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terça-feira, 1 de março de 2011

Tribunal Europeu. Princípio da Igualdade de Gênero impede cobrança diferenciada de seguro de automóvel para mulheres

01 de Março de 2011 • 09h42 • atualizado 09h44
Tribunal europeu veta seguro de carro mais barato para mulheres

A Corte de Justiça Europeia determinou que empresas seguradoras devem cobrar taxas iguais de homens e mulheres, pondo fim à prática de cobrar valores mais baixos de motoristas do sexo feminino.

A decisão do tribunal foi tomada depois de uma ação movida pelo grupo belga de defesa do consumidor Test-Achats, sob a alegação de que a cobrança de valores diferentes é contrária ao princípio da igualdade de gênero.

"Levar em conta o gênero de um indivíduo segurado como um fator de risco nos contratos de seguro constitui discriminação", afirmou a Corte em sua decisão.
O tribunal é a maior instância em termos de leis da União Europeia. A determinação para equiparar os seguros de homens e mulheres na Europa entrará em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, dando tempo a governos e empresas de seguro do continente para se adaptar.

A Associação Britânica dos Corretores de Seguros estima que o custo médio de uma indenização de seguro de automóvel para um homem de 18 anos no país é de 4,4 mil libras (R$ 11,8 mil). Para uma mulher da mesma idade, a média é de 2,7 mil libras (R$ 7,2 mil).
"A decisão terá um efeito significativo no ramo dos seguros, que tem usado o sistema de preços baseado em risco para dar descontos a motoristas de menor risco, como as mulheres jovens, que são estatisticamente mais cuidadosas", diz Graeme Trudgill, porta-voz da associação.

BBC Brasil
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...Disponível no Portal Terra: (http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201103011242_BBB_79552578). Acesso em: 01.mar.2011.

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