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domingo, 16 de junho de 2013

Crise Européia. Incoerência econômica não produzirá recuperação rápida (Simon Evenett)

por The Observer — publicado 13/06/2013 10:40, última modificação 13/06/2013 10:56

Incoerência econômica não produzirá recuperação rápida

Políticos europeus declaram a morte da austeridade e depositam esperança na reforma estrutural. O problema é que esta leva décadas para funcionar
Por Simon Evenett*
LOUISA GOULIAMAKI / AFP
Protestos na Grécia
Protesto na Grécia, um dos países mais afetados pela crise na Europa
Digam o que disserem os eurocéticos, os presidentes da Comissão Europeia têm uma função importante: afundar grandes projetos que se tornaram politicamente tóxicos. Uma década atrás, Romano Prodi declarou que a camisa de força fiscal do início da era do euro era "burrice", e isso pôs fim ao pacto de estabilidade e crescimento. No início, quando pequenos membros como Irlanda e Portugal rompiam o pacto, eram censurados - e até multados - pela comissão. Quando França e Alemanha não puderam suportar suas restrições, Prodi atirou a toalha. Afinal, burlar o pacto tornou-se tão comum que começou a minar a credibilidade da comissão.
Avanço rápido para 2013, e esse ciclo se repetiu. Desde 2010, governos dos países da UE se comprometeram à austeridade e a comissão pastoral assumiu a liderança em monitorar, convencer e às vezes punir seu rebanho. Enquanto isso, o apoio do público à UE despencou. A empresa de pesquisas Pew Research relatou em maio que a porcentagem de pessoas com uma visão favorável da UE tinha caído de 68% em 2007 para 46%. Hoje, só 29% acreditam que a integração europeia fortaleceu seu país. Apenas 17% acreditam que cortar a dívida pública deve ser a principal prioridade do governo.
Enfatizar a austeridade, porém, não apenas está fora de compasso com a opinião pública como ameaça o apoio ao projeto europeu. Em última instância, a austeridade ameaçou a viabilidade política de muitas vacas sagradas. Entra em cena José Manuel Barroso, o carrasco da austeridade. No final de abril, ele se desviou do roteiro em comentários a um grupo de pensadores de Bruxelas. Reconhecendo o minguante apoio público à UE, ele fez a ligação com a atual "situação financeira".
Depois veio o golpe fatal. Barroso comentou que as atuais políticas tinham alcançado seus limites e então opinou que políticas de sucesso devem ter um grau mínimo de "apoio político e social", como ele disse. O fato de que o porta-voz de Barroso tentou minimizar seus comentários só acrescentou lenha à fogueira. O fracasso da austeridade não é apenas político.
Dois dias antes de Barroso falar, o órgão estatístico da Europa, Eurostat, anunciou que a redução do déficit do governo em 2012 havia estagnado tanto na zona do euro como na UE em geral. Pior, apesar da atenção dada à austeridade, a parcela de renda nacional gasta pelos governos aumentou em 2012, subindo mais na zona do euro do que no resto da UE. O programa de austeridade da UE ou deixou de conter os gastos do governo ou deixou de produzir cortes do déficit. Esses fatos zombam da contenção da OCDE, salientada em sua recente previsão econômica no final de maio, de que os programas de austeridade na Europa funcionaram porque permitiriam a estabilização das proporções entre dívida e PIB até 2030.
Então é a volta aos estímulos econômicos? Não tão rápido. No país das maravilhas que promove a atual elaboração de políticas econômicas, abandonar a austeridade veio, com uma notável exceção, com promessas de não reinflar as economias com gastos públicos. A exceção, de modo bizarro, vem da Comissão Europeia. Recentemente, Barroso repetiu seu pedido de que os países membros da UE deem ao Banco Europeu de Investimento bilhões de euros para investimento em infraestrutura. O gasto nacional em pontes é ruim, mas os gastos conduzidos por Bruxelas são bons. No melhor dos casos, isso remove os gastos dos balanços nacionais; no pior, é incoerente.
Como a política fiscal e de gastos não está sobre a mesa e a política monetária foi terceirizada para os bancos centrais, que agenda restou para os ministros das Finanças e Bruxelas? A ênfase tem de ser para a reforma estrutural. Certamente, organizações internacionais como o FMI e a Comissão Europeia haviam defendido a reforma estrutural mais cedo, juntamente com a austeridade. Agora a primeira é o único jogo praticado.
O que podemos esperar de maneira realista, então, dessa nova fase de reação política em tempo de crise? Nem mesmo os proponentes das reformas estruturais afirmam que ela recompense tão rapidamente. Lembretes disso surgiram no último debate sobre o legado econômico de Margaret Thatcher. Foi reveladora a frequência com que comentários econômicos sérios indicaram ganhos na produção per capita até 2007, cerca de 28 anos depois que ela assumiu o cargo. As reformas levaram o crédito por reforçar a concorrência e aumentar os números do trabalho, mas não por aumentar a produtividade do Reino Unido em relação a seus pares.
A reforma estrutural não é uma solução rápida. Muitos defensores da reforma estrutural são francos o suficiente para reconhecer que ela gera dores em curto prazo. Isso não é difícil de entender. Se você tem um emprego do qual é difícil que o demitam, a reforma do mercado de trabalho introduz insegurança, e você poderia ser tentado a poupar mais agora que há uma maior perspectiva de desemprego. A reforma trabalhista em toda a economia poderia induzir cortes de gastos do consumidor, acrescentando outro peso a uma economia fragilizada. Além disso, esse sofrimento em curto prazo provavelmente não será bem recebido pelos eleitores. Na verdade, é por isso que os políticos com um interesse saudável em seus futuros resistiram a implementar reformas estruturais.
Ainda assim, suponha que reformas estruturais de curto prazo fossem implementadas com o apoio ativo da Comissão Europeia. O sofrimento em curto prazo mais uma vez minará o apoio ao projeto europeu, e caberá a outro presidente da comissão dar o golpe de misericórdia. Com o fim da austeridade, a falência das políticas de recuperação econômica se tornará cada vez mais visível.

Simon J. Evenett é professor de economia na Universidade de St. Gallen, Suíça.
(http://www.cartacapital.com.br/economia/politica-economica-europeia-incoerente-nao-produzira-uma-recuperacao-rapida-4169.html/view). 

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Dilma participa da Cúpula da União Europeia e do Brasil

Dilma participa da Cúpula da União Europeia e do Brasil


Dilma participa da Cúpula da União Europeia e do Brasil


Publicação: 24/01/2013 08:02 Atualização:


Brasília – Pela sexta vez, as autoridades do Brasil e da União Europeia se reúnem nesta quinta-feira para a discussão de temas específicos envolvendo as duas regiões. O encontro ocorrerá em duas etapas: na primeira, a presidenta Dilma Rousseff conversa com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o presidente do Conselho Europeu (órgão político do bloco), Herman Van Rompuy. Na segunda, os três se reúnem com os ministros brasileiros e as autoridades europeias.



As reuniões começam às 10h no Palácio do Planalto. Mais tarde, será oferecido um almoço, mas haverá um intervalo para a declaração à imprensa às 12h30. O lançamento da parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil ocorreu em julho de 2007 em Lisboa, Portugal.



Estarão em discussão temas como a crise financeira internacional, o G20 (grupo das 20 maiores economias no mundo) e questões de segurança internacional no Oriente Médio e na África – que enfrentam crises específicas, como no Mali (África) e na Síria (África). As reuniões vão se subdividir em assuntos multilaterais, regionais e específicos.



A presidenta deve aproveitar a ocasião para defender a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o Brasil, é fundamental aumentar o número de assentos – atualmente são 15, dez rotativos e cinco fixos. O pleito brasileiro conta com o apoio da França e do Reino Unido.



Dilma deve mencionar a necessidade de estimular as ações baseadas no desenvolvimento sustentável e na inclusão social. Também vão ser tratados acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação e em educação relativos ao programa Ciência sem Fronteiras



No fim desta semana, haverá a Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos, Caribe e União Europeia em Santiago, no Chile. A expectiva é que nessa reunião sejam tratados alguns temas que ainda enfrentam entraves nas relações entre os blocos, como o comércio de produtos agrícolas.


terça-feira, 17 de janeiro de 2012

União Europeia processa Hungria por nova Constituição...


17/01/2012 - 12:32

Europa

União Europeia processa Hungria por nova Constituição

Legislação restringe liberdade do Banco Central e interfere no Judiciário

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, durante entrevista sobre Constituição húngara
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, durante entrevista sobre Constituição húngara(Georges Gobet/AFP)
A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira a abertura de três procedimentos sancionadores contra a Hungria pela incompatibilidade das mudanças previstas na nova Constituição húngara com as leis da União Europeia. Reunido em Estrasburgo, na França, o colégio de comissários tomou a decisão após realizar uma análise legal sobre a reforma legislativa promovida pelo governo ultranacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán.
O presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, disse em declarações à imprensa que os procedimentos são dirigidos contra as reformas que ameaçam a independência do Banco Central húngaro e da autoridade responsável pela proteção de dados. A medida da União Europeia também condena a decisão do governo húngaro de antecipar a idade obrigatória de aposentadoria dos juízes de 70 para 62 anos, o que na prática significa expulsar mais de 250 magistrados do Poder Judiciário. 
Se a Hungria não rever as alterações constituicionais, a Comissão Europeia ameaçou denunciar o país ao Tribunal de Justiça da União Europeia por contrariar o direito e os valores dos 27 países-membros do bloco. 
Críticas – Em vigor desde 1º de janeiro, a nova Constituição tem sido bastante criticada também pelas alterações propostas na lei eleitoral e na punição a criminosos políticos. A Carta torna "retroativos os crimes cometidos até 1989, na era comunista", envolvendo dirigentes do atual Partido Socialista (antigo Partido Comunista).
Além disso, determina mudanças nos repasses que o governo húngaro faz a comunidades religiosas, reduzindo de aproximadamente 300 a apenas 14 as comunidades beneficiadas pelas subvenções públicas. O termo "República da Hungria", que designava o nome oficial do país, desapareceu e foi substituído apenas por "Hungria", o que despertou na oposição húngara o temor de que o país deixe de ser uma democracia. A Constituição faz ainda uma referência religiosa explícita, "Deus abençoe os húngaros", o que os críticos consideram incompatível com um estado laico. 
(Com agência EFE)