16/08/2008 - 05h13
Sigilo de conta de celular é violado nas empresas, diz investigação
da Folha Online
Investigação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil aponta que a maior parte das informações sobre o histórico das contas, vendidas por detetives particulares, sai de dentro das próprias companhias, informa neste sábado reportagem de Mario César Carvalho, publicada pela Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
A polícia e a Promotoria investigam há um ano a violação de sigilo telefônico e bancário por investigadores privados. Nos casos de violação do sigilo telefônico, a suspeita recaía sobre as lojas de celular por uma razão simples: elas têm acesso às contas que não foram pagas e emitem segunda via quando o cliente pede.
Com o desenrolar da apuração, a suspeita revelou-se infundada. A polícia encontrou históricos de contas com informações que se estendiam por seis meses --um tipo de dado que as lojas não conseguem ter acesso, segundo a Promotoria.
A investigação, no entanto, ainda não conseguiu estabelecer que tipo de funcionário das empresas de celular poderia ser corrompido pelos detetives para quebrar o sigilo dos clientes.
CPI dos Grampos
Na última quinta-feira (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel enviassem informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI.
A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.
Temendo serem responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações, as operadoras de telefonia encaminharam no último dia 4 um mandado de segurança ao STF pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas.
Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.
Projeto
Há um projeto do governo, em tramitação no Congresso desde abril, que regulamenta as interceptações telefônicas. A proposta tem como objetivo atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada --sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta.
Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público. O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir exageros cometidos em operações policiais com escutas telefônicas --mesmo que autorizadas pela Justiça.
Leia a matéria completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.
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Saiba mais sobre a CPI dos Grampos
(Do Portal da Folha On Line: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u434159.shtml, acesso 16.08.2008).
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