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6fevereiro2013
TRIBUNAL COMPLETO
Dilma nomeia Luciana Lóssio como juíza titular do TSE
A
presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou a ministra Luciana Lóssio para
o cargo de juíza titular do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação foi
publicada nesta quarta-feira (6/2) no Diário Oficial da União. Luciana será a
primeira mulher a ocupar a cadeira de ministra em uma das duas vagas destinadas
a advogados no tribunal.
A
ministra substituirá o advogado Arnaldo Versiani, que deixou o tribunal em
novembro depois de cumprir dois mandatos. Na prática, o TSE continuará a
funcionar como nos últimos meses. Isso porque Luciana Lóssio já vinha ocupando
a cadeira deixada por Versiani, como juíza substituta, desde sua saída. A
nomeação faz com que a Corte Eleitoral fique completa depois de passar quase
todo o ano de 2012 com um ministro titular a menos, desde a aposentadoria de
Marcelo Ribeiro, em abril.
A
lista para escolha dos ministros que ocupam as vagas de advogado no TSE é feita
tradicionalmente pelo Supremo. De acordo com o artigo 7º, inciso II do
Regimento Interno do STF, “compete ainda ao Plenário — eleger, dentre os
ministros, os que devam compor o Tribunal Superior Eleitoral e organizar, para
o mesmo fim, as listas de advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral a serem submetidas ao presidente da República”. Além de Luciana Lóssio,
compunham a lista tríplice enviada à presidente Dilma pelo Supremo Tribunal
Federal os advogados Admar Gonzaga e Joelson Dias.
Luciana
Lóssio é advogada com conhecida atuação no TSE, no Superior Tribunal de Justiça
e no Supremo Tribunal Federal. Tem 38 anos, trabalhou na área jurídica da
campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e também advogou para o
ex-governador José Roberto Arruda, então no DEM, e para Roseana Sarney (PMDB).
Antes
de compor o TSE, a advogada atuou em defesa do deputado federal Sandro Mabel
(PR-GO), quando ele obteve o direito de se desfiliar do Partido da
República sem perder o mandato na Câmara dos Deputados sob acusação de
infidelidade partidária. O então ministro Marcelo Ribeiro reconheceu a justa
causa para a desfiliação depois que o próprio partido afirmou que “a manutenção
do Requerente (Sandro Mabel) em nosso quadro de filiados causará
indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes,
como de fato vem ocorrendo”.
Sandro
Mabel entrou com ação no TSE com o argumento de que foi vítima de discriminação
pessoal da direção e de outros integrantes da legenda, o que justificaria sua
saída do partido sem a punição de perda do mandato. Convenceu.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor
Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2013
(http://www.conjur.com.br/2013-fev-06/presidente-dilma-rousseff-nomeia-luciana-lossio-juiza-titular-tse?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter).
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