06/05/2010 14:55
Justiça Agrária em SC resolve invasão de fazenda em apenas 10 dias
A Justiça Agrária de Santa Catarina, em apenas 10 dias após a invasão, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da fazenda Xaxim, em Curitibanos, realizou audiência conciliatória e formalizou acordo entre as partes.
Com isso, cerca de 200 manifestantes acampados no local deverão retirar-se no prazo de 90 dias – ou seja, até o final do mês de julho.
A fazenda, de 700 hectares, foi invadida por cerca de 350 integrantes do MST, no dia 12 de abril. Não houve confronto violento na ocasião, mas os militantes obrigaram os vigias a recuar, a fim de evitar o embate.
No mesmo dia, quando os proprietários da fazenda ajuizaram ação de reintegração de posse no Fórum de Curitibanos, o juiz Sílvio José Franco e o tenente-coronel James Amaral, do Núcleo de Gerenciamento de Crises do Conflito Agrário, deslocaram-se para a área invadida, a fim de proceder à vistoria.
Com o sucesso da audiência de conciliação, a ação foi extinta (autos n. 022.10002279-2). Entre as cláusulas do acordo, estão a realização de vistoria, por parte da Polícia de Proteção Ambiental, agora e após a desocupação; a permissão às famílias do acampamento de utilizar nascente de água para seu abastecimento; e a proibição do plantio de lavouras pelos sem-terra.
Segundo a página do MST na internet, a ocupação fez parte das mobilizações, em todo o País, para o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, comemorado em 17 de Abril, e foi uma forma de pressão com vistas em uma decisão favorável aos trabalhadores rurais.
...Disponível no Portal do TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=5FA92C045B7FC423AAAFB2FAF2C35B11?cdnoticia=20675). Acesso em: 08.mai.2010.
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