22/04/2010 18:20
Comissão integrada por juiz de SC entrega proposta para novo CPC no DF
A comissão formada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para estudar e propor alterações do novo Código de Processo Civil, concluiu seus trabalhos e promoveu a entrega do correspondente documento ao ministro Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal a qual elabora o anteprojeto que trata da matéria.
O ato aconteceu na última terça-feira (22/04), em Brasília, liderado pelo presidente da AMB, Mozart Valadares.
O juiz de direito de 2º Grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (TJSC), integrante da comissão, ao lado do desembargador Frederico Neves, de Pernambuco, e do juiz Thiago Brandão, do Piauí, destacou que as propostas expressam os anseios da magistratura por um sistema jurisdicional célere e eficiente.
O documento é resultado de um trabalho minucioso de avaliação, concebido com base em dezenas de propostas recebidas pela AMB ao longo de cinco meses, e que restou sintetizado em 51 sugestões.
“As propostas foram selecionadas com muita atenção, com muita preocupação de fidelidade àquilo que foi sugerido pelos magistrados”, explicou o juiz catarinense.
Entre as sugestões, estão o fim do relatório na sentença e no acórdão confirmados por seus próprios fundamentos - como acontece nos Juizados Especiais; a uniformização da contagem e a redução da diversidade dos prazos processuais; e a proibição da degravação (conversão de ato processual eletrônico para texto em papel) das audiências promovidas com a utilização de recurso audiovisual, considerada um retrocesso pela AMB.
Confira o documento na íntegra, pelo link http://www.amb.com.br/docs/noticias/2010/CPC_200410.pdf
A proposta seguiu a linha de sistematização adotada pela equipe de juristas do Senado, a fim de facilitar-lhes a análise das reformas sugeridas.
O ministro Luiz Fux espera encerrar a redação do novo Código de Processo Civil até o final de abril, para seu encaminhamento ao Congresso.
...Disponível no Portal do TJSC: (http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=20555). Acesso em: 23.abr.2010.
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