Greve 02/08/2008 11h08min
Juiz fixa multa diária de R$ 20 mil por suspensão de visitas nas prisões gaúchas
Efetivo obrigatório por lei, de 30%, foi ressaltado na decisão, que considerou a greve legal
O juiz plantonista Sidinei José Brzuska decidiu na madrugada deste sábado que cada presídio que suspender visitas no Rio Grande do Sul será multado em R$ 20 mil por dia.
Ele rejeitou pedido do governo do Estado para que considerasse a greve dos servidores penitenciários ilegal, mas fez a ressalva em relação às visitas.
O motivo da multa é que "a suspensão das visitas dos parentes e familiares dos apenados poderá gerar um amotinamento de proporções incontroláveis, com nefastas conseqüências e perda de vidas humanas, gerando um colapso completo no já falido sistema penitenciário do Estado", conforme o texto do magistrado.
Além de garantir as visitas, a decisão do juiz também tem por objetivo assegurar a presença nas cadeias do contingente mínimo de agentes, ou seja, 30% do efetivo. Isso em dias normais.
Quando há visitas, esse número deverá ser ampliado o suficiente para que as visitas ocorram. Na manhã de hoje, uma fila de visitantes se formava em frente ao Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre.
(Do Portal Zero Hora: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a2092032.xml, acesso 02.08.2008).
Nenhum comentário:
Postar um comentário