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quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Administrativo. Constitucional. Democracia. Nepotismo é proibido no Executivo, salvo aos cargos de agentes políticos. O caso julgado é do RN...

Notícias STF Quarta-feira, 20 de Agosto de 2008
Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no RE que discute nepotismo

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário (RE) 579951, julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20).

O RE discutiu a constitucionalidade da nomeação de parentes nos poderes Executivo e Legislativo em município do Rio Grande do Norte.

Íntegra do voto (26 páginas).
Leia mais:
20/08/08 - Súmula vinculante sobre nepotismo deve ser editada nesta quinta-feira (21)
(Do Portal do STF: http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=94719, acesso 21.08.2008).

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