24fevereiro2013
VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Escolha de novo ministro do STF apresenta gargalos
Quase quatro meses depois da aposentadoria do ministro Ayres
Britto, o Palácio do Planalto não fez, como se acreditava, a indicação do
substituto para o Supremo Tribunal Federal em poucos dias. A demora, como nas
vezes anteriores, faz multiplicar o número de nomes cogitados para a vaga. Mas
até agora vigora o mistério em torno da preferência da presidente Dilma
Roussef.
Na corrida pela cadeira do ministro aposentado há dois fatos
incontroversos. O primeiro é que a presidente da República ainda tem dúvidas
sobre quem indicar para o posto. O segundo é que o novo ministro dificilmente
será alçado à Corte a partir de um tribunal superior, como foram os três juízes
até hoje nomeados por Dilma: Luiz Fux e Teori Zavascki, do Superior Tribunal de
Justiça, e Rosa Weber, do Tribunal Superior do Trabalho.
A presidente tem em sua mesa quatro nomes que vem estudando. E a
dúvida do Planalto é se eles têm visão da Administração Pública para que pesem,
na hora de decidir, as consequências de suas decisões. O objetivo é aferir que
a governabilidade seja um dos elementos intrínsecos na formação da convicção do
juiz. A Presidência quer um ministro técnico. Esses foram alguns predicados que
fizeram o ministro Teori Zavascki ser o escolhido para a vaga de Cezar
Peluso.
Dos quatro nomes, o do advogado pernambucano Heleno Torres,
professor de Direito Tributário da USP, é o mais comentado. Ele conta com o
apoio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e com a torcida de seu
colega de magistério na USP, o ministro Ricardo Lewandowski. Outro cotado é o
também tributarista Humberto Ávila, professor de Direito Tributário da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele conta com a simpatia do ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o apoio do ministro aposentado do Supremo
Eros Grau.
A disputa entre Torres e Ávila reproduz outra em que já
estiveram em confronto direto: foram adversários na escolha para o cargo de
professor titular da USP. Humberto Ávila foi escolhido, mas o concurso foi
anulado depois de recurso do professor Heleno Torres (clique aqui para ler reportagem da ConJur sobre a disputa). Os outros dois
concorrentes à vaga no Supremo são o procurador de Justiça Paulo Modesto, da
Bahia, referência em Direito Administrativo, e o advogado Luís Roberto Barroso,
constitucionalista com atuação vitoriosa no Supremo.
Torres, Ávila e Modesto já estiveram com o ministro José Eduardo
Cardozo para a conversa que todos os candidatos têm com o chefe da pasta da
Justiça antes de a presidente bater o martelo. Barroso não esteve com Cardozo
em visita para este fim específico, mas se reuniu com o ministro no ano
passado, já que faz parte de uma comissão que estuda a modernização da Justiça
na Secretaria de Reforma do Judiciário.
A presidente Dilma Rousseff não tem pressa para tomar a decisão.
De acordo com integrantes do governo, o objetivo é nomear com convicção de que
está se fazendo a melhor escolha. A relativa demora revela cautela para não
errar. Há quem não descarte a possibilidade de que outro nome surja no processo
de escolha. O que é praticamente descartada é a hipótese de o novo ministro vir
do STJ.
Também não costumam ter peso decisivo na disputa os critérios
regionais ou apoios políticos. Claro que ter apoio político é um fator
importante, mas ter muita gente intercedendo pode revelar, pela ótica
presidencial, alguém que tomará posse já devendo um punhado de favores.
Em suas nomeações para o STJ, a presidente já mostrou que pode
desprezar até mesmo pedidos de governadores aliados em favor de candidatos cujo
perfil técnico a agrade mais — leia no texto “Dilma inova processo de escolha de ministros do Judiciário”. E para o Supremo
nomeou, em seguida, a gaúcha Rosa Weber e o catarinense Teori Zavascki, que fez
carreira do Rio Grande do Sul. Ou seja, sem observar divisão por região.
Na atual disputa, a luz amarela acendeu mais forte no governo
por conta das disputas que vêm sendo travadas em alguns casos com o Supremo
Tribunal Federal. Exemplo é a contenda em torno do orçamento do Judiciário e,
mais recentemente, a liminar que suspendeu a urgência determinada pelo
Congresso Nacional para votar os vetos da presidente na lei de distribuição de
royalties do petróleo. A liminar determinou que o Congresso analise os vetos
presidenciais a projetos de lei em ordem cronológica.
O problema é que o Congresso não costuma cumprir prazos e, por
isso, há mais de 3 mil vetos à espera de análise. Nas contas da Advocacia-Geral
da União, caso se decida derrubar todos os vetos, o erário sofreria um impacto
negativo de mais de R$ 470 bilhões. Por isso, a AGU pede a modulação dos
efeitos da decisão. Ou seja, que a discussão vá a plenário e os ministros
decidam que os efeitos da decisão não se apliquem aos vetos passados para
evitar, nas palavras da AGU, “um colapso institucional”.
A visão da máquina da Administração Pública, que Dilma Rousseff
espera ter do próximo ministro do Supremo, busca evitar controvérsias como
essas. Não há prazo para a escolha e, na bolsa de apostas, há palpites para
todos os gostos: desde que o novo ministro será conhecido nos próximos dias até
que o nome só sai em meados de março. A presidente indicará o ministro assim
que se convencer que um dos candidatos tem perfil técnico e noção de
governabilidade, em sua visão, necessárias ao cargo.
Rodrigo Haidar é
editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico,
20 de fevereiro de 2013
(http://www.conjur.com.br/2013-fev-20/proximo-ministro-supremo-devera-prezar-governabilidade).
