Tributário. Min. Da Fazenda visita Senado e anuncia envio de Medida Provisória de perdão de pequenas dívidas de contribuintes – PF até R$ 10.000,00...

PRESIDÊNCIA02/12/2008 - 14h29
Mantega anuncia medida provisória perdoando dívidas tributárias de até R$ 10 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conversou, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com os líderes partidários, sobre a crise financeira internacional global, e reconheceu nesse encontro que, nos próximos meses, o Brasil assistirá a uma redução de sua atividade econômica.
Ao sair do Senado, contudo, indagado pela imprensa se o Brasil crescerá menos que 3% no próximo ano, respondeu: "não acredito".

Mantega esteve no Senado para anunciar às lideranças partidárias que o governo enviará ao Parlamento, a partir desta quarta-feira (3), uma medida provisória (MP), um projeto de lei complementar e três projetos de lei perdoando as dívidas, de até R$ 10 mil, de pessoas físicas e empresas inscritas no cadastro da dívida ativa da União desde dezembro de 2003.
O perdão dessas dívidas começará a valer a partir da edição da MP.

- Vim aqui explicar o conteúdo do que vamos enviar. São medidas destinadas a simplificar bastante a vida do contribuinte brasileiro.
É um novo modelo de gestão da divida ativa brasileira. Faz uma limpeza no cadastro e diminui os custos da cobrança.

O ministro anunciou essas medidas, lamentando que a reforma tributária, em sua avaliação desejada pelo governo e pela sociedade, não seja votada logo, nas duas Casas do Legislativo.
Ele lembrou que a própria oposição cobrava essa iniciativa do governo e observou que, se aprovada, essa providência simplificaria a atividade industrial e aumentaria o crescimento econômico e a arrecadação de tributos.

Medidas

Cobrado insistentemente pelos jornalistas sobre o desempenho da economia brasileira, Mantega declarou que o país registra desaceleração em outubro, novembro e dezembro, explicando que isso já era previsto em razão da crise mundial.
Também admitiu que a performance da atividade industrial será lenta, mas assegurou que a economia não sofrerá uma queda brusca, como aconteceu nos Estados Unidos.

Os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSB, Renato Casagrande (ES), deixaram a reunião elogiando a iniciativa governamental de conversar com os senadores antes do envio desse pacote de medidas econômicas.
Casagrande disse que o custo de administrar a cobrança dessas dívidas é maior que o custo de perdoar os débitos. E sobre a vinda do ministro, comentou:
- Se houver sempre um diálogo antecedendo o envio das medidas, facilita a tramitação. Facilita também o trabalho dos líderes.
Romero Jucá disse que os senadores participantes da reunião ficaram satisfeitos com as explicações. Em sua opinião, o Congresso agora terá a opção de fazer emendas e ajustes ao pacote de medidas.
- É mais fácil um jogo combinado que um jogo de um lado só - disse Jucá.

Filantrópicas

Na mesma entrevista, o líder do governo informou que, ainda na tarde desta terça-feira, ele concluirá o texto do projeto de lei que substituirá a medida provisória (MP) editada pelo governo para prorrogar os certificados de entidades filantrópicas.

Também anunciou que, ainda nesta terça, os senadores votam a MP 442/08, que permite ao Banco Central socorrer pequenas instituições financeiras em crise, assim como os projetos que disciplinam a situação dos sacoleiros e dos microempreendedores.

Teresa Cardoso / Agência Senado
Do Portal do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=81268&codAplicativo=2). Acesso em: 02.dez.2008.