Data: 04/09/2013
(...) Conforme explica Luiz Edson Fachin (in Direito de Família: Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil Brasileiro". Renovar, 2003), "a liberdade de casar convive com o espelho invertido da mesma liberdade, a de não permanecer casado". E concluo: A faculdade de asar ou se descasar constitui uma liberdade negativa (art. 5º, caput, CF) em relação ao Leviatã, residindo no foro íntimo da pessoa o arbítrio de decidir seguir este ou aquele caminho e evelando-se esse poder de agir dos cônjuges/conviventes uma fortaleza intransponível a quem quer que seja, inclusive ao Estado. (...) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042676-1, Rel Des. Henry Petry Junior, 5ª Câmara de Direito Civil, j. 08/08/2013).
Direito de Família. Dissolução de união estável. Homologação de acordo sem audiência de ratificação
Relator:
Tema(s): Direito de FamíliaDissolução de união estávelHomologação de acordo sem audiência de ratificação
Tribunal TJSC
(...) Conforme explica Luiz Edson Fachin (in Direito de Família: Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil Brasileiro". Renovar, 2003), "a liberdade de casar convive com o espelho invertido da mesma liberdade, a de não permanecer casado". E concluo: A faculdade de asar ou se descasar constitui uma liberdade negativa (art. 5º, caput, CF) em relação ao Leviatã, residindo no foro íntimo da pessoa o arbítrio de decidir seguir este ou aquele caminho e evelando-se esse poder de agir dos cônjuges/conviventes uma fortaleza intransponível a quem quer que seja, inclusive ao Estado. (...) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042676-1, Rel Des. Henry Petry Junior, 5ª Câmara de Direito Civil, j. 08/08/2013).
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