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segunda-feira, 23 de julho de 2012

OEA decidiu enviar missão ao Paraguai, após reunião fechada em Washington...

AMÉRICA DO SUL
21/07/2012 - 11h05 | Fillipe Mauro | Redação

Após reunião fechada em Washington, OEA se pronuncia contra a suspensão do Paraguai

Unasul e Mercosul mantêm suspensão do país e já enviaram seus oficiais a Assunção

O Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) se pronunciou nesta sexta-feira (20/07) contra a suspensão do Paraguai e a favor de que o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, prepare o envio de uma missão de apoio ao país.

O Conselho Permanente do organismo realizou em Washington uma reunião a portas fechadas, improvisada e de caráter informal. Segundo uma fonte diplomática, tratou-se de "uma espécie de consulta da posição dos países membros da OEA a respeito da suspensão ou não do Paraguai".

"Posso dizer que houve unanimidade no respaldo a uma missão de apoio ao processo democrático, o que será organizado pelo secretário-geral nos próximos dias. Posso dizer que a possibilidade de suspender o Paraguai foi descartada”, alegou.

A fonte também enfatizou que "a maior parte dos países se pronunciou pela não suspensão do Paraguai", uma medida que havia sido requisitada por vários Estados-membros do organismo interamericano.

A reunião também teria deixado claro "um consenso geral para que a OEA cumpra o seu papel fundamental na América Latina de fortalecer os sistemas democráticos perante o grande desafio de apoiar o Paraguai neste momento".

Nesse sentido, citou como exemplo os iminentes desafios o cumprimento do calendário eleitoral no Paraguai para o pleito geral de 21 de abril de 2013, ao qual a OEA enviará observadores.

Fernando Lugo foi destituído da Presidência do Paraguai em 22 de junho após um "julgamento político" no Congresso e foi sucedido por seu vice-presidente, Federico Franco, que promete governar até 15 de agosto de 2013.

O presidente cassado, Fernando Lugo, que prevê concorrer às eleições de 2013, "goza de garantias de liberdade e está fazendo campanha". Por essa razão, a OEA argumenta que, no Paraguai, "rege a normalidade total".

O Paraguai "vive em paz, em liberdade, e todas as instituições funcionam normalmente. Isso é uma grande demonstração de que um país pode superar uma crise e seguir transitando pelo caminho da democracia", avaliou o diplomata.

Contraponto

Por sua vez, a Unasul (União das Nações Sul-Americanas), não segue essa mesma linha de raciocínio. Enquanto a OEA se reunia em Washington, representantes do Parlasul (Parlamento sul americano) e do Mercosul desembarcavam no Paraguai para uma série de encontros do novo cenário político.

A delegação se encontrará com  o presidente da Corte Suprema de Justiça do país, Don Victor Nuñez  e, em seguida, se reunirá tanto com o presidente do Congresso, Don Jorge Oviedo Matto, quanto com o novo executivo, Federico Franco. Também foi reservado espaço na agenda do grupo para ouvir organizações e associações civis.

Franco assegurou no mesmo dia que em 15 de agosto de 2013 entregará o governo ao líder que for eleito. Seu governo foi rejeitado por diversos países da região, que consideram a cassação de Lugo um atentado à democracia.

Por essa razão, o Paraguai ficará suspenso da Unasul e do Mercosul enquanto "não for restabelecida a ordem democrática". Segundo seus opositores, Lugo foi destituído por conta do "mau desempenho" de sua gestão após 17 pessoas terem morrido em uma violenta retirada de camponeses sem-terra de um sítio no sudeste do país.


(Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23165/apos+reuniao+fechada+em+washington+oea+se+pronuncia+contra+a+suspensao+do+paraguai.shtml). Acesso em: 23/jul/2012.

domingo, 1 de julho de 2012

Ingresso da Venezuela não é sanção ao Paraguai, mas oxigênio ao Mercosul (Deisy Ventura)

29/06/2012 - 22h30

Ingresso da Venezuela não é sanção ao Paraguai, mas oxigênio ao Mercosul

DEISY VENTURA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Dilma, Cristina e Mujica dispensam ajuda para reconhecer um golpe de Estado. A trinca presidencial do Mercosul já sentiu na carne, outrora, o que é uma legalidade forjada. Golpistas costumam valer-se da soberania nacional para interpretar o direito de maneira peculiar.
E nunca lhes faltou advogados, por vezes até paradoxalmente alojados em Cortes Supremas. Por isto, o gesto mais importante da cúpula presidencial de Mendoza foi o consenso quanto à imperativa necessidade de suspender a participação do Paraguai no processo deliberativo do bloco. Mas é importante entender que esta suspensão e o ingresso da Venezuela não constituem sanções ao Paraguai.
Primeiramente, a participação em âmbitos de integração regional implica uma contrapartida no mais elevado plano político. Como assumir compromissos de médio e longo prazo com regimes presidencialistas cujos parlamentos podem destituir um Presidente em dois dias? É claro que negócios vantajosos que um bloco econômico como o Mercosul pode propiciar suscitam a cobiça de qualquer governo.
Também é confortável a posição de barganha que deriva do poder de veto, sobretudo quando se tem a possibilidade de travar sistematicamente a entrada de um grande país no bloco. Com efeito, a Venezuela poderia reequilibrar a avassaladora assimetria que existe entre os membros do Mercosul.
Ocorre que a cúpula de Mendoza lembrou à elite paraguaia uma velha expressão francesa: não se pode querer, ao mesmo tempo, le beurre et l'argent du beurre (a manteiga e o dinheiro da manteiga). O preço de participar de um clube é o respeito à essência dos pactos. Ora, depor um Presidente é algo muito mais grave do que, por exemplo, impor uma salvaguarda comercial.
Por muito menos do que ocorreu no Paraguai, a União Europeia, na famosa crise institucional de 2000, adotou sanções contra a Áustria que, à época, pendia perigosamente à extrema direita.
Por outro lado, os Estados que elaboram e ratificam normas internacionais sobre a democracia e os direitos humanos não devem ficar surpresos quando elas são aplicadas. Isto é ainda mais evidente quando se trata do Protocolo de Ushuaia, de 1998, que foi uma resposta regional aos ímpetos golpistas então manifestados no próprio Paraguai.
Em busca de estabilidade política, Assunção ratificou com rapidez a chamada "cláusula democrática" do Mercosul. Nela, a suspensão jamais é referida como sanção, e sim como medida, fazendo da democracia formal um critério de convívio entre pares. Aplicá-la não constitui, portanto, desrespeito algum à soberania nacional.
Ingerência ilegítima seria, por exemplo, qualificar o desempenho de um governo alheio como "mau" ou "bom". Algo semelhante ao que o Parlamento paraguaio fez em relação à soberania popular: depois de boicotar ostensivamente, durante três anos, um Presidente eleito pelo povo, terminou por destituí-lo com base em um juízo de valor.
Não responder a este gesto seria encorajá-lo alhures, em especial nos países cuja viabilidade do governo depende de largas e heterogêneas coalizões parlamentares. Que governo pode ser "bom" quando é refém de um parlamento que se refugia em seu mandato enquanto foge dos anseios do povo?
Por fim, vale lembrar que Caracas já ratificou, em 2007, o ora polêmico Protocolo de Ushuaia. Assim, após uma longa letargia do bloco, talvez possamos esperar que a presença da Venezuela no Mercosul se revele benfazeja para ambos.

DEISY VENTURA, 44, é professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. 

Do Portal Folha: (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1113034-ingresso-da-venezuela-nao-e-sancao-ao-paraguai-mas-oxigenio-ao-mercosul.shtml). Acesso em: 01/jul/2012.