20/04/2013 - 09h00
Troca de benefício para aposentado deve ter recurso no Senado
DO "AGORA"
O projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando deve demorar para seguir para a Câmara dos Deputados.
Isso porque o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), diz que vai apresentar o recurso com o apoio de outros senadores. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN) o projeto foi aprovado, pela segunda vez, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no dia 10 de abril.
Após a aprovação é preciso esperar que o líder do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), leia o parecer da aprovação e a publicação no "Diário Oficial da União". A partir dessa publicação, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recurso. Se nove senadores assinarem o pedido de recurso, o projeto não segue para a Câmara.
Segundo a assessoria do Eduardo Braga, já foram coletadas as assinaturas necessárias e, assim que o prazo for aberto, será apresentado o recurso. Assim, o projeto ainda deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A revelação ocorre dias após o governo ter deixado claro que é contra a regulamentação da troca. Os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) confirmaram o posicionamento do governo.
O principal argumento é que a Previdência não tem grana para pagar a troca. Atualmente, o aposentado que continua na ativa é obrigado a contribuir com o INSS, mas não pode ter esse dinheiro de volta.
Com a troca, também conhecida como desaposentação, ele abriria mão do benefício atual, para passar a receber outro mais vantajoso, que incluiria os novos pagamentos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda terá que decidir se os aposentados têm o direito de trocar de benefício.
(Vivian Nunes)
(http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/04/1265768-troca-de-beneficio-para-aposentado-deve-ter-recurso-no-senado.shtml).
