Haddad vai disponibilizar advogados nas subprefeituras para tirar dúvidas  | SPressoSP

Haddad vai disponibilizar advogados nas subprefeituras para tirar dúvidas

Publicado em 10 de janeiro de 2013 às 11:37 am   ·   Adicionar comentário

Iniciativa faz parte da Agência São Paulo de Desenvolvimento, que contará com núcleos de microcrédito e formação profissional

Da Redação

Haddad quer que a população frequente as subprefeituras (Foto: Marcelo Camargo / ABr)

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou ontem (9) que vai criar centrais de ajuda a empreendedores nas 31 subprefeituras da capital paulista. As centrais consistem em núcleos de microcrédito da Caixa Econômica Federal e de advogados disponíveis para o empreendedor tirar dúvidas sobre a legislação municipal.

O anúncio, feito por Haddad na seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se relaciona com uma promessa de campanha do prefeito, a criação da Agência São Paulo de Desenvolvimento. A proposta é usar a São Paulo Confia, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) considerada “inoperante”, a fim de viabilizar o projeto, que além de fomentar o empreendedorismo, busca também dar poder às subprefeituras e descentralizar a administração municipal. Para tanto, Haddad conta com parceiros.

“Estamos buscando parceria com a Caixa Econômica Federal para criar uma estrutura de agentes de crédito, sobretudo na periferia”, disse o prefeito. Quanto à qualificação profissional do empreendedor, a prefeitura busca uma parceria com o Sebrae (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário).

Segundo Haddad, uma parte fundamental da atuação da Agência São Paulo de Desenvolvimento será explicar a legislação aos empreendedores.

“Muitas vezes, a legislação não é compreendida pelo cidadão e as punições são desproporcionais à eventual contravenção que foi cometida. Nós queremos simplificar a legislação e fomentar um ambiente de negócios favorável à criação de emprego e renda na cidade”, declarou Haddad.

O prefeito escolheu as pastas de Trabalho e Empreendedorismo e de Coordenação das Subprefeituras para coordenarem o projeto. A expectativa da gestão municipal é que até o fim deste ano as primeiras agências já estejam funcionando.

O funcionamento da Agência São Paulo de Desenvolvimento dentro das subprefeituras demonstra a mudança de postura em relação à gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). As subprefeituras eram comandadas por coronéis da reserva da Polícia Militar que tinham a função de “síndico” dos bairros. A principal prioridade era a fiscalização e a manutenção da ordem.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.