CNJ padroniza reconhecimento de paternidade no Brasil
Provimento nº 16 foi publicado pelo CNJ para padronizar o reconhecimento paterno em todo o país
Fonte | ARPEN-SP - Quinta Feira, 23 de Fevereiro de 2012
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Envie seu artigoProvimento n° 16, que entra em vigora partir da data de sua publicação, dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.
No último dia 08 de fevereiro, registradores civis de todo o Brasil, representando a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estiveram na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília (DF), debatendo a implantação nacional de um provimento padronizando o procedimento para reconhecimento de paternidade em todo o Brasil.
Neste encontro estiveram presentes os representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), entre eles o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, o diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, o diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP, Marco Antonio Greco Bortz.
Do Portal Jornal Jurid: (http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/cnj-padroniza-reconhecimento-paternidade-no-brasil/idp/9002). Acesso em: 24/fev/2012.
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