Julgamento de Ustra é adiado por relator do processo
Publicado em 22/05/2012, 20:58
Última atualização às 20:58
São
Paulo – O julgamento do recurso do coronel reformado Carlos Alberto
Brilhante Ustra foi adiado pelo relator do processo, o desembargador
Rui Cascaldi. Ele já estava com seu voto pronto, mas pediu para reavaliar sua
posição após ouvir o argumento do advogado da família Telles, que
declarou Ustra como responsável pelas torturas no Destacamento de
Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi).
A
ação de responsabilidade civil foi para segunda instância depois
que Ustra apelou da decisão do desembargador Gustavo Santini
Teodore, que deu ganho de causa para a família Telles. Em
sua sustentação, o advogado Fábio Konder Comparato refutou o argumento de
Ustra, que recorreu à Lei de Anistia para escapar da ação
declaratória.
Comparato considerou a decisão do desembargador positiva para que o caso seja analisado com mais profundidade. “Se ele
resolveu pensar melhor é porque os argumentos por mim apresentados
eram contrários à tese que ele iria sustentar no voto. Agora não há
prazo para o tribunal julgar, mas é importante que o tribunal de
São Paulo julgue esse caso, que é de importância nacional e
internacional”, afirma Comparato.
O
Ministério Público Federal também moveu uma ação recente contra Ustra,
em relação aos crimes continuados, como o sequestro e o
sepultamento de cadáveres de militantes políticos, que não se
enquadrariam na Lei de Anistia, que vale para os autores de crimes
políticos de 1961 a 1979.
Comparato afirma que o caso terá repercussão nacional
e internacional. Impunidade será um dos temas da pauta da avaliação
completa da
situação dos direitos humanos no Brasil, que será realizada pela
Organização das Nações Unidas em Genebra no próximo dia 25.
Do Poral Rede Brasil Atual: (http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/05/julgamento-de-ustra-e-adiado-por-relator-do-processo?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter). Acesso em: 22/mai/2012.
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