(15.10.10)
Quem viver, verá...
Até o final deste ano de 2010, deverão ser pagas 5.654 pessoas no Rio Grande do Sul que estavam na fila de espera para receber precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de até R$ 37,9 mil.
A governadora Yeda Crusius assinou, na terça-feira (13), decreto de opção do Estado pela ordem crescente dos pagamentos de precatórios de pequeno valor.
Estão estimados, pelo governo do RS, R$ 300 milhões para o pagamento de precatórios e RPVs em 2010 - essa cifra corresponde à destinação de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) mensal.
Do montante, cerca de R$ 150 milhões serão destinados à quitação de pequenos valores, na ordem crescente, que variam, em média, entre R$ 9,9 mil e R$ 37 mil.
A nova legislação constitucional autoriza o Estado a realizar a liberação de 50% dos valores destinados a pagamentos de precatórios de pequeno valor, pela ordem crescente de valor.
Os demais 50% obedecerão a ordem cronológica, com prioridade aos portadores de doenças graves e idosos maiores de 60 anos.
Sendo assim, deverão ser pagas 54 mil decisões judiciais entre RPVs e precatórios, num valor que encerrará o ano próximo a R$ 1 bilhão.
(Com informações da Agência Estado).
...Disponível no Portal Espaço Vital: (http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=21148). Acesso em: 16.out.2010.
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