De: Paulo Denisar Fraga paulodenisar@hotmail.com
Assunto: Moção em Defesa da Vereadora Ana Affonso – PT – São Leopoldo - rs
Para:
Data: Terça-feira, 11 de Novembro de 2008, 1:58
Caros/as, Mais uma da nossa justiça, à qual os "de baixo" (Gramsci) só devem confiar, ou melhor, recorrer, por necessidade, não por convicção íntima.
Como disseram Adorno e Horkheimer em seu clássico Dialética do esclarecimento: "a venda nos olhos da justiça não quer dizer que não se deva interferir no direito, mas sim que ele não nasceu da liberdade".
Segue abaixo moção do PT Nacional em defesa da vereadora Ana, do PT de São Leopoldo/RS. Divulguemos, em apoio, a amigos e correspondentes.
Abraços,
. . . . . . . . . . . . . . . .
Paulo Denisar Fraga
Prof. universitário.
"Todo aquele que não permite que o pensamento se atrofie, não resignou" (Theodor Adorno).
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Moção em Defesa da Vereadora Ana Affonso – PT – São Leopoldo - RS
Ana Affonso nasceu no Uruguai, é filha de mãe uruguaia e pai brasileiro. Vive no Brasil desde os seus dois anos de idade.
Como toda cidadã brasileira, ela possui carteira de identidade, título de eleitor, CPF, carteira de motorista. É funcionária pública concursada na Prefeitura de São Leopoldo desde 1992, tendo atuado como professora e diretora de escola.
Dirigente sindical da categoria dos professores e filiada ao PT, em 2004 concorreu e foi eleita vereadora em São Leopoldo (RS), com 2.392 votos.
Em 2008, para surpresa geral, o juiz eleitoral de São Leopoldo acatou um pedido de impugnação da candidatura a reeleição da vereadora Ana Affonso, questionando que no dia da inscrição a candidata não tinha efetuado a opção de nacionalidade.
Registre-se que, em 2004, o mesmo TSE considerou a sua nacionalidade "brasileira (naturalizada) ", conforme consta no seu site oficial.
Ana Affonso recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral.
Por unanimidade, o pleno do TRE/RS votou a favor do recurso.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, que indeferiu o registro da candidatura da vereadora Ana Affonso, desconsiderando sua história de vida como cidadã brasileira e negando todos os direitos conquistados desde a sua chegada ao Brasil, há 33 anos.
Enquanto corria o processo na Justiça Eleitoral, Ana Affonso disputou a reeleição, obtendo 3.976 votos, tornando-se a candidata mais votada da cidade.
Dias depois da eleição, o Juiz Eleitoral mandou anular todos estes votos e recusa-se a diplomar a vereadora Ana Affonso.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade à vereadora Ana Affonso, a seus eleitores e ao povo de São Leopoldo.
E compromete-se a defender, perante o Supremo Tribunal Federal, o direito da vereadora ser diplomada.
Brasília, 7 de novembro de ೨೦೦೮
Diretório Nacional do PT
Quinta-feira, 13.11.2008:
Quinta-feira, 13.nov.2008:
Para melhor entender o caso:
A Vereadora Ana Ines Affonso é filha de pai brasileiro, porém nascida no Uruguai.
Ocorreu que a Vereadora, quando registrou a candidatura, em 03.jul.2008, não havia formalizado pedido de opção pela nacionalidade brasileira, porém formalizou em 30.jul.2008.
A decisão do TSE entende que, ao registrar a candidatura, a Vereadora já deveria estar com a nacionalidade brasileira definida, já deveria ser brasileira ao tempo do registro.
Leia mais, acesse Site do TSE e digite o número do processo (29200)...
A notícia refere-se ao(s) seguinte(s) processo(s) que pode(m) ser acessado(s) aqui: Respe/29200 - http://www.tse.gov.br/internet/jurisprudencia/index.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário