Disponível em: (http://direitorio.fgv.br/node/2288). Acesso em: 11/mai/2012:
A poupança, a previdência e a arte de governar
sex, 11/05/2012 - 02:24
Na
primeira semana de maio o governo realizou duas importantes mudanças
financeiras: adotaram novas regras de poupança e novas regras de
aposentadoria para servidores públicos. Mas essas mudanças só serão
válidas para os contratos firmados após a data de aprovação das novas
regras. De acordo com o diretor da FGV DIREITO RIO Joaquim Falcão, estas
estratégias são mais uma diferença entre a situação presente do Brasil e
a dos países europeus em crise. "É somente por essa estratégia contratual 'manter o presente e consertar o futuro' que o governo Dilma conseguiu o que até agora foi impossível para os governos anteriores. Avançar em soluções. Um futuro errado não é o destino certo de um país" afirmou Falcão.
Leia o artigo de Joaquim Falcão publicado no Correio Braziliense na íntegra abaixo:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, individualmente, nesta segunda-feira (19/12) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só pode atuar depois das corregedorias locais. A decisão atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ. De acordo com Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO, o Ministro Marco Aurélio foi o único ministro contra a constitucionalidade do CNJ e oferece agora ao país um pessoal e limitador entendimento do conselho.
Na última semana de agosto foi divulgado um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrando que, a cada dez processos que chegaram ao Judiciário em 2010, sete ficaram por mais de um ano aguardando decisão. A pesquisa Justiça em Números 2010 apontou que ao longo do ano passado, de cada cem processos novos e pendentes que tramitam no Judiciário, 30 deles foram finalizados. O professorJoaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO, em artigo escrito para o Correio Braziliense comparou esses números com os da pesquisa "Supremo em Números", e fez um paralelo da carga de trabalho de um ministro do Supremo com a de um juiz de segunda instância, isto é, um desembargador e um juiz comum.