Postagem 11/jul/2015...
por: Saul Leblon
10/07/2015 00:00
A Presidenta Dilma Rousseff fez três movimentos nas últimas horas que podem ser relevantes se refletirem o sopro de um vento novo, não a reatividade efêmera dos abanos em ambientes sufocantes.
Síntese da Política de Proteção do Emprego
Estados Unidos: Programa de Avaliação do Setor Financeiro – Supervisão e Gestão de Risco Sistêmico –
Dilma, Xangai e o sopro de esperança
A proteção ao emprego anunciada por Dilma mostra que é possível repactuar a economia fora da receita neoliberal para o Brasil.
10/07/2015 00:00
A Presidenta Dilma Rousseff fez três movimentos nas últimas horas que podem ser relevantes se refletirem o sopro de um vento novo, não a reatividade efêmera dos abanos em ambientes sufocantes.
Seu efeito mais visível foi sacudir a resistência ao golpe que o conservadorismo discute abertamente no país.
Há aqui uma hierarquia a destacar, cuja importância não é negligenciável.
Não foi o golpismo que gerou a convergência progressista das últimas horas.
Foi
a contundência de Dilma em denuncia-lo, e a determinação de combate-lo,
que imantou forças e vozes até então esmorecidas e dispersas.
Bingo
número um: não haverá resistência sem que o principal protagonista
político da trama participe, articule e convoque a sociedade.
Na Grécia, Tsipras foi às ruas defender o ‘Não’ contra o jogral midiático que amplificava o cerco dos mercados.
Não o fizesse, hoje seria um cadáver político, arrastando seu partido junto para o descarte da História.
No Brasil, a movimentação presidencial sacudiu uma letargia exasperante que se arrasta há oito meses.
Uma
das principais avenidas do trânsito golpista atual é a prostração
decorrente do fosso aberto nesse período entre o governo reeleito em
2014 e a sua base social.
Em reunião no Palácio, na 2ª feira, Dilma revalidou a aliança com o PMDB não putchista.
Embora limitada, e como toda composição, um equilíbrio precário entre forças diferentes, seria um erro menosprezar esse diálogo.
Por dois motivos.
Um,
setores democráticos subsistem no PMDB (o bravo senador Roberto Requião
é um exemplo); dois, a prioridade crucial agora é impedir a ampliação
da Liga dos Golpistas.
Todo esforço conservador consiste em
remar na direção oposta: trazer integralmente o PMDB para a articulação
da qual Eduardo Cunha é um operador desabusado.
Ao terceirizar a
Câmara Federal à Liga dos Golpistas, Cunha já arregimentou amplas
fileiras do PMDB e dos nanicos à conspiração aberta.
Na entrevista ao veículo da família Frias, na 3ª feira, Dilma afrontou esse aluvião num de seus veios mais salientes.
Debulhou-o em bateia assertiva e desassombrada.
O editorial da Folha acusou a pancada na 4ª feira.
Com
dificuldade para ocultar as próprias digitais no cerco à Presidenta, o
jornal grunhiu a esperança de que tribunais façam o serviço sujo de
derruba-la. E fungou à matilha adestrada em mastigar a chefe da nação:
‘Ainda não é o caso’ (Folha; editorial 08/07/015).
Não se pode subestimar os maxilares dessa gente.
Seu
histórico compõe um calendário de escombros da legalidade, que se
renova cada vez que o interesse popular trisca ou ameaça o privilégio
elitista.
Foi assim em 1932, 1954, 1964, 2002, 2006, 2010, 2014...
A mitigação contida no ‘ainda’ da Folha, reflete, de qualquer forma, o temor de uma resistência imprevisível.
‘Venha
tentar. Venha tentar (dar o golpe)’, desafiou Dilma ao predador que
saliva diante da presa, sem saber exatamente do que ela é capaz.
Bingo número 2: é fundamental dar ao golpe o seu nome, expor à nação aqueles que adestram o seu conformismo para a ‘fatalidade’.
Dilma é capaz de variadas modalidades de resistência.
Não é hagiografia, é uma questão de biografia.
Em situações até mais extremadas, não hesitou.
Diante
da articulação de elites e rentistas, amplificada pela mídia que
mastiga diuturnamente a legitimidade dos seus 54 milhões de votos, por
que hesitaria agora?
Na reunião com as centrais sindicais no
Planalto, no mesmo dia, para apresentar uma salvaguarda de emprego e
renda diante da crise, deu-se a terceira e mais importante inflexão da
Presidenta.
Mais do que em todas as outras, reside aqui, talvez, a chave da interrogação que tanto atemoriza a Liga dos Golpistas.
Ainda há espaço para uma repactuação do desenvolvimento que reaproxime governo, forças progressistas e setores produtivos?
Bingo
número 3: essa é a pergunta de um milhão, que o movimento de Dilma
repôs, a contrapelo dos interesses que negam a sua pertinência.
A
Política de Proteção ao Emprego, anunciada no momento em que o exército
de demitidos atinge 8% da população ativa, carrega relevância econômica
e social específica.
Porém, mais que isso.
A PPE é o filho temporão de uma outra lógica de enfrentamento da crise.
Nascido
tardiamente, oito meses após a deflagração de um programa de ajuste
ortodoxo, deveria --e, como se vê , poderia, tê-lo antecedido.
Tivesse
sido o primogênito da reeleição, teria demarcado uma outra lógica
ordenadora da transição de ciclo de desenvolvimento no país.
Essa
é a força do PPE: ser o protótipo de algo maior, uma câmara de
negociação política para a reordenação em curso da economia; uma
ferramenta da democracia para se contrapor ao cavalo xucro da crise
capitalista (*leia ao final desta nota um resumo do funcionamento do
programa). Uma espécie de ‘Grécia’ a transgredir normas e interditos da
hegemonia ortodoxa imposta ao manejo da crise brasileira.
Lateja
na lógica da PPE aquilo que a Liga dos Golpistas mais teme: a semente
de um aggiornamento na luta pela democracia social brasileira; a ponte
política que não desmonta, nem implode salvaguardas e padrões de
estabilidade já conquistados, mas ergue as linhas de passagem para o
futuro, calafetando o vácuo de onde emergem as manifestações mórbidas da
crise.
Quais?
As que avultam no coreto golpista, onde a
banda dos cunhas, aécios, caiados, kins catupirys, sardenbergs e
assemelhados faz gato e sapato da legalidade.
Homólogos da
radicalização da direita urbi et orbi, eles engrossam o pelotão dos
gansos sinaleiros da crise capitalista que, paradoxalmente, insiste em
declara-la superada, sendo espancados pela sua ressurgência no momento
seguinte.
Um episódio resume todos os demais: campanha de 2014,
debate na Globo entre o ex-ministro Guido Mantega e o centurião dos
mercados e assessor de Aécio, Armínio Fraga. Mirian Leitão interrompe
Mantega abrupta e peremptória:
'A crise mundial passou; o problema é o Brasil'.
Sim, o Brasil, grasnam os gansos sinaleiros, ‘a’ ilha de crise num mundo de oceânica prosperidade.
A bofetada da vez nessa turma veio do derretimento de três trilhões de euros na Bolsa de Xangai.
Por
trás do ploft da bolha, encontra-se a valorização anual descabida de
150% nos preços das ações – em meio a um ciclo de desaceleração da
economia chinesa.
Os ingredientes tóxicos da farmacêutica neoliberal, vendida aqui como receita virtuosa para o país, estão aí resumidos.
Quais
sejam, a decantada capacidade de autorregulação dos mercados e,
sobretudo, a proficiente da racionalidade financeira para ordenar o
crescimento de uma nação.
O saldo da crença, mais uma vez, não corresponde ao enunciado miraculoso.
O
empoçamento de capitais na roleta global, em detrimento da máquina
produtiva, explica boa parte da valorização artificial de papeis em
Xangai e alhures, adquiridos por milhares de pequenos aplicadores que
tomam dinheiro a juro para alicerçar pirâmides de ações (leia a análise de Luiz Gonzaga Belluzzo sobre a recorrência das bolhas na desordem neoliberal).
Ao
primeiro tranco da liquidez volátil e pró-cíclica que opera à moda das
manadas, dá-se a mutação do fastígio (acionário, imobiliário etc) em
ruína e pó.
Um novo 1929 foi abortado na China pelas armas da
repressão policial a especuladores, ademais da inclemente ação de
bordoadas estatais que causam calafrios nos sacerdotes da
autorregulação.
Elas vieram na forma de proibição de vendas das
carteiras de grandes especuladores; congelamento da negociação de 50%
das ações; aquisições impositivas e irrigação de recursos para deter a
desova de pequenas acionistas.
O empoçamento da liquidez que faz
estragos em Xangai, Londres, Paris ou São Paulo corresponde ao
empoçamento do futuro na vida de centenas de milhões de pessoas em todo o
mundo.
Já foi transcrito neste espaço o desabafo da insuspeita
OCDE: grandes empresas mundiais estão sentadas em trilhões de dólares em
caixa, mas não investem em produção.
Por quê? Porque falta no
mundo aquilo que sobrava no Brasil, mas a ortodoxia está tratando de
desidratar: empregos, demanda, ordenação pública do investimento,
corrida à infraestrutura.
Sem consertar esse motor quebrado da
economia mundial, a OCDE, que agrega as 35 economias mais ricas, vê com
ceticismo a superação da crise capitalista, lipoaspirada por essas
bandas como ‘a crise do PT’.
Em um mundo de sobras humanas,
parte despejada no Mediterrâneo, parte no desemprego, salgadas com o
sódio grosso desigualdade, os investimentos globais definham sete anos
após a implosão da ordem neoliberal, em 2008.
O paradoxo que
desalenta a OCDE e o próprio FMI (leia ao final duas notas técnicas do
Fundo sobre a necessidade de controlar a farra financeira) ilustra a
gravidade dos desafios enfrentados na luta pelo desenvolvimento nos dias
que correm.
Fatos que precisam ser sublinhados, mais uma vez,
diante do alucinado diagnóstico de que a retomada do desenvolvimento
brasileiro é mera questão de faxina ‘no intervencionista lulopopulista’:
a)
o investimento fixo (em bens de produção) nos países ricos e já
neoliberalizados como se quer aqui, está em média 17% abaixo do patamar
de 2008;
b) o fluxo global de investimentos estrangeiros produtivos voltou a declinar em 2014;
c) mais de 200 milhões de pessoas continuam desempregadas – número 30 milhões superior ao período anterior à crise;
d)
nos países desenvolvidos (já neoliberalizados), a renda média dos 10%
mais ricos equivale hoje a quase dez vezes a renda média dos 10% mais
pobres --contra a sete ou oito vezes há uma geração.
e) enquanto
governos carecem de capitais para obras de infraestrutura, a OCDE
informa que investidores institucionais tinham US$ 57 trilhões sob sua
gestão no fim de 2013, o equivalente a 120% do PIB somado de todo os
países ricos.
Alguma surpresa que esse paiol em chamas produza Xangais em série?
Companhias
com os cofres abarrotados destinam fatias crescentes de seus lucros aos
acionistas, grandes investidores especulativos e à recompra das
próprias ações.
O onanismo rentista financia surtos de alta
(bolhas) de ativos, seguidos de crashs dantescos, sem que se esboce uma
coordenação mundial para reprimir a farra, com a contundência exibida
agora pela China. A emergencia dos BRICs, reunidos em Moscou, é o único e
promissor ensaio nessa direção, sugestivamente minimizado pelo
dispositivo neoliberal.
É preciso extrair consequências dessas causas.
A
mais importante delas nos leva de volta à semente de esperança contida
no programa de defesa do emprego lançado pela Presidenta Dilma, em
bem-vinda reação ao cerco golpista que a desafia.
Não cabe ilusões.
Políticas
de desenvolvimento não lograrão êxito no século XXI –ainda que os
preços estejam alinhados, como quer Levy— se não forem providenciados
instrumentos de proteção contra a supremacia da lógica rentista.
Carta
Maior considera que o PT subestimou a extensão desse descolamento do
capital em relação ao seu projeto de desenvolvimento para o Brasil.
A subestimação explica, em parte, que se tenha apostado em uma regeneração das condições de mercado anteriores à crise de 2008.
Mais que isso. Que esse erro de cálculo histórico tenha levado a dois outros, interligados.
O
primeiro, insistir apenas na prorrogação de estímulos ao consumo quando
medidas estruturais de autoproteção do desenvolvimento deveriam ter
sido tomadas diante da desordem financeira que veio para ficar –e da
qual a crise de 2008 era um regurgito metabólico, não um soluço
passageiro. Por exemplo, o controle de capitais em 2008, quando o
próprio FMI o endossava.
O segundo, nos dias que correm,
render-se à gororoba da assepsia neoliberal no momento em que os
desequilíbrios macroeconômicos explodem no país e uma repactuação
política do desenvolvimento figura como a verdadeira alternativa ao
descontrole.
Ilusão resgatar essa alternativa agora em que o cerco golpista se estreita?
Mais ilusório, repetimos, é supor que a roda da democracia social poderá ser destravada aqui sem esse repto.
A
política de valorização do emprego encerra, em ponto pequeno, aquilo
que o campo progressista –e o governo Dilma-- está desafiado a
construir a toque de caixa, em resposta ao emparedamento econômico e
político em curso.
Basicamente, a PPE reúne Estado, centrais
sindicais e setores produtivos, com triplo objetivo: a) preservar
empregos; b) reduzir custos diante de queda de vendas e c) mitigar a
perda de receita fiscal diante da recessão.
Trata-se, enfim, de
baixar o metabolismo da economia de forma negociada e, sob controle
pactuado, transitar rumo a um novo ciclo de crescimento com justiça
social.
Esse é o corredor estreito da esperança que foi reaberto pela inflexão da Presidenta Dilma nos últimos dias.
Alargá-lo não é uma questão de fé.
É
obra inadiável: dela, porém, só o discernimento histórico das frentes
progressistas em formação –e a grandeza de suas lideranças-- poderá dar
conta.
O tempo urge.
(*) Para saber mais (I)
Síntese da Política de Proteção do Emprego
A
PPE reduz a jornada de trabalho e o salário em até 30% durante seis
meses, prorrogáveis por mais seis. Não pode haver demissão nesse
período; o saldo do FGTS fica preservado, assim como todos os direitos
trabalhistas. Os trabalhadores inscritos no programa terão estabilidade
quando de seu término (para duração de 6 meses, 2 meses de estabilidade e
para duração de um ano, 4 meses). O teto para a redução de jornada e de
salário é de até 30%, definido por acordo coletivo, negociado com o
sindicato da categoria. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
complementa 50% deste percentual. Se o PPE evitar a demissão de 50 mil
trabalhadores o governo gastará R$ 112,5 milhões em complementações
durante seis meses. Sua receita porém será da ordem de R$ 181,3 milhões
em contribuição previdenciária, ademais de economizar R$ 291 milhões em
seguro-desemprego.
Para saber mais (II)
Notas técnicas do FMI
Estados Unidos: Programa de Avaliação do Setor Financeiro – Supervisão e Gestão de Risco Sistêmico –
A
importância de reforçar o monitoramento do risco sistêmico e construir
ferramentas macroprudenciais eficazes é amplamente reconhecida. Nos
Estados Unidos, onde os mercados financeiros exibem um maior grau de
heterogeneidade que em outros países, e onde o monitoramento e a
regulação são responsabilidade de uma série de diferentes agências
especializadas, é especialmente clara a necessidade de construir
estruturas que garantam o compartilhamento de informações interagências,
de preencher lacunas na regulamentação, obter um bom panorama dos
riscos sistêmicos e desenvolver uma estrutura eficaz e cooperativa para
enfrentar as eventuais ameaças à estabilidade financeira. Este artigo
revisa estes processos nos Estados Unidos, bem como analisa os
progressos alcançados quando diversas áreas importantes de risco foram
identificadas, particularmente no setor não bancário.
A criação do
Conselho de Monitoramento da Estabilidade Financeira (FSOC), em 2010,
preencheu uma lacuna importante na estrutura da estabilidade financeira
dos Estados Unidos, e é central na resposta regulatória aos problemas
que atingiram o setor financeiro em 2007-2009 . A Lei Dodd Frank (DFA)
atribui ao Conselho uma série de poderes que lhe permitem responder às
ameaças emergentes à estabilidade financeira . Na prática, o Conselho
trabalha principalmente através de comunicação reforçada, consulta e
coordenação do trabalho das agências reguladoras financeiras dos EUA; a
eficácia do FSOC depende amplamente do sucesso do Conselho em construir e
pôr em prática um objetivo coletivo e comum às agências reguladoras
financeiras dos EUA para identificar e tratar os riscos sistêmicos, e
para trabalhar juntos pela promoção da estabilidade financeira. O
trabalho empreendido pelo FSOC é bem-vindo. Contudo:
- O
propósito coletivo e a responsabilidade do FSOC seriam reforçados se
cada agência-membro e cada membro recebesse a missão explícita de
promover a estabilidade financeira e, portanto, apoiar o trabalho do
FSOC (sujeito à missão e objetivos das agências-membros e dos membros).
- Outras ações são necessárias para: melhorar a base de
dados; superar obstáculos ao compartilhamento de dados; apoiar a
coordenação e a consulta sobre normas e regulamentações prudenciais;
aprimorar as estruturas de monitoramento de riscos; proporcionar maior
clareza sobre a natureza e a escala de ameaças sistêmicas emergentes
identificadas; e reforçar a transparência e a propriedade coletiva das
ações necessárias ao enfrentamento dos riscos identificados, através do
esclarecimento e da publicação dos desdobramentos específicos, além de
deixar claras as responsabilidades, incluindo o cronograma esperado para
a implementação e a comunicação dos resultados.
- O
desenvolvimento de ferramentas macroprudenciais ainda está em andamento;
as agências-membros e os membros do FSOC devem continuar concentrados
em medidas para responder ao aumento dos riscos cíclicos e setoriais e
para fortalecer a resiliência aos riscos dos mercados financeiros; assim
como deixar claro a estrutura para a implementação de políticas
macroprudenciais.
(Nota do FMI 02)
Estados Unidos: Programa de Avaliação do Setor Financeiro – Avaliação de Estabilidade do Sistema Financeiro.
Passos
bem-vindos foram dados em direção ao fortalecimento do sistema
financeiro. O Conselho de Monitoramento da Estabilidade Financeira
(FSOC) consiste hoje em um fórum útil para um trabalho coordenado; o
perímetro regulatório foi expandido; o compartilhamento de informações
entre as agências melhorou; testes de estresse estão levando a mudanças
na avaliação e gestão de risco; e novos poderes de resolução foram
estabelecidos.
Antes que a memória da crise comece a se apagar,
será importante completar a agenda de reformas e resistir a tentativas
de derrubar medidas anteriormente acordadas. É, portanto, fundamental
que a regulação iniciada pela Lei Dodd-Frank (DFA) seja completada e que
diversas outras medidas já acordadas comecem a ser postas em prática. A
paisagem regulamentar continua fragmentada, resultando em lacunas,
sobreposições, e em respostas potencialmente tardias a riscos
emergentes, e por isso deve ser simplificada. Enquanto o FSOC tem dado
passos importantes para lidar com o problema de instituições
‘Too-Big-to-fail' (grandes demais para ir à falência), normas
aperfeiçoadas para instituições não bancárias precisam ser postas em
prática. Falhas fundamentais são encontradas no financiamento
habitacional, nos fundos mútuos do mercado monetário e nos acordos de
recompra tripartidos, e é preciso considerar a questão do mercado de
empréstimo de títulos.
Enquanto isso, surgiram novos bolsões de
vulnerabilidades, em parte em resposta à busca contínua por rendimento.
Enquanto a maioria dos indicadores sugere que os riscos para a
estabilidade financeira diminuíram, ainda há áreas potenciais de
preocupação. Bancos grandes e interconectados dominam o sistema, ainda
mais do que antes. Os riscos estão elevados no setor não bancário, onde
riscos "run" e "redemption" estão aumentando, como resultado de
alavancagem e transformações de maturidade, e cadeias de financiamento
por atacado profundamente interligadas. As seguradoras assumiram maior
risco de mercado e podem ser confrontadas com um passivo a descoberto em
um cenário desvantajoso.
Isso requer um foco contínuo no
reforço da estrutura micro e macroprudencial. O FSOC deve ser reforçado
com as agências membro recebendo uma missão explícita de estabilidade
financeira. Devem ser coletados dados abrangentes necessários para a
construção de uma visão clara dos riscos sistêmicos e interconexões. Uma
instituição reguladora nacional independente é um imperativo para o
setor de seguros para preencher lacunas em relação às normas
internacionais (incluindo deficiências na avaliação e requisitos de
solvência) e garantir coerência na regulamentação e supervisão. É
preciso atualizar orientações de supervisão bancária para risco de
concentração, operação e de taxa de juros. Deve ser completada a
regulamentação pendente do setor de títulos e derivativos, e as questões
sobre o funcionamento eficaz do mercado devem ser tratadas à medida que
surgirem. A supervisão dos gestores de ativos deve ser reforçada,
incluindo requisitos explícitos de gestão de riscos, controle interno, e
o esforço estruturado para realizar testes de estresse das
instituições. Normas de gestão de risco para Infraestruturas do mercado
financeiro precisam ser plenamente implementadas.
Finalmente,
precisa ser claramente definida a responsabilidade pela prontidão e pela
gestão de uma crise do sistema. O FSOC é o candidato natural para este
papel. O desenvolvimento de planos de recuperação confiáveis para todas
as instituições e infraestruturas financeiras importantes para o sistema
será um componente importante deste trabalho.
Tradução das notas por Clarisse Meireles
Original disponível em: (http://cartamaior.com.br/?/Editorial/Dilma-Xangai-e-o-sopro-de-esperanca/33953). Acesso
em: 11/jul/2015.
