Disputa entre Câmara e STF gera crise institucional em Honduras (Correio do Brasil)

Disputa entre Câmara e STF gera crise institucional em Honduras

4/1/2013 10:16
Por Redação, com agências internacionais - de San Salvador

Xiomara Castro, mulher de Manuel Zelaya, será candidata à presidência de Honduras

O conflito entre os Poderes Judiciário e Legislativo abriu uma crise institucional em Honduras. O prédio principal da Suprema Corte foi cercado por policiais, na manhã desta sexta-feira. Os ministros foram convocados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Rivera Avilés, para definir medidas que impeçam o agravamento da crise institucional, deflagrada em há duas semanas, após a destituição de quatro dos cinco integrantes do Supremo.

A destituição foi aprovada pelo Parlamento de Honduras, que indicou em seguida os nomes dos substitutos. Para os magistrados, trata-se de uma interferência d Legislativo nas ações do Judiciário.

Os dois poderes divergem sobre o processo de depuração da polícia de Honduras. Em 12 de dezembro, o Parlamento aprovou a destituição dos magistrados por 91 votos favoráveis e 31 contrários. Na ocasião, o presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo, não se manifestou sobre a decisão. Foram destituídos de suas funções José Antonio Gutiérrez Navas, presidente da Corte, Enrique Gustavo Bustillo Palma, Rosalinda Cruz e José Francisco Ruiz Sequeira Gaekel.

Em meio à disputa de forças, parlamentares defenderam uma consulta popular para que os eleitores decidam como se resolver o impasse. O clima político é delicado na República hondurenha desde a deposição do ex-presidente Manuel Zelaya, em 2009. Em junho daquele ano, Zelaya foi deposto quando integrantes das Forças Armadas, do Parlamento e do Judiciário se uniram para retirá-lo do poder. Zelaya foi retirado de casa durante a madrugada e obrigado a deixar o país – quando seguiu para a Costa Rica. Três meses depois, ele pediu abrigo na Embaixada do Brasil em Honduras, onde permaneceu por cerca de 120 dias.

Privatização de

cidades inteiras

Os juízes cassados da Suprema Corte de Justiça foram aqueles que votaram favoravelmente à lei que aprovou a polêmica privatização de cidades inteiras, em Honduras. Algumas delas seriam ‘vendidas’ a grandes corporações dos Estados Unidos. Foram os mesmos que vetaram a criação de impostos às grandes empresas hondurenhas. Presidente de Honduras, Porfirio Lobo foi a público denunciar, na semana passada, a possibilidade de um novo golpe de Estado no país, em favor de grupos econômicos ligados à mídia conservadora naquele país, apoiados pela Suprema Corte de Justiça.

– Esses magistrados não estão cumprindo seu papel, com a aprovação de leis em função de grupos minoritários de poder e não respondendo aos desejos da maioria da população hondurenha. Não vamos permitir outro golpe de Estado. Qualquer tentativa desse grupo que financiou, dirigiu e assessorou o golpe de 2009 irá fracassar – afirmou o deputado Sergio Castellanos, do Partido de Unificação Democrática, ao sítio na internet especializado em Relações Exteriores Opera Mundi.

Em declaração à imprensa apoiada por aqueles mesmos grupos econômicos denunciados por Lobo Porfírio, o procurador-geral da República, Roy Urtecho, afirmou que o Poder Judiciário poderia ordenar a prisão de todos os deputados que votaram em favor da deposição dos magistrados. De acordo com o vice-presidente do Congresso, Marvin Ponce, a decisão é válida e tem precedentes. Em 1992, por exemplo, Osvaldo Ramos Soto foi destituído do cargo de presidente da Suprema Corte de Justiça. Embora o Exército não tenha se posicionado sobre a deposição dos magistrados ou a prisão dos deputados e senadores, o Parlamento hondurenho ficou cercado por militares durante toda a sessão.

Volta por cima

Zelaya, hoje, é líder do Partido Liberdad y Refundación (Libre, na sigla em espanhol), de tendência socialista, e voltará a disputar o cargo perdido nas eleições gerais que ocorrerão em novembro deste ano. Há, ainda, notícias de que a mulher dele, Xiomara, poderá disputar a Presidência do país caso haja algum impedimento legal para que o ex-presidente volte ao posto. Em sua reestreia na política hondurenha, Zelaya recebeu o apoio de integrantes do Partido Liberal, de direita e principal força de oposição ao atual governo de Porfírio.

Nas eleições primárias e internas, o equivalente no Brasil ás eleições municipais, ocorridas em 18 de novembro do ano passado, o ex-presidente conquistou o direito de concorrer a uma vaga no Parlamento por seu Estado natal, Olancho. Nestas mesmas eleições, Xiomara Castro foi candidata única ao governo do Estado, portanto, concorrente natural à Presidência de Honduras, segundo o sistema político interno daquele país.

Os comícios deste ano serão marcados, pela primeira vez, pela presença de nove partidos políticos, quatro deles surgidos após o golpe de Estado de 2009, que pretendem romper com o tradicional bipartidarismo imposto pelo Partido Nacional (de extrema-direita, atualmente no poder) e o Liberal, equivalente no Brasil ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e à Aliança Renovadora Nacional (Arena) estabelecidos após a quartelada de 1964.

A primeira proposta de Zelaya e Xiomara, caso cheguem ao poder pela legenda do Libre, é realizar uma Assembleia Constituinte. Ele foi derrubado do poder às vésperas de realizar uma consulta popular que promovia em seu mandato. A oposição conservadora e parte do Partido Liberal discordaram da forma como era conduzido o processo e o golpe de Estado ocorreu horas depois de determinado pela Corte Suprema. A mesma que atualmente foi dissolvida por determinação do Poder Legislativo.

O Libre foi criado em meados de 2011, alguns dias depois que o ex-presidente regressou ao país de um exílio forçado na República Dominicana, iniciado em 27 de janeiro de 2010, logo após o ex-presidente receber o salvo conduto para deixar a embaixada brasileira, na capital San Salvador. 

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