Notícias 01/08/2008 12:07 BOLETIM (3ª Turma):
Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador
Uma situação em que o trabalho foi a causa única de acidente, sendo evidentes as seqüelas suportadas pelo empregado, em decorrência da lesão física irreversível, caracteriza o dano moral, no qual se inclui o dano estético, em decorrência de amputação a que foi submetido o autor, e é cabível o pagamento de indenização por dano patrimonial e moral.
A decisão unânime da 3ª Turma teve como relator o Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda e confirmou sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga.
O autor alegou que a atividade praticada por ocasião do sinistro não fazia parte de sua função e que a tarefa de manutenção foi executada com a máquina ligada, por ordens do superior hierárquico.
O reclamante sofreu acidente de trabalho em 18/06/2003, quando fazia a manutenção de uma máquina e foi atingido em sua mão esquerda, tendo amputado o quinto dedo.
A reclamada agiu com culpa para a ocorrência do acidente, mostrando-se negligente ao deixar que o empregado operasse a máquina sem condições de segurança e em funcionamento.
Foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral (R$ 20.000,00) e dano patrimonial (R$ 20.000,00), levando em conta as seqüelas físicas adquiridas pelo autor, a redução da capacidade laborativa, bem como os efeitos psicológicos e estéticos que a lesão causou ao acidentado.
Dessa decisão, cabe recurso. (Processo 01364-2006-372-04-00-7)
Para acessar a decisão na íntegra, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-ರ್ಸ್
(Do Portal do TRT4/RS: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/infonoticia/InfoNoticiaWindow?cod=46761&action=2&destaque=false, acesso 02.08.2008).
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