permanente comprometimento com a excelência da prestação de serviço à população, afirma.

Já o Desembargador Guinther Spode, 1º Vice-Presidente - que participou ativamente de diversas reuniões no Palácio Piratini e na Assembleia Legislativa - considera a publicação da Lei um importante avanço. Trata-se de uma conquista fundamental para fazer frente ao crescente aumento da demanda que atinge o nosso Poder Judiciário e dar vazão aos processos, diagnosticou.

Des. Aymoré, Presidente do CONAD, explanou ao Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana,
importância da sanção do projeto para enfrentar a demanda de processos(Foto: Eduardo Nichele)

Para o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD) do Tribunal de Justiça, a aprovação e publicação da Lei resulta da mobilização dos representantes da Corte junto aos integrantes do Governo do Estado e do Poder Legislativo. Ao longo desses contatos, o Governador Tarso Genro, o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen, juntamente com os demais parlamentares, demonstraram perfeita compreensão do teor dos projetos, culminando com a aprovação, sanção e publicação da matéria, afirmou.

Também foi publicada a Lei 14.419, de 3 de janeiro de 2014, que substitui a expressão vencimento por subsídio. A matéria é oriunda da aprovação do projeto de lei 179/2013 por 41 votos contra um em 12 de dezembro último.

(Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=229555). Acesso em: 06/jan/2014.