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4dezembro2013
MANDADO ERRADO
Advogado é preso no lugar de cliente e mobiliza OAB
Uma
prisão ocorrida em novembro mexeu com os ânimos da Ordem dos Advogados do
Brasil. Não por conta de abusos da polícia ou do Judiciário contra acusados —
que já são alvos de diversas críticas da entidade. Dessa vez, prenderam o
advogado no lugar do cliente. Só depois de quatro horas atrás das grades o
profissional conseguiu provar que houve expedição indevida e errônea de mandado
de prisão, pela 1ª Vara Cível de Indaiatuba, e foi libertado.
Com
receio de ser alvo de "fofoca" (a cidade de Indaiatuba tem cerca de
210 mil habitantes), o advogado achou melhor não procurar a Ordem e resolver
sozinho. Posteriormente, porém, ele foi alvo de “considerações jocosas e
irônicas” por parte de uma autoridade da Justiça local, na frente de outros
profissionais, que levaram o caso à OAB.
Com
isso, nesta terça-feira (4/12), a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB
de São Paulo e a subseção de Indaiatuba divulgaram nota de repúdio pela prisão
indevida. Presidente da comissão,Ricardo Toledo Santos Filho conta
que o advogado, ao ser preso, alertou que era o advogado da causa e que a
prisão era um engano e resistiu, mas foi ironizado pelos policiais e arrastado
de forma truculenta à prisão.
Para
o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a sucessão de erros é
inaceitável. “A classe repudia todo o episódio, começando pelo erro
inadmissível perpetrado por um cartório que expede um mandado de prisão em nome
do advogado da causa. Pior: ele é cumprido com truculência, mesmo diante do
veemente esclarecimento do advogado. O episódio se agrava com a manifestação
irônica posterior, feita em uma audiência, sobre o episódio, desdobrando-se em
ofensas generalizadas à classe dos advogados”, diz.
A
princípio, o mandado de prisão teria sido um engano da Vara, mas a Ordem está
apurando se houve qualquer má-fé para que fosse feita pressão sobre o advogado.
Se ficar comprovado para a entidade de que o erro foi proposital, Ricardo
Toledo Santos Filho avisa: “vamos entrar com representações criminais,
disciplinares e indenizatórios contra o responsável”.
A
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP está ouvindo todos os operadores
do Direito presentes à audiência para esclarecer os fatos e, posteriormente,
tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Leia
a nota:
NOTA
DE REPÚDIO
A
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a 113ª Subsecção da Ordem
dos Advogados do Brasil e suas respectivas Comissões de Direitos e
Prerrogativas, tomaram conhecimento de gravíssimo episódio consubstanciado em
expedição indevida e errônea de mandado de prisão, pela 1ª Vara Cível de
Indaiatuba, em desfavor de Advogado, quando, em verdade, o mandado deveria ter
sido confeccionado contra o réu do processo, defendido pelo Advogado vitimado.
O Advogado veio de ser detido e conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi
trancafiado.
A
OAB SP e a Subseção local consideram inaceitável esse acontecimento, que é de
extrema gravidade, e repudiam-no com veemência e de forma pública. Providências
estão sendo adotadas com o propósito de coibir práticas intoleráveis como a
aqui noticiada e de apurar as responsabilidades.
Ademais,
a Subseção de Indaiatuba da OAB recebeu a informação de que, posteriormente a
essa indesculpável afronta, autoridade local teceu considerações jocosas e
irônicas contra a Advocacia em geral e ao Advogado detido em particular, em
audiência pública, na presença de diversas pessoas, fato que já é objeto de
procedimento interno.
Atitudes
dessa natureza acirram ânimos, incitam confrontos desnecessários e em nada
contribuem, além de denotarem ausência de respeito e urbanidade, apanágios que
deveriam nortear as relações profissionais no meio forense.
Deste
modo, a OAB SP reafirma seu explícito e inarredável compromisso pela defesa da
valorização da classe, pelas prerrogativas profissionais dos Advogados, pela
preservação do Estado Democrático de Direito e das liberdades públicas
constitucionais.
Indaiatuba
(SP), 27 de novembro de 2013.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
113ª Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Indaiatuba
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
113ª Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Indaiatuba
*Texto
alterado às 20h24 do dia 4/12/2013 para correção.
Marcos de
Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor
Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2013
Disponível em: (http://www.conjur.com.br/2013-dez-04/interior-sp-advogado-preso-lugar-cliente-mobiliza-oab?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook).
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