Simon: janela para troca de partidos é "escândalo"
Portal Terra Magazine / Quarta, 12 de novembro de 2008, 9h34
Diego Salmen
Um projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) pretende criar uma "janela" de 30 dias para que parlamentares federais, estaduais e vereadores possam trocar de partido, entre setembro e outubro do ano anterior às eleições que pretendem disputar.
A idéia, segundo o autor da matéria, é permitir a mudança em casos de perseguição política (leia aqui ).
Contrário à proposta, que tramita no Congresso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declara:
- Isso é um escândalo, é oficializar a vigarice.
Nesta quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade da resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo da medida, decretada em outubro de 2007, é impedir a barganha política por meio do "troca-troca" partidário.
Atualmente, a legislação brasileira considera os mandatos pertencentes aos partidos; ao mudarem de agremiação, os políticos podem ter seus mandatos cassados pela justiça eleitoral.
Em entrevista a Terra Magazine, o senador pondera que não é possível se ater apenas à questão da fidelidade partidária quando se discute a reforma do sistema político brasileiro.-
É claro que se falar apenas em fidelidade partidária é até piada. Tem outras questões juntas - diz, em referência ao número, segundo ele, excessivo de partidos políticos e ao financiamento privado de campanha.
Pedro Simon é filiado ao PMDB desde sua fundação, quando a ditadura militar instaurou o bipartidarismo no país e instituiu a Arena (Aliança Renovadora Nacional), governista, e o então MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição ao regime.
Leia a seguir a entrevista com o senador:
Terra Magazine - O que o senhor acha da perda de mandato em caso de troca de partido?
Pedro Simon - Eu sou favorável. Eu acho que é legítimo. O mandato pertence ao partido. Sou totalmente favorável.
A lei do jeito que está não é draconiana?
Não... não dá para falar em lei draconiana em um país onde o cara troca dez vezes de partido. O problema do Brasil é que o partido não existe, não tem capacidade de se credibilizar... O cidadão (político) é dono do partido dele, faz o que quer, muda o que quer, e enquanto for assim nós não vamos ter partido político. Então o mandato tem que ser do partido político.
O que o senhor acha da criação da janela de 30 dias, durante os quais a mudança de legenda ficaria livre de qualquer sanção?
Isso é um escândalo, é oficializar a vigarice. Os caras querem regulamentar com esses 30 dias o troca-troca. Compra como quer, vende como quer...
Isso é fidelidade conjugal. Agora, durante o mês de dezembro todo mundo fica livre para fazer o que quiser. Isso é uma piada, né?
Como veria uma proposta intermediária, que não permitisse ao congressista trocar "dez vezes de partido" mas também não proibisse totalmente a troca de partidos?
Ou é ou não é. Ou você tem a fidelidade partidária, que é o que a gente busca, ou não tem. Nos Estados Unidos, na Inglaterra ou em qualquer outro lugar não se ouve falar em ninguém que trocou de partido. Essa possibilidade não existe lá fora, porque se respeita o partido. Mas é claro que se falar apenas em fidelidade partidária é até piada.
É só um aspecto do problema...
Tem outras questões juntas. Uma delas é que não pode haver 40 partidos. Tem que se criar um quadro partidário onde tenha 4, 5 partidos. Não proibir (os demais).
Nos Estados Unidos, na Europa, organizar um partido é mais fácil do que em qualquer outro lugar. Pode reunir 100 pessoas, coloca em qualquer cartório comum e registra. Nos Estados Unidos não tem justiça eleitoral. Agora, para se eleger precisa ter um percentual.
O senhor apóia quais medidas no que diz respeito à reforma política?
Eu sou a favor do voto distrital, da fidelidade partidária, da limitação de partidos via quociente (eleitoral) e do fim dessa gastança maluca que se faz para eleger um deputado. Sou totalmente a favor (do financiamento público de campanha). Com isso aí são quatro regras que, juntas, estabelecem o que eu considero como vida política séria e responsável.
Do Blog do Senador Pedro Simon (http://senadorpedrosimon.blogspot.com/2008/11/simon-janela-para-troca-de-partidos.html). Aceso em: 12.nov.2008.
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