Notícias STF Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008
Ministro Carlos Ayres Britto divulga voto de 2007 sobre fidelidade partidária
Leia a íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de mandados de segurança que analisaram o instituto da fidelidade partidária.
O julgamento foi realizado em 4 de outubro de 2007. Por maioria, o Tribunal estabeleceu que a fidelidade partidária começou a vigorar a partir do dia 27 de março de 2007.
O ministro Ayres Britto votou pela fidelidade partidária desde o início da legislatura de 2007.
Íntegra do voto (13 páginas)
Leia mais:
04/10/07 - Ministro Carlos Ayres Britto vota pela fidelidade partidária desde o início da atual legislatura
(Do Portal do STF: http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=94500, acesso 14.08.2008).
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