Florianópolis. Jurerê Internacional. Justiça determina interdição de beach clubs. Vara Federal Ambiental de Florianópolis. Ação Civil Pública.

Publicado: 19/12/13 - 18h48  

Atualizado: 19/12/13 - 18h50

Justiça determina interdição de beach clubs de Jururê Internacional, em Florianópolis

• Estabelecimentos estão em área de preservação ambiental permanente, segundo associações de moradores. Multa em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão
• LEONARDO GUANDELINE (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER)

SÃO PAULO – O juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), determinou nesta quinta-feira ao Município e à União a interdição, no prazo de cinco dias, dos beach clubs de Jurerê Internacional, um dos principais destinos do litoral da capital catarinense. A decisão atende a um pedido de associações de moradores locais, entre elas a Associação de Moradores de Jurere Internacional (Ajin), que alegam ser a área da Marinha e de preservação ambiental permanente. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão. Ainda cabe recurso, que só poderá ser feito no Tribunal Regional Federal da 4ª região, por conta do recesso da Justiça Federal.

Na decisão, órgãos da União e da Prefeitura de Florianópolis devem suspender “licenças, autorizações, alvarás emitidos pelo em favor dos estabelecimentos comerciais ocupantes dos Postos de Praia, hoje chamados beach clubs”. Determina o juiz federal, ainda, que “sejam apreendidos e retirados todo e qualquer equipamento móvel ou fixo, lá colocados pelos estabelecimentos ocupantes dos Postos de Praia, tais como lixeiras, caixas de som, cadeiras, guarda-sóis, sofás, espreguiçadeiras, ombrelones, quiosques, banheiras, tendas, vasos, armários, colchões, etc. fazendo com que a praia de Jurerê Internacional fique limpa e desimpedida, apta ao uso sem qualquer impedimento”.

Caso não sejam cumpridas as determinações, tanto a Prefeitura quanto a União podem, se necessário, solicitar força policial.

Pela decisão, serão afetados, segundo a advogada da Ajin, Mariana Bodenmüller, os seguintes beach clubs: Donna Jurerê Internacional, Taikô, Simple on the Beach, Cafe de la Musique e o futuro Grande Comilão – hoje em reforma. Os réus da ação são o Jurerê Open Shopping, responsável pelos beach clubs; a União; o Município e também a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Os autores, além da Ajin, a Associação dos Proprietários Moradores e Amigos do Balneário de Jurerê e o Ibama.

- A luta começou em 2008, através de uma ação civil pública, que tratava da poluição sonora e da questão dos antigos postos de praia, à época. A ação pedia a demolição dos locais, instalados em terra de Marinha e área de preservação permanente – diz Mariana.

Após duas audiências de tentativa de conciliação, sem êxito, e com a proximidade do fim do ano, a Ajin deicidiu entrar na Justiça com pedido de tutela antecipado, deferido nesta quinta-feira.

Disponível em: (http://oglobo.globo.com/pais/justica-determina-interdicao-de-beach-clubs-de-jurure-internacional-em-florianopolis-11117592).

Acesso à decisão de antecipação da tutela: http://www2.trf4.gov.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfsc&documento=5709125&DocComposto=&Sequencia=&hash=2591f2a851d2928f9333b1a43ae86cae

Acesso à decisão dos Embargos de Declaração: http://www2.trf4.gov.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfsc&documento=5669676&hash=9c7f537c4f03aaf99fe3452b7216763c