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06/12/12 | 11:54

Justiça manda Brasil Telecom e Internet Group indenizarem consumidores em R$ 1,5 milhão

A decisão vale para todo o País, a fim de atingir todos os consumidores que foram submetidos ao pagamento de serviços que não pediram | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A 16ª Vara Cível do Foro Central considerou procedente uma Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital e determinou que as empresas Brasil Telecom e Internet Group Brasil S.A. paguem R$ 1 milhão e R$ 500 mil, respectivamente, a título de indenização por dano moral coletivo.

Foi constatada nos autos do processo conduta abusiva praticada pelas empresas na alteração unilateral do contrato e na instalação e cobrança de serviços não solicitados pelos consumidores, em “nítida afronta ao dever de informação e aos princípios da transparência e boa-fé nas relações de consumo”.

A decisão vale para todo o País, a fim de atingir todos os consumidores que foram submetidos ao pagamento de serviços que não pediram.

Com informações da Rádio Guaíba