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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Senador Demóstenes obteve liminar do STF para adiar Sessão de votação do Relatório da CPMI...

Segunda-feira, 18 de junho de 2012
Ministro Dias Toffoli concede em parte liminar a senador Demóstenes Torres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu em parte o pedido de liminar do senador Demóstenes Torres (sem partido/Goiás) para suspender a votação do relatório final do processo disciplinar aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

O ministro determinou que a deliberação sobre o parecer final do processo disciplinar aberto contra o senador seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), agendada para hoje. O ministro determina ainda que isso deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, determinou ainda o ministro Dias Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 31407.
Leia a íntegra da decisão (31 páginas).
RR/AR

Leia mais:
15/06/12 - Defesa de Demóstenes Torres tenta suspender processo no Conselho de Ética

 Do Portal STF: (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=210020). Acesso em: 18/jun/2012.

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