Tribunal Penal Internacional emitirá primeiro veredicto de sua história
O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou hoje (29/02) que, no próximo mês, irá entregar o primeiro veredicto da história. A emissão da sentença para o caso de Thomas Lubanga Dyilo, um congolês acusado de crimes de guerra por participar do recrutamento de crianças soldados, será realizado em audiência aberta ao público no dia 14 de março.
O julgamento de Lubanga Dyilo teve início em janeiro de 2009 e as declarações finais foram apresentadas pelas partes em agosto do ano passado. Independentemente do fato da absolvição ou condenação, o tribunal é obrigado a estabelecer os princípios a serem aplicados em relação às indenizações, podendo também ordenar reparações às vítimas.
Thomas Lubanga Dyilo é acusado de ter cometido, com outros acusados, crimes de guerra ao alistar e recrutar crianças menores de 15 anos de idade para o grupo rebelde conhecido como Forças Patrióticas para a Libertação do Congo. O grupo usou essas crianças para participar ativamente nas guerras no distrito de Ituri, entre setembro de 2002 e agosto de 2003.
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