19/09/2011 - 20h48
MÍDIAS
STJ Cidadão: estudantes dos cursos de saúde podem ser convocados para as forças armadas após a formaturaO alistamento no serviço militar brasileiro é obrigatório para todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos. Apenas 5% deles ingressam nas forças armadas. Os demais saem dos quartéis com um certificado de dispensa em mãos. No entanto, o documento não isenta o portador de ser convocado no futuro. Pelo menos não se esse jovem se graduar em cursos como medicina, medicina veterinária, odontologia e farmácia.
A exceção que envolve os profissionais da área de saúde está prevista em lei desde 1967. Mas um dos artigos suscitava dúvidas e foi alterado no ano passado. Essa diferença nos textos fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrasse da obrigação os jovens que concluíram o ensino superior até outubro de 2010. É o que mostra o STJ Cidadão desta semana.
A edição traz ainda uma reportagem especial sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente usado para garantir uma poupança ao trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS hoje é uma fonte de recursos fundamental na implantação de políticas públicas. A mais conhecida é a compra da casa própria. O saque também é autorizado em caso de catástrofes climáticas, tratamentos de enfermidades graves e até para o pagamento de dívida alimentar. Diferentes usos do fundo já foram autorizados por decisões judiciais. E você pode entender todos eles. Basta clicar aqui e assistir ao STJ Cidadão.
A exceção que envolve os profissionais da área de saúde está prevista em lei desde 1967. Mas um dos artigos suscitava dúvidas e foi alterado no ano passado. Essa diferença nos textos fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrasse da obrigação os jovens que concluíram o ensino superior até outubro de 2010. É o que mostra o STJ Cidadão desta semana.
A edição traz ainda uma reportagem especial sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente usado para garantir uma poupança ao trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS hoje é uma fonte de recursos fundamental na implantação de políticas públicas. A mais conhecida é a compra da casa própria. O saque também é autorizado em caso de catástrofes climáticas, tratamentos de enfermidades graves e até para o pagamento de dívida alimentar. Diferentes usos do fundo já foram autorizados por decisões judiciais. E você pode entender todos eles. Basta clicar aqui e assistir ao STJ Cidadão.
Disponível no Portal STJ: (http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103228). Acesso em: 24/set/2011.
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