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Atualizado às: 08 de julho, 2008 - 17h19 GMT (14h19 Brasília)
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Defesa de Cacciola entra com recurso em Comitê da ONU

Daniela Fernandes
De Bruxelas para a BBC Brasil

Extradição foi autorizada por Mônaco
A defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola entrou com recurso nesta terça-feira no Comitê contra a Tortura e Maus Tratamentos das Nações Unidas, em Genebra, para tentar suspender a extradição do ex-dono do banco Marka para o Brasil, disse à BBC Brasil Frank Michel, advogado monegasco de Cacciola.

A extradição está prevista para os próximos dias depois que, na última sexta-feira, o Príncipe Albert 2º de Mônaco, a quem cabia a decisão final no principado, autorizou a extradição de Cacciola para o Brasil, confirmando a decisão da Justiça monegasca.

Segundo Michel, o recurso apresentado pela defesa do ex-banqueiro se baseia na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada por Mônaco.

O artigo 3 da convenção prevê que um Estado-membro não extradite uma pessoa para países onde existam razões para acreditar que ela poderia sofrer tortura.

"Relatórios da Anistia Internacional, da Human Rights Watch, já revelaram a má situação nos presídios brasileiros", disse o advogado.

De acordo com Michel, o Comitê contra Tortura da ONU deve se pronunciar até o final desta semana se irá suspender ou não a extradição de Cacciola para o Brasil.

A decisão final deste recurso somente deverá ser concedida, na avaliação do advogado, no prazo de dois anos.

"Se a extradição for suspensa, vou pedir habeas corpus porque o Sr. Cacciola não poderá ficar detido todo esse tempo aguardando a decisão do comitê da ONU", disse Michel.

'Chicana jurídica'

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse à BBC Brasil que a nova iniciativa da defesa de Cacciola faz parte de "um festival de recursos, uma chicana jurídica".

"A gente vê claramente que o senhor Cacciola mobiliza a defesa dele objetivando de todas as formas impedir a ação da Justiça brasileira, demonstra um desrespeito absoluto pelo Brasil, pelas instituições brasileiras e em especial pelo Judiciário", afirmou.

Tuma Júnior lembrou que o Brasil assinou e ratificou a Convenção contra a Tortura e refutou os argumentos da defesa de Cacciola.

"Temos presídio de segurança máxima, com isolamento de prisoneiros; você tem os presos com curso superior que ficam em celas especiais, que provavelmente seria o caso dele. Não estou dizendo onde ele vai ficar, isso é uma decisão da Justiça, mas essa convenção da ONU é para tortura pelo Estado e não se tem notícia de que há tortura todo dia contra qualquer cidadão."

O secretário de Justiça disse que o processo de extradição correrá normalmente e que "prefere não pensar" na possibilidade de o Comitê da ONU acolher o recurso. "Não vamos nos pautar pela defesa do Cacciola."

48 horas

O advogado de Cacciola disse que preferiu não entrar no Tribunal Supremo de Mônaco, que julga questões administrativas e constitucionais, porque o regulamento do Comitê contra a Tortura da ONU impede que haja um recurso em andamento no país de origem do processo.

Além disso, não era certo que a Justiça de Mônaco suspenderia a extradicão no processo de avaliação do recurso. No caso no Comitê da ONU, o prazo é de até 48 horas para que o Comitê decida autorizar ou não a suspensão ou sentença.

Apesar de ter tido diversos recursos rejeitados, inclusive na Corte Européia de Direitos Humanos, Michel disse estar otimista quanto à aceitação do recurso no Comitê da ONU.

Segundo advogado, o comitê suspendeu extradições em casos semelhantes envolvendo a França e a Espanha.

Em razão de manobras da defesa, o processo envolvendo a extradição do ex-banqueiro já dura dez meses.

Preso em Mônaco em setembro do ano passado, Cacciola foi condenado à revelia, em 2005, a 13 anos de prisão por crimes de peculato (utilização do cargo para apropriação do dinheiro) e gestão fraudulenta do Banco Marka.

(Do Portal da BBC Brasil: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/07/080708_cacciola_df_cg.shtml, acesso 09.07.2008).