Última Instância - Roma locuta, causa finita
Roma locuta, causa finita
Chamou-me a atenção a proclamação da decisão do STF sobre o caso Batisti. Kelsen foi vomitado com a declaração infeliz e não republicana do Presidente da mais alta corte judiciária brasileira. O Presidente Peluso, ao proclamar a decisão, disse que estava "vencido, mas convencido" do erro da decisão do Supremo ao afirmar a soberania nacional na voz do Presidente da República diante do caso Batisti.
Não me interessa o resultado da votação, e, agora, muito menos o seu mérito! Não mais me importam os argumentos de lá e de cá! Nem quero saber se gostaram ou não da decisão. O que importa é o princípio democrático que manda, ordena que as decisões judiciais sejam cumpridas e acatadas.
Eu, um cidadão comum, posso criticar a decisão de qualquer juiz, promotor ou agente público. O Juiz não pode e, mais do que isso, não deve fazê-lo, como fez o Presidente do STF.
A consequência da atitude infantil do Presidente já esta vista pela voz do Ministro plenipotenciário do Universo, Gilmar Mendes. Não passou um dia e o conservador Gilmar já aproveita a esteira da fala "impensada" de Peluso para atacar o que chamou de Presidencialismo Imperial.
Ora, se os membros do Poder Judiciário fragilizam-se pelo seu próprio ativismo político-judicial, como querer que a sociedade atribua legitimidade e respeito aos juízes que estendem suas convicções pessoais aos atos jurisdicionais; arrisco afirmar que seria um tipo de patrimonialismo jurisdicional.
Quando chamei o Hans para o assunto simplesmente quis dialogar com uma compreensão teórica que dá ao Estado-Juiz a condição de "único" intérprete legítimo da Constituição. Vale dizer, esta condição é decorrência de uma proposição política que estrutura o Estado Moderno, para não dizer que é estruturante do próprio Estado de Direito. Então, nem precisaria referir as derivações normativas decorrentes daquele postulado político.
Mas então por que Ministros da Suprema Corte comportam-se desta maneira? Não tenho dúvida alguma em afirmar que tais diálogos nascem de funcionários públicos de carreira. São pessoas que vivem em função dos seus vitalícios cargos. Ou seja, não tem a dimensão política das prerrogativas que a sociedade democrática lhes dá. Como eles mesmo dizem, são escravos das suas próprias convicções; e o mundo? Que abiche! Ou por outra, que o mundo se reduza às convicções destes altos funcionários.
Quando na antiguidade cunhou-se a expressão "Roma locuta, causa finita" estava-se afirmando o postulado político de que quando o Estado se manifesta, decide, a discussão, o litígio, a causa, por império político, chegou ao fim, portanto, uma vez tomada a decisão todos deverão acata-la, mais ainda quando são os titulares da decisão estatal.
Quando o Presidente do STF, em Sessão solene e do alto da cadeira presidencial, faz beicinho ao declarar-se vencido, devemos ficar preocupados, muito preocupados.
Buenas, acreditem, a decisão sobre o Batisti não significa muito para a democracia brasileira, já o beicinho ingênuo do Presidente do STF é muito grave!
Minha opinião sobre o caso Batisti esta aqui mesmo na Última Instância em artigo publicado em fevereiro de 2009.
Roma locuta, causa finita
Chamou-me a atenção a proclamação da decisão do STF sobre o caso Batisti. Kelsen foi vomitado com a declaração infeliz e não republicana do Presidente da mais alta corte judiciária brasileira. O Presidente Peluso, ao proclamar a decisão, disse que estava "vencido, mas convencido" do erro da decisão do Supremo ao afirmar a soberania nacional na voz do Presidente da República diante do caso Batisti.
Leia mais:
Eu, um cidadão comum, posso criticar a decisão de qualquer juiz, promotor ou agente público. O Juiz não pode e, mais do que isso, não deve fazê-lo, como fez o Presidente do STF.
A consequência da atitude infantil do Presidente já esta vista pela voz do Ministro plenipotenciário do Universo, Gilmar Mendes. Não passou um dia e o conservador Gilmar já aproveita a esteira da fala "impensada" de Peluso para atacar o que chamou de Presidencialismo Imperial.
Ora, se os membros do Poder Judiciário fragilizam-se pelo seu próprio ativismo político-judicial, como querer que a sociedade atribua legitimidade e respeito aos juízes que estendem suas convicções pessoais aos atos jurisdicionais; arrisco afirmar que seria um tipo de patrimonialismo jurisdicional.
Quando chamei o Hans para o assunto simplesmente quis dialogar com uma compreensão teórica que dá ao Estado-Juiz a condição de "único" intérprete legítimo da Constituição. Vale dizer, esta condição é decorrência de uma proposição política que estrutura o Estado Moderno, para não dizer que é estruturante do próprio Estado de Direito. Então, nem precisaria referir as derivações normativas decorrentes daquele postulado político.
Mas então por que Ministros da Suprema Corte comportam-se desta maneira? Não tenho dúvida alguma em afirmar que tais diálogos nascem de funcionários públicos de carreira. São pessoas que vivem em função dos seus vitalícios cargos. Ou seja, não tem a dimensão política das prerrogativas que a sociedade democrática lhes dá. Como eles mesmo dizem, são escravos das suas próprias convicções; e o mundo? Que abiche! Ou por outra, que o mundo se reduza às convicções destes altos funcionários.
Quando na antiguidade cunhou-se a expressão "Roma locuta, causa finita" estava-se afirmando o postulado político de que quando o Estado se manifesta, decide, a discussão, o litígio, a causa, por império político, chegou ao fim, portanto, uma vez tomada a decisão todos deverão acata-la, mais ainda quando são os titulares da decisão estatal.
Quando o Presidente do STF, em Sessão solene e do alto da cadeira presidencial, faz beicinho ao declarar-se vencido, devemos ficar preocupados, muito preocupados.
Buenas, acreditem, a decisão sobre o Batisti não significa muito para a democracia brasileira, já o beicinho ingênuo do Presidente do STF é muito grave!
Minha opinião sobre o caso Batisti esta aqui mesmo na Última Instância em artigo publicado em fevereiro de 2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário