Bomba! Kruel traiu Jango por 6 malas de dólares (Paulo Henrique Amorim)

Publicado em 13/10/2013

BOMBA ! KRUEL TRAIU JANGO
POR 6 MALAS DE DÓLARES

Major viu os dólares novinhos, de um banco americano, que o presidente da FIESP entregou ao traidor.

João Vicente Goulart, filho de Jango, e Veronica Fialho gravaram em vídeo o depoimento do Major do Exército Erimá Pinheiro Moreira, que testemunhou como o Comandante do II Exército, em São Paulo, Amaury Kruel traiu Jango no Golpe de 1964, por seis malas cheias de dólares, em nota novinhas, sacadas de um banco americano.

Será o Citibank ?

O Boston ?

O Chase, que, no Brasil, operava de mano com a CIA – e a Editora Abril ?

Será o Banco da América, do udenista e Golpista de 64, Herbert Levy, que, depois, deu origem ao Itau-América ?

E o Itau, que, até hoje está onde sempre esteve …

Sempre se suspeitou que a traição de Kruel, amigo e compadre de Jango, tinha cheiro de suborno.

Kruel foi o Pinochet do Jango – por um punhado de dólares.

É o que demonstra esse depoimento histórico do Major Moreira.

Como se sabe, o Historialismo – não é História nem Jornalismo – brasileiro assegura que Jango caiu porque gostava de pernas – de moças e de cavalos.

E que o Golpe foi preventivo, já que Jango ia dar um Golpe.

O “Golpe” do Jango é o Grampo-sem-Áudio – I.

Como se sabe, o Historialismo assegura que Geisel e Golbery deram o Golpe para salvar a Democracia e, depois, resolveram recriá-la.

O depoimento do Major Moreira comprava o que, cada vez fica mais claro.

(Clique aqui para ler sobre o documentário “O Dossiê Jango” e aqui para ler sobre o documentário de Camilo Tavares.)

O papel dos dólares na queda de Jango.

A FIESP – a mesma do PIB da Tortura - foi o trem pagador.

Um desses notáveis historialistas, colonista (*) da Folha (**) e do Globo Overseas, cita neste domingo editorial do New York Times – como se fosse a Bíblia – de 3 de abril de 1964, onde Jango é tratado de “incompetente”e “irresponsável”.

Uma dos indícios da “incompetência” do New York Times, por exemplo, é a cobertura que faz do Brasil.

Parcial, partidária, superficial e pigal (***).

Foi o jornal que disse que o Lula não podia governar porque era um alcoólatra.

O mesmo que assegurou que havia “armas de destruição em massa” no Iraque.

Eis o video com a entrevista, que também será postada no site do Instituto João Goulart:

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mário Augusto Jakobskind sobre o depoimento:

QUANDO DÓLARES FALAM MAIS ALTO

Engana-se quem pensa que já se conhecem todos os fatos relacionados com o golpe civil militar de 1964 que derrubou o Presidente constitucional João Goulart. Nos últimos meses, graças ao trabalho das Comissões da Verdade, sejam estaduais ou a Nacional, muito fato novo vem sendo divulgado. 

Mas um fato desta semana, protagonizado por João Vicente Goulart, ao ouvir uma denúncia do então Major do Exército Erimá Pinheiro Moreira, poderá mudar o entendimento de muita gente sobre a ocorrência  mais negativa da história recente brasileira. O alerta tem endereço certo, ou seja, aqueles que ainda imaginam terem os golpistas civis e militares agido por idealismo ou algo do gênero.

O Major farmacêutico em questão, hoje anistiado como Coronel, servia em São Paulo em 31 de março de 1964 sob as ordens do então comandante II Exército, General Amaury Kruel (foto).  Na manhã daquele dia, Kruel dizia em alto e bom som que resistiria aos golpistas, mas em pouco tempo mudou de posição. E qual foi o motivo de o general, que era amigo do Presidente Jango Goulart, ter mudado de posição assim tão de repente, não mais que de repente?

Mineiro de Alvinópolis, Erimá Moreira, hoje com 94 anos, e há muito com o fato ocorrido naquele dia trágico atravessado na garganta, decidiu contar em detalhes o que aconteceu. O militar, que era também proprietário de um laboratório farmacêutico e posteriormente convidado a assumir a direção de um hospital, foi procurado por Kruel no hospital. Naquele encontro, o general garantiu ao major que Jango não seria derrubado e que o II Exército garantiria a vida do Presidente da República.

Pois bem, as 2 da tarde Erimá foi procurado por um emissário de Kruel de nome Ascoli de Oliveira dizendo que o general queria se reunir com um pessoal fora das dependências do II Exército. Erimá indicou então o espaço do laboratório localizado na esquina da Avenida Aclimação, local que hoje é a sede de uma escola particular de São Paulo. Pouco tempo depois apareceu o próprio comandante do II Exército, que antes de se dirigir a uma sala onde receberia os visitantes pediu ao então major que aguardasse a chegada do grupo.

Erimá Moreira ficou aguardando até que apareceram quatro pessoas, um deles o presidente interino da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), de nome Raphael de Souza Noschese, este já conhecido do major. Três dos visitantes carregavam duas maletas grandes cada um. Erimá, por questão de segurança, porque temia que pudessem estar carregando explosivos ou armas, mandou abrir as maletas e viu uma grande quantidade de notas de dólares. Terminada a reunião foi pedida que a equipe do major levasse as maletas até o porta-malas do carro de Amaury Kruel, o que foi feito.

De manhã cedo, por volta das 6,30 da manhã, Erimá Moreira conta que mais ou menos uma hora e meia depois da chegada no laboratório ligou o rádio de pilha para ouvir o discurso do comandante do II Exército. Moreira disse que levou um susto quando ouviu Kruel dizer que se “o Presidente da República não demitisse os comunistas do governo ficaria ao lado da “revolução”.

Erimá Moreira então associou o que tinha acontecido no dia anterior com a mudança de postura do Kruel e falou para si mesmo: “pelo amor de Deus será que ajudei o Kruel a derrubar o Presidente da República?” 

Ainda ouvindo o discurso de Kruel, conta Erimá, chegaram uns praças para avisar que tinha uma reunião marcada com o general no QG do II Exército.

Na reunião, vários militares, alguns comandantes de unidades, eram perguntados se apoiavam Kruel. “Eu não aceitei e pedi para ser transferido”.

Indignado, Erimá Moreira dirigiu-se a um coronel do staff do comandante do II Exército para perguntar se o general Kruel não tinha recebido todo aquele dinheiro para garantir a vida do Presidente. “Me transfiram daqui, que com o Kruel no comando eu não fico”.

“Aí então – prossegue Erimá Moreira – me colocaram de férias para eu esfriar a cabeça. Na volta das férias, depois de um mês, fiquei sabendo pelo jornal que o Kruel havia me cassado”.

A partir de então o Major e a família passaram maus momentos com os vizinhos dizendo à minha mulher que era casada com um comunista. “Naquela época, quem fosse preso ou cassado era considerado comunista”.

“Algum tempo depois contei esta história que estou contando agora ao General Carlos Luis Guedes, meu amigo desde quando servimos em unidades militares em São João del Rey. Fiz um relatório por escrito e com firma reconhecida. O General Guedes tirou xerox e levou o relato para a mesa do Kruel. Em menos de 24 horas o Kruel pediu para ira para a Reserva. Fiquei sabendo que com o milhão de dólares que recebeu do governo dos Estados Unidos comprou duas fazendas na Bahia”.

Ao finalizar o relato, o hoje Coronel Erimá Moreira mostrou-se aliviado e ao ser perguntado se autorizava a divulgação desse depoimento, ele respondeu que “não tinha problema nenhum”.

Nesse sentido, sugerimos aos editores de todas as mídias que procurem o Coronel Erimá Pinheiro Moreira para ouvir dele próprio o que foi contado neste espaço. Sugerimos em especial aos editores de O Globo, periódico que recentemente fez uma autocrítica por ter apoiado o golpe de 64, que elaborem matéria com o militar que reside em São Paulo.


(*) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(***) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Disponível em: Bomba ! Kruel traiu Jango por 6 malas de dólares | Conversa Afiada

Quando dólares falam mais alto (Mário Augusto Jakobskind)

Publicado em 03/10/2013

Quando dólares falam mais alto

Engana-se quem pensa que já se conhecem todos os fatos relacionados com o golpe civil militar de 1964 que derrubou o Presidente constitucional João Goulart. Nos últimos meses, graças ao trabalho das Comissões da Verdade, sejam estaduais ou a Nacional, muito fato novo vem sendo divulgado. 

Mas um fato desta semana, protagonizado por João Vicente Goulart, ao ouvir uma denúncia do então Major do Exército Erimá Pinheiro Moreira, poderá mudar o entendimento de muita gente sobre a ocorrência  mais negativa da história recente brasileira. O alerta tem endereço certo, ou seja, aqueles que ainda imaginam terem os golpistas civis e militares agido por idealismo ou algo do gênero.

O Major farmacêutico em questão, hoje anistiado como Coronel, servia em São Paulo em 31 de março de 1964 sob as ordens do então comandante II Exército, General Amaury Kruel (foto).  Na manhã daquele dia, Kruel dizia em alto e bom som que resistiria aos golpistas, mas em pouco tempo mudou de posição. E qual foi o motivo de o general, que era amigo do Presidente Jango Goulart, ter mudado de posição assim tão de repente, não mais que de repente?

Mineiro de Alvinópolis, Erimá Moreira, hoje com 94 anos, e há muito com o fato ocorrido naquele dia trágico atravessado na garganta, decidiu contar em detalhes o que aconteceu. O militar, que era também proprietário de um laboratório farmacêutico e posteriormente convidado a assumir a direção de um hospital, foi procurado por Kruel no hospital. Naquele encontro, o general garantiu ao major que Jango não seria derrubado e que o II Exército garantiria a vida do Presidente da República.

Pois bem, as 2 da tarde Erimá foi procurado por um emissário de Kruel de nome Ascoli de Oliveira dizendo que o general queria se reunir com um pessoal fora das dependências do II Exército. Erimá indicou então o espaço do laboratório localizado na esquina da Avenida Aclimação, local que hoje é a sede de uma escola particular de São Paulo. Pouco tempo depois apareceu o próprio comandante do II Exército, que antes de se dirigir a uma sala onde receberia os visitantes pediu ao então major que aguardasse a chegada do grupo.

Erimá Moreira ficou aguardando até que apareceram quatro pessoas, um deles o presidente interino da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), de nome Raphael de Souza Noschese, este já conhecido do major. Três dos visitantes carregavam duas maletas grandes cada um. Erimá, por questão de segurança, porque temia que pudessem estar carregando explosivos ou armas, mandou abrir as maletas e viu uma grande quantidade de notas de dólares. Terminada a reunião foi pedida que a equipe do major levasse as maletas até o porta-malas do carro de Amaury Kruel, o que foi feito.

De manhã cedo, por volta das 6,30 da manhã, Erimá Moreira conta que mais ou menos uma hora e meia depois da chegada no laboratório ligou o rádio de pilha para ouvir o discurso do comandante do II Exército. Moreira disse que levou um susto quando ouviu Kruel dizer que se “o Presidente da República não demitisse os comunistas do governo ficaria ao lado da “revolução”.

Erimá Moreira então associou o que tinha acontecido no dia anterior com a mudança de postura do Kruel e falou para si mesmo: “pelo amor de Deus será que ajudei o Kruel a derrubar o Presidente da República?” 

Ainda ouvindo o discurso de Kruel, conta Erimá, chegaram uns praças para avisar que tinha uma reunião marcada com o general no QG do II Exército.

Na reunião, vários militares, alguns comandantes de unidades, eram perguntados se apoiavam Kruel. “Eu não aceitei e pedi para ser transferido”.

Indignado, Erimá Moreira dirigiu-se a um coronel do staff do comandante do II Exército para perguntar se o general Kruel não tinha recebido todo aquele dinheiro para garantir a vida do Presidente. “Me transfiram daqui, que com o Kruel no comando eu não fico”.

“Aí então – prossegue Erimá Moreira – me colocaram de férias para eu esfriar a cabeça. Na volta das férias, depois de um mês, fiquei sabendo pelo jornal que o Kruel havia me cassado”.

A partir de então o Major e a família passaram maus momentos com os vizinhos dizendo à minha mulher que era casada com um comunista. “Naquela época, quem fosse preso ou cassado era considerado comunista”.

“Algum tempo depois contei esta história que estou contando agora ao General Carlos Luis Guedes, meu amigo desde quando servimos em unidades militares em São João del Rey. Fiz um relatório por escrito e com firma reconhecida. O General Guedes tirou xerox e levou o relato para a mesa do Kruel. Em menos de 24 horas o Kruel pediu para ira para a Reserva. Fiquei sabendo que com o milhão de dólares que recebeu do governo dos Estados Unidos comprou duas fazendas na Bahia”.

Ao finalizar o relato, o hoje Coronel Erimá Moreira mostrou-se aliviado e ao ser perguntado se autorizava a divulgação desse depoimento, ele respondeu que “não tinha problema nenhum”.

Nesse sentido, sugerimos aos editores de todas as mídias que procurem o Coronel Erimá Pinheiro Moreira para ouvir dele próprio o que foi contado neste espaço. Sugerimos em especial aos editores de O Globo, periódico que recentemente fez uma autocrítica por ter apoiado o golpe de 64, que elaborem matéria com o militar que reside em São Paulo.

Disponível em: Quando dólares falam mais alto | Direto da Redação - 12 anos

O STF legitimou todas as ditaduras brasileiras (Luiz Moreira. Entrevista para Conceição Lemes)

publicado em 20 de setembro de 2013 às 10:36

Luiz Moreira: STF legitimou todas as ditaduras brasileiras

O ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez de tudo para impedir a aprovação de Luiz Moreira (de óculos) como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao lado dele, o Corregedor Nacional do Ministério Público Alessandro Tramujas

por Conceição Lemes

Luiz Moreira é professor de Direito Constitucional e  Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pela Câmara dos Deputados.

Assim como os réus da Ação Penal 470,  mais uma vítima do escrachado partidarismo político da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos últimos oito anos.

Em 2012, teve o seu nome aprovado por todos os líderes da Câmara dos Deputados para um segundo mandato como conselheiro do CNMP.

O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez de tudo para impedir a sua aprovação. Até telefonar para parlamentares.

Seus “delitos”: criticar os desmandos corporativos do Ministério Público e cobrar dos seus integrantes o mínimo de isenção pública.

Depois de seis meses de absurda campanha difamatória e perseguição implacável dentro do próprio CNMP, a verdade prevaleceu, Moreira ganhou.

Será isso ainda possível para alguns réus da AP 470, o chamado mensalão?

“Nem o Ministério Público Federal nem o Supremo Tribunal conseguiram provar as acusações”, afirma o professor Luiz Moreira. ”Foi um julgamento viciado, absolutamente de exceção.”

“O método de trabalho proposto pelo ministro-relator trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”, denuncia. 

“Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470.”

“É importante que se tenha a clareza de que o Supremo Tribunal Federal legitimou todas as ditaduras brasileiras.  Seja a ditadura Vargas, seja a ditadura militar”, observa. ”Tanto que todos os ministros contrários à ditadura, como o ministro Evandro Lins e Silva, foram aposentados compulsoriamente. E os demais ministros, em vez de serem solidários a eles, foram solidários ao regime militar.”

Segue a nossa entrevista na íntegra.  Conversei com o professor Luiz Moreira antes e depois do voto do ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes.

Viomundo – Em seu voto sobre os embargos infringentes, o ministro Celso de Mello disse que “os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e das pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e das garantias fundamentais”. Isso sinaliza mudança no julgamento do mensalão?

Luiz Moreira – Deveria significar, mas receio que não vá acontecer. Os equívocos cometidos no julgamento da Ação Penal 470 são tantos que subverteram o papel desempenhado pelo Judiciário no Ocidente.

Viomundo – Também em seu voto Celso de Mello explicou de modo cristalino, sem deixar qualquer dúvida, a legalidade dos votos infringentes. Por que Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia fizeram parecer que era uma questão extremamente complexa?

Luiz Moreira — É uma questão tranquila, pacífica, como bem mostrou o ministro Celso de Mello. Só se tornou controversa porque o julgamento da Ação Penal 470 é absolutamente midiático.

A tramitação de matérias penais que se iniciam nos Tribunais Superiores é regida pela lei nº 8038, de 1990. Ela institui normas procedimentais para processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

O que a lei 8098/90 diz no seu artigo 12?

Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno (Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990 ). Ou seja, a lei 8038/90 confere aos tribunais superiores o poder de regulamentação.

Portanto, em ações originárias nos tribunais superiores, a admissão dos embargos será regida pelo regimento do tribunal. Ela remete a cada tribunal a responsabilidade de resolver a questão.

E o que diz o regimento do Supremo Tribunal Federal?

No seu artigo 333, ele diz que cabem embargos infringentes em ações penais, desde que existam quatro votos pela absolvição. Então, essa matéria do ponto de vista jurídico é pacificada.

Além disso, em 1998, apreciando projeto enviado pelo governo FHC, que revogava esse tipo de recurso, a Câmara dos Deputados entendeu que os embargos infringentes deveriam ser mantidos, para preservar os direitos fundamentais.

Qual é a pressuposição do ordenamento jurídico no Brasil? É que o Supremo Tribunal Federal é o tribunal que garante os direitos fundamentais.

E garantir os direitos fundamentais – diz o regimento do Supremo — significa que, se em uma ação penal houver quatro votos pela absolvição, esses réus fazem jus a um novo julgamento. Isso ocorre para que se forme uma maioria consistente, de modo que o Tribunal se posicione inequivocamente pela condenação dos réus.

Viomundo – No Direito, existe um princípio básico: “o réu é inocente até que se prove o contrário”. No julgamento da AP 470, todos os réus já foram considerados culpados de cara, sem provas. E, aí?

Luiz Moreira — Na estrutura ocidental, nós temos as instituições majoritárias, o poder político. São essas instituições que aferem a vontade da população. Os desejos da população são materializados pelas políticas públicas elaboradas pelo Executivo e pelas leis do Legislativo.

A função mais importante do Judiciário não é decidir conforme a opinião publicada e as pressões dos lobbies. O papel do Judiciário é ter uma função garantista, decidindo à revelia das pressões.

Qual o papel do Judiciário quando analisa ações penais? No mínimo, afere, exige comprovação das teses levantadas pela acusação, se posicionando ao lado dos acusados.

Viomundo – Em que sentido?

Luiz Moreira – Baseado no primado da presunção da inocência, ou seja, todo réu é considerado inocente até que o acusador demonstre o contrário.

Por isso, manda a tradição humanista do ocidente que se proceda à absolvição dos réus se houver dúvidas sobre a sua culpabilidade, se não estiverem cabalmente comprovadas as acusações.

Agora o que é estranho, muito questionável nesse julgamento, é que o Supremo Tribunal ter assumido posição idêntica à da acusação. Ou seja, o Ministério Público exigir que os réus comprovassem a sua inocência, quando cabe ao acusador, no caso o próprio Ministério Público, comprovar as acusações que fez.

Viomundo – Mas nem o Ministério Público nem o STF comprovaram as acusações.

Luiz Moreira – Isso mesmo. É que o STF transformou a Ação Penal 470 num silogismo, devido ao método que utilizou no julgamento.

O método utilizado gera uma vinculação, uma ligação do antecedente ao consequente.  Assim, se você decidiu anteriormente de um modo, essa decisão obriga a uma determinada conclusão.

Na Ação Penal 470, a maioria dos ministros do STF se utilizou de estrutura silogística num julgamento em que a estrutura é radicalmente diferente de uma estrutura lógica, porque a estrutura lógica leva a conclusões.

Ocorre que numa ação penal essas conclusões só podem ser tomadas se se comprovarem as acusações. Portanto,  é questão de fato não sujeita a exercícios argumentativos, como fez o STF.

Diferentemente de um silogismo, de uma conclusão lógica, em matéria penal as dúvidas não são resolvidas argumentativamente. E as conclusões só podem ser tomadas, não por dedução, como ocorre nos livros de ficção, mas a partir das provas produzidas.  O que não aconteceu nesse julgamento, que foi absolutamente de exceção.

Outro exemplo. O ministro Lewandowski, quando se iniciou a fase dos embargos declaratórios, demonstrou de forma muito clara, muito precisa, que as penas conferidas aos réus extrapolam o que usualmente se faz no Supremo.

São penas que foram estabelecidas com o claro propósito de se evitar a prescrição. Então, as penas não foram estabelecidas segundo critérios jurídicos. Mas se chegaram a elas a partir de uma postura ideológica pela condenação de A ou de B. E isso torna o julgamento viciado.

Viomundo – No que exatamente o julgamento da AP 470 difere de outros julgamentos no STF?

Luiz Moreira — Primeiro, pelo método. O método trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais.

Segundo, esse julgamento estabeleceu que, ao definir a pena, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas.

Tanto assim o é que, como demonstrou o ministro Lewandowski, houve aumento de 60% nas penas em relação ao que usualmente se faz no Supremo – tanto nas câmaras quanto no plenário.

Tanto que o ministro Teori Zavascki disse que as penas da Ação Penal 470 são claramente exacerbadas, ou seja, aos réus dessa ação se aplicaram penas mais severas do que em outras ações penais.

E é o que ocorreu na questão dos embargos infringentes. O regimento do Supremo é de 1980.  E a lei 8038/90, de dez anos depois.  E o Supremo Tribunal Federal já fez 48 emendas no seu regimento.

Em duas emendas, a 36 e a47, tratou especificamente dos embargos infringentes. Em ambas o STF não apenas manteve os embargos, como especificou melhor em que condições eles cabem.

A emenda regimental 47, a última que tratou dos embargos infringentes, é de fevereiro de 2012. Já eram ministros do Supremo, Celso Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Tofolli.

E esses ministros sem nenhum problema, sem nenhum questionamento, validaram a existência dos embargos infringentes. Por que só agora houve questionamento aos embargos infringentes?

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Viomundo — Eu imaginava que para se condenar uma pessoa eram necessárias provas. Só que quanto mais eu faço reportagens sobre a AP 470, como o caso do Fundo de Incentivo Visanet,  constato que não foi assim. Em saúde/medicina, que é principalmente a minha área, você tem de se pautar pelas evidências científicas naquele momento. Guardadas as proporções, eu supunha que no Direito era mesma coisa…

Luís Moreira — Era, era.

Viomundo — Não é mais no Direito ou na AP 470?

Luiz Moreira – Na AP 470. O problemático da denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia . Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido.

Viomundo – Verossimilhança, segundo o Dicionário do Houaiss, é “ligação, nexo, harmonia entre os fatos, ideias, etc, numa obra literária, ainda que os elementos imaginosos ou fantasiosos sejam determinantes no texto”.

Foi assim que foi feita a denúncia do ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza e aceita pelo ministro Joaquim Barbosa?

Luiz Moreira – Isso mesmo! A denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal se utiliza de um método literário. Um argumento meramente ficcional.

A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?

Como consequência vai se gerando uma série de dúvidas em torno daquele assunto conforme o argumento verossimilhante. É possível que o ministro da Casa Civil soubesse. Não é possível que fulano não tenha tomado conhecimento. Não é possível que isso não tenha ocorrido.

Então a argumentação é toda baseada nisso. Como se fosse uma peça de ficção literária.

Esse estilo não encontra guarida numa ação penal. Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência.

Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa.

Para se exigir condenar José Dirceu, por exemplo, não há que se verificar se é possível que ele soubesse. Exigem-se provas que demonstrem cabalmente a participação dele no crime apontado. Para ele e para todos os demais réus da AP 470.

Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo.

Viomundo – Por que o julgamento é viciado?

Luiz Moreira – Primeiro: pela insuficiência na atuação do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal não comprovou as acusações que fez.

Segundo: porque o Judiciário não pode se pautar pelo mesmo método do Ministério Público, que é o acusador.Na tradição jurídica ocidental, se exige a estrita comprovação do alegado. A ficção é apenas literária, não tem valor jurídico.

Viomundo – Mas o ministro-relator assumiu essa peça de ficção literária como se fosse verdadeira?

Luiz Moreira – Assumiu. E o método de trabalho proposto por ele é um método que favorece a acusação em detrimento da defesa.

Viomundo — Quer dizer que o Supremo acabou sendo conivente com esse processo todo?

Luiz Moreira — O Supremo Federal para mim hoje tem dois grupos, duas frentes.

Uma frente conservadora liderada por Joaquim Barbosa, na qual se inserem Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

E uma frente liderada pelo ministro Lewandowski, que é uma frente garantista, que imagina o Supremo como o tribunal dos direitos e das garantias constitucionais.

O grande papel desempenhado pelo ministro Lewandowski, na Ação Penal 470 — e que, na minha opinião, ainda não foi devidamente valorizado – é o de defesa dos direitos do cidadão ante à ação do Estado.

Viomundo – Pelo contrário. O ministro Lewandowski foi achincalhado pelos colegas e pela mídia…

Luiz Moreira – Ele foi achincalhado exatamente por defender os direitos fundamentais de quem quer que seja.

Em qualquer país civilizado, o Judiciário não se confunde com o Ministério Público, não se confunde com a Polícia.  E também não se confunde com as estruturas majoritárias, que decidem conforme a pressão ou os interesses da maioria.

O Supremo Tribunal decide pelos direitos fundamentais.  Então há de haver por parte do Judiciário um afastamento da pressão popular.  Do linchamento, portanto.

E o ministro Lewandowski assumiu para ele o papel de conferir ao Supremo Tribunal Federal a missão de se desincumbir de uma tarefa judiciária estrita, que é julgar conforme as provas. O ministro Lewandowski é o juiz dos direitos fundamentais.

Viomundo –Em alguns momentos desse julgamento eu me lembrei da ditadura civil-militar no Brasil…

Luiz Moreira – Ditadura que foi convalidada pelo Supremo Tribunal Federal. A tradição libertária do Supremo é muito recente. É importante que se tenha a clareza de que o Supremo Tribunal Federal legitimou todas as ditaduras brasileiras.  Seja a ditadura Vargas, seja a ditadura militar.

O Supremo sempre foi vacilante no que diz respeito à tutela dos direitos fundamentais, em garantir os direitos humanos.

Você vê que na ditadura militar os habeas corpus eram negados. E o Supremo dava feição jurídica ao que a ditadura militar fazia em termos de violação aos direitos. Tanto que a Olga Benário, por exemplo, foi deportada com ordem judicial.

Viomundo – Eu cheguei a acompanhar alguns depoimentos na Auditoria Militar, na Brigadeiro Luís Antônio. A defesa não tinha direito a nada, os presos muito menos ainda. O pacote já vinha pronto, e acabou. Nesse sentido, em vez de avançar, a gente regrediu com a AP 470.

Luiz Moreira – Você está certa. Regredimos, sim.

Hoje, a grande disputa no Supremo é entre uma frente defensora dos direitos fundamentais e uma frente conservadora, que se baseia no discurso da lei e da ordem, na tradição do Bush, por exemplo.Uma tradição que o tribunal não se esqueceu da época da ditadura.

O ministro Lewandowski, com a sua postura, inaugura essa fase de disputa. Ele fixa a exigência de observância dos preceitos constitucionais.

A Constituição de 1988 inaugura no Brasil a era dos direitos fundamentais. Defesa dos direitos fundamentais que o Supremo Tribunal Federal sempre se negou a fazer. Todos os ministros contrários à ditadura, como o ministro Evandro Lins e Silva, foram aposentados compulsoriamente. E os demais ministros, em vez de serem solidários a eles, foram solidários ao regime militar.

Por isso, insisto: o papel do Lewandowski é histórico, porque ele estabelece que o papel do STF é garantista, como tribunal que garante os direitos fundamentais.

Neste julgamento, o papel do ministro Lewandowski transcende os limites da Ação Penal 470, estabelecendo uma frente de direitos.  E as nomeações do ministro Teori Zavascki, que é um ministro altamente técnico, e do ministro Roberto Barroso, fortalecem a tese do tribunal como tribunal dos direitos fundamentais.

Viomundo — E agora, professor? 

Luís Moreira – O nosso sistema jurídico está precisando de uma nova engenharia constitucional. Não é possível numa democracia que haja sobreposição do Judiciário sobre os poderes políticos – Legislativo e Executivo.

É preciso que nós achemos uma saída democrática para o impasse institucional em que chegamos.  Nós estamos vivendo num impasse. A supremacia judicial não se coaduna com o regime democrático.

Então, precisamos de uma saída. Dois bons modelos são o inglês e o canadense. Lá, em certos tipos de manifestações judiciais – por exemplo, quando avançam sobre políticas públicas emanadas do executivo e algumas normas legislativas — a discussão volta para o parlamento e a discussão é feita pelo senado.

Do jeito que está não dá para continuar. Nós vamos gerando impasses, próprios do mundo moderno, que não são passíveis de resolução pelo Direito. Problemas que só encontram solução com a política.

(http://www.viomundo.com.br/entrevistas/luiz-mopreira.html).

Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo (J. Carlos de Assis)

Política| 06/01/2013 | Copyleft 

Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo

Não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas é o caso Murdoch, da Fox .Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

Em 1983, bem antes do fim da ditadura, denunciei três grandes escândalos financeiros urdidos nos bastidores do sistema autoritário, os quais ficaram conhecidos como o caso Delfin-BNH, o caso Coroa-Brastel e o caso Capemi. Foi a inauguração do jornalismo investigativo na área econômica no Brasil, contribuindo fortemente para a desmoralização do regime. Era investigação jornalística crua: sem Polícia Federal, que só pensava em prender opositores políticos; sem Ministério Público, sem CPI, sem quebra de sigilos, sem escuta telefônica.

Trabalhei exclusivamente a partir de documentos vazados por empregados e funcionários públicos insatisfeitos com a corrupção em suas empresas ou instituições, e com depoimentos verbais rigorosamente conferidos por no mínimo três testemunhas. Nunca fui processado por civis que eventualmente questionassem minhas afirmações. Fui processado, sim, por dois ministros de Estado com base na antiga Lei de Segurança Nacional, aquela que criminalizava a intenção subjetiva, e não só os atos supostamente contra o regime.

Escapei de condenação porque o juiz militar de primeira instância entendeu que, ao contrário do que a LSN não previa, me devia ser dado fazer a prova da verdade. Não precisei fazer. Na verdade, já estava feita nas reportagens. Com isso os ministros, um deles chefe do SNI, o outro da Agricultura, desistiram da ação. Comparo isso, em pleno regime militar, com o jornalismo dito investigativo que tem sido feito no Brasil em pleno regime democrático. É o jornalismo da espionagem, da invasão da privacidade, da exposição pública de suspeitos, do achincalhe de inocentes, da opinião prevalecendo sobre a informação.

Na verdade, não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas vem de fora, o caso Murdoch, da Fox . Na Inglaterra, ele montou um sistema de espionagem de centenas de personalidades para alimentar um jornalismo de chantagem do sistema político. Nos EUA, ele tentou inventar um candidato a presidente da República que seria apoiado por seu império de comunicação.

Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? A pista é o próprio Murdoch, o bilionário das comunicações. A articulação da grande mídia com as grandes corporações mundiais, notadamente os bancos, constitui uma base de poder incomparável nas democracias. Os bancos financiam a mídia para que a mídia faça a lavagem cerebral nos eleitores em defesa de seus interesses. A isso se deveu o sucesso ideológico espetacular do neoliberalismo nas últimas décadas. (Vejam aqui as críticas da mídia à queda dos juros!)

O processo foi facilitado pela desestruturação da União Soviética. Durante o governo Yeltsin, a imensa máquina de espionagem russa ficou completamente desamparada e sem objeto, até que foi em parte recuperada por Putin. No intervalo, porém, muitos espiões ficaram virtualmente sem emprego na Rússia e no mundo. A meu ver, boa parte deles foi recrutada por corporações jornalísticas inescrupulosas como jornalistas ou simples informantes remunerados por “trabalho”, e colocada a serviço dos sistemas financeiros. 

E no Brasil, o que está acontecendo? Primeiro, há um problema estrutural no mercado jornalístico. Sob pressão da Internet, que comanda o processo de produção de notícias, o espaço dos jornais se estreitou. Para sobreviver lhes resta o campo da análise, da crítica, do lazer etc. Mas e as revistas? Bem, as revistas ficaram com um espaço ainda menor. Sua circulação está caindo, com ela a publicidade. Para reagirem, só têm o espaço do escândalo. E para publicar escândalos contratam espiões, dos quais os jornalistas são meros redatores.

Não é possível com os meios de que disponho fazer prova direta disso, mas é só prestar atenção nas indiretas. Quem publica escândalo semana sim, semana não? Quem contrata espiões como informantes, tal como ficou comprovado na CPI do Cachoeira, infelizmente abortada? Quem obtém (ou compra) da Polícia Federal fitas com degravações de escutas telefônicas sigilosas? Quem tem acesso a processos do Ministério Público ainda protegidos por sigilo? Quem manipula parlamentares com chantagens?

Pessoas de boa fé acreditam que essa é a única forma de identificar corruptos. Minha experiência, como indicada acima, diz que não é. Além disso, a maioria dos corruptos se protege, nada de ilegal tratando por telefone. Mas o que acontece quando há um corrupto na linha grampeada por ordem judicial falando com Deus e o mundo? Podem ser centenas, e grande parte inocente. Mas sua privacidade é invadida e colocada à mão de policiais que, se forem corruptos, têm ali farto material de chantagem. Por acaso alguém controla isso, já que tudo pode vazar impunemente? 

É claro que toda essa situação coloca um desafio e um risco imenso para a democracia no Brasil. A ameaça maior é que a violação de direitos recorrentemente praticada pela mídia está sob a bandeira de um bem público maior, a liberdade de imprensa. Não é conveniente jogar fora o bebê com a água da bacia. Contudo, é preciso aproveitar algum fato concreto para se criar uma CPI. Além disso, o Executivo deveria reorganizar seu sistema de informações, talvez criando uma Agência Nacional de Segurança como os EUA, integrando numa só estrutura órgãos que hoje se encontram sem qualquer supervisão e controle. 

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, editado pela Civilização Brasileira.

(http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21474). 

Por que Rubens Paiva foi morto (Nilson Mariano)

Por que Rubens Paiva foi morto

Sábado, 24 de novembro de 2012

Por que Rubens Paiva foi morto

Por que Rubens Paiva foi sequestrado em janeiro de 1971, no Rio de Janeiro? Como ele morreu? Onde estão seus restos mortais? Se não era guerrilheiro, por que o engenheiro e ex-deputado federal, então com 41 anos pode ter entrado na lista de executados pelo regime militar?

Em entrevista a ZH, concedida em São Paulo, o escritor e dramaturgo Marcelo Rubens Paiva aportou revelações e esclarecimentos sobre a trajetória do pai. Antes mesmo do golpe que derrubou o presidente João Goulart, em março de 1964, Rubens Paiva estaria marcado pelos generais linha-dura. Deputado pelo PTB (o antigo de orientação trabalhista, não o híbrido atual), fora vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ligações do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) com a CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos.

A reportagem é de Nilson Mariano e publicada pelo jornal Zero Hora, 24-11-2012.

Já em 1963, o Ibad era um ninho de conspiradores contrários ao governo Goulart. Inspirados pelo general Golbery do Couto e Silva – depois mentor da ditadura –, integrantes do Ibad alarmavam que o país estava à beira do comunismo. Ao mesmo tempo, recebiam dólares americanos para financiar o golpe de Estado.

– O meu pai tinha cópias de cheques que iam para o Ibad e o Ipes – destaca Marcelo, referindo-se ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), outra entidade ocupada em detratar o governo civil.

Alinhado com os líderes trabalhistas João Goulart e Leonel Brizola, Rubens Paiva teve o mandato cassado logo após o golpe de 1964. Exilou-se, mas voltou ao Brasil. Fazia oposição política à ditadura, ajudava perseguidos a conseguir exílio no Exterior, especialmente o Chile, então sob o regime socialista de Salvador Allende.

Com 11 anos em 1971, Marcelo lembra que a casa da família, no bairro Leblon, no Rio, recebia visitas de políticos cassados e adversários da ditadura. Às vezes, era o refúgio de quem estava sendo caçado pela repressão.

– Na minha casa, havia roda de pôquer com o Fernando Henrique Cardoso, Paulo Francis e outros. Meu pai era amigo do Antônio Cândido, do Antônio Callado, do pessoal do Pasquim – conta o escritor.

Rubens Paiva foi detido por soldados da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1971, e depois levado para o Departamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), porque se comunicava com exilados brasileiros no Chile. Uma mulher foi presa, no Aeroporto do Galeão, com uma carta trazida do Chile para ele.

Marcelo admite que o pai, naquele momento, colaborava com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8) – uma das organizações guerrilheiras mais ativas. Rubens Paiva não era do MR8, mas se sentia no dever de ajudar seus membros. Fora eleito deputado com votos dos estudantes, que eram maioria nos grupos armados.

– É claro que ele não participou de ação armada, nem sei se concordava com isso. Mas ajudava aqueles garotos a sair do país – diz Marcelo.

Formado em engenharia, Rubens Paiva fora vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Participara de lutas estudantis e das campanhas nacionalistas, como a da criação da Petrobras. Poderia ter continuado no exílio, no pós-64, mas preferiu regressar para continuar se opondo ao regime militar.

– Foram vários elementos que fizeram com que acreditassem que tinham nas mãos um peixe grande, o meu pai. E havia um acerto de contas. Assim que o meu pai entrou na Aeronáutica, um torturador teria lhe dito: “Pois é, deputado, finalmente vamos nos entender com o senhor” – relata Marcelo.