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sábado, 17 de agosto de 2013

Cade desmente governo de SP sobre liberação de documentos sigilosos (Eduardo Moretti)

Cade desmente governo de SP sobre liberação de documentos sigilosos
Ao contrário do que informou ontem o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a Justiça manteve confidencialidade das investigações sobre formação de cartel e corrupção no Metrô e na CPTM
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 13/08/2013 17:08, última modificação 13/08/2013 19:00
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DIVULGAÇÃO/METRÔ
Linha 5-Lilás
Obras da Linha 5-Lilás, um dos ramais investigados pelo Ministério Público
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desmentiu, em nota divulgada hoje (13), que a Justiça tenha liberado acesso do governo de São Paulo aos documentos sigilosos envolvendo as investigações sobre esquemas de corrupção e de formação de cartel para acerto em licitações no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A suposta liberação foi anunciada ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que disse:“Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo o processo do Metrô que está no Cade”. Na página oficial do governo do estado, a informação é de que a Justiça "atendeu a íntegra" do que foi solicitado, o que incluiria o material sigiloso.
Na verdade, o juiz Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da Terceira Vara Federal de São Bernardo, manteve o sigilo sobre os documentos objeto de busca e apreensão relacionados ao caso, segundo esclarece a nota do Cade: “A decisão foi favorável ao Cade e determinou também a publicidade do acordo de leniência e dos documentos que instruíram o pedido de busca e apreensão. No entanto, a sentença manteve confidenciais os documentos obtidos pelo Cade na busca conduzida por esta autarquia em 4 de julho”.
Em sua sentença, o juiz Mascarenhas de Souza considera procedente o pedido do estado de São Paulo para liberação dos autos em nome do "interesse público à informação". Por outro lado,para preservar as investigações, o magistrado decretou "o sigilo apenas dos documentos buscados e apreendidos (pelo Cade)" no processo. Ou seja, o material apreendido, fundamental às apurações, continua confidencial.
Até o momento, segundo o Cade, o estado de São Paulo tem acesso apenas a documentos que são públicos e qualquer cidadão pode consultar na Terceira Vara Federal de São Bernardo.
As investigações apuram formação de cartel entre as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, entre outras, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraude em licitações. O cartel foi denunciado pela Siemens, que assinou com o Cade um acordo de leniência para obter alguns benefícios em eventuais processos decorrentes da denúncia.
O cartel funcionaria desde o governo Mário Covas (1995-2001) até 2007, no governo de José Serra. O PSDB governa o estado desde 1995. Ontem, Serra negou participação no esquema de corrupção e formação de cartel.

Tribunal

Em outra decisão desta segunda-feira, o desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, manteve a confidencialidade dos documentos. Segundo Marques, “o estado de São Paulo não logrou demonstrar qualquer ilegalidade no procedimento administrativo realizado pelo Cade”.
(http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2013/08/trabalhadores-assumem-a-presidencia-do-codefat-2042.html).

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