17/11/2008 - 10h39 INSTITUCIONAL
Site do STJ disponibiliza formulário para cadastramento em conta do BacenJud
A partir desta segunda-feira (17), o Portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza o formulário para cadastramento de pessoas físicas e jurídicas na conta única do Bacen-Jud, que possibilitará o recebimento de ordens judiciais de bloqueio a partir desse sistema.
O Bacen-Jud é um sistema informatizado desenvolvido pelo Banco Central que permite o envio de ordens judiciais e o acesso de magistrados às respostas das instituições financeiras pela internet.
O sistema também passa a ficar disponível em formulário eletrônico nos sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).
O deferimento do cadastramento valerá para todos os órgãos da Justiça comum, Federal, Militar da União e do Trabalho.
Qualquer pessoa natural ou jurídica pode solicitar o cadastramento no sistema nacional de conta única.
As pessoas cadastradas estão obrigadas a manter valores disponíveis em montante suficiente para o atendimento das ordens judiciais, sob pena de serem excluídas do sistema.
Outras informações estão disponíveis na Resolução n. 61 de outubro de 2008, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também na Instrução Normativa n. 4, de 17 de novembro de 2008.
O formulário pode ser encontrado na Sala de Serviços Judiciais do site, por meio do link Bacen-Jud. Clique aqui para acessá-lo.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Do Portal do STJ (http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90021). Acesso em: 21.nov.2008.
Nenhum comentário:
Postar um comentário