Na condição de Subsecretário de Estado do governo George W. Bush. Para o Hemisfério Ocidental – responsável por uma área que ia do Canadá à Argentina – Reich foi o principal operador para a aproximação dos EUA com Lula, antes mesmo das eleições.
Sua surpresa foi com resenhas publicadas neste final sobre o livro“18 Dias”, de Matias Spektor, narrando os supostos esforços do ainda presidente Fernando Henrique Cardoso para convencer Bush Jr. e os financistas de Wall Street que Lula não era um incendiário.
Reich foi entrevistado por Spektor, assim como seus interlocutores brasileiros.
É até possível que o então presidente do Banco Central Armínio Fraga tivesse feito algum trabalho junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e a Wall Street. Mas FHC teve influência próxima de zero na aproximação de Lula com o governo Bush.
Primeiro, pelo inusitado de um presidente que sai do acordo avalizar seu adversário político. Depois, por não ter praticamente nenhuma influência sobre a corte de George W. Bush. Como disse o interlocutor de Reich, “Fernando Henrique não tinha muito capital junto a Bush para gastar com Lula”.
As ligações de FHC sempre foram com Bill Clinton e o Partido Democrata. E as duas maiores implicâncias de Bush eram justamente Clinton e intelectuais tidos como de esquerda, como FHC.
O INÍCIO DO CONTATO
O primeiro encontro de aproximação com o governo Lula ocorreu em São Paulo, em junho de 2002 – portanto, antes mesmo de se conhecer o resultado das eleições - na casa de um empresário amigo de Reich. Este chegou no mesmo dia da reunião, que teve início às 13 horas e se prolongou até às 19.
Do lado norte-americano estavam presentes a embaixadora Dona Hrinak e o cônsul em São Paulo Patrick Duddy. O encontro, aliás, serviu para alavancar a carreira de Duddy que, depois disso, tornou-se Subsecretário de Estado para o Cone Sul e, mais tarde, embaixador na Venezuela – o último embaixador, aliás, expulso por Hugo Chávez.
Do lado brasileiro participou o futuro Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ele garantiu que Lula respeitaria integralmente os compromissos internacionais e financeiros do país, mostrou que não havia caminhos possíveis para a esquerdização do país e se tornou o principal interlocutor dos EUA.
Reich voltou para os Estados Unidos com um novo perfil de Lula. Informou a Bush Jr que não se tratava de líder populista ou comunista, até por não ter formação intelectual para tal, mas do self made man típico, que está na base do sonho americano.
Imediatamente a imagem projetada de Lula conquistou Bush, a ponto de, pouco depois, convidá-lo para passar alguns dias com ele, nos EUA, dispensando-lhe um tratamento de amigo que nem Clinton conseguiu dispensar a FHC.
AS OUTRAS REUNIÕES
Em novembro ocorreu um segunda reunião, juntando Otto, Bill, Lula, Aluizio Mercadante e Antonio Palocci. Por volta de 10 de dezembro de 2002 Lula foi a Washington antes mesmo da posse, algo totalmente fora do padrão.
Quando começaram as primeiras reuniões entre a cúpula do PT e Otto Reich, o embaixador brasileiro em Washinghton, Rubens Barbosa, vendia ao governo norte-americano a versão de que Lula não tinha chances de vitória e o governo deveria apostar tudo na vitória de José Serra – de quem ele, Rubens Barbosa, seria o chanceler.
Obviamente, nem Serra, nem Barbosa, nem FHC sabiam das tratativas secretas de Otto Reich com a cúpula do PT. O que torna mais inverossímil a versão do papel de FHC nessa aproximação.
O terceiro encontro de Reich foi em março de 2003, com Lula e Dirceu na Granja do Torto. Desse encontro nasceu a viagem de Dirceu aos Estados Unidos, ocasião em que se reuniu com a Secretária de Estado Condoleeza Rice e com o mundo político e financeiro. Inclusive com um jantar histórico, em Washington, com 24 pessoas, os presidentes dos principais bancos do país, oferecido por Donna Graham, herdeira do Washington Post.
Foi o melhor período nas relações entre Estados Unidos e o Brasil.
Tempos depois, já fora do governo, o próprio Otto Reich viria ao Brasil como representante da família Bush interessado em negócios de biodiesel de cana.
Mesmo depois de deixar a Casa Civil, Dirceu continuou sendo o interlocutor preferido do Departamento de Estado.
Em sua visita ao Brasil, Condoleeza fez questão de marcar um almoço com ele. Dirceu estava na Venezuela, foi avisado às sete da manhã mas chegou a tempo, graças ao jatinho de Hugo Chávez. Donna Graham também se tornou visitante do escritório que Dilma montou, depois de deixar o governo.
Com a saída de Dirceu de cena, perdeu-se o elo mais consistente das relações com os Estados Unidos, episódio lamentado no Departamento de Estado
O autor do livro, Matias Spektor é conceituado inclusive junto a Reich. Antes de voltar para o Brasil, trabalhou no Council of Foreign Relations. Dai a estranheza em relação às conclusões do livro.
Pode ser que as resenhas tenham exagerado o papel de FHC. Pode ser que o próprio FHC tenha se excedido ao discorrer sobre sua suposta influência no governo de George W. Bush.
De qualquer modo, Reich e seus amigos estão aguardando a leitura integral do livro – que ainda não foi lançado – para formar juízo sobre a obra.
A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça. Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país.
Eric
Nepomuceno
Pouco antes das seis da tarde do sábado
passado, um avião da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Brasília,
levando os condenados pelo Supremo Tribunal Federal para começar, de imediato,
a cumprir as sentenças recebidas. Três horas mais tarde, foram conduzidos à
Penitenciária da Papuda. Entre os presos, havia de tudo – da herdeira de um
banco privado a um publicitário dado a práticas heterodoxas na hora de levantar
fundos para campanhas eleitorais. Práticas essas, aliás, testadas e comprovadas
na campanha do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais, em 1998.
Lembro bem, porque trabalhei nessa
campanha, sob as ordens do sempre presente e ativo Duda Mendonça. E fui
pago.
Mas a imagem que importava era outra: era
a de José Dirceu, talvez o mais consistente quadro ativo da esquerda
brasileira, e de José Genoíno, o antigo guerrilheiro que chegou a presidir o
PT, sendo presos. Essa a imagem buscada, essa a imagem conseguida.
Terminou assim a etapa mais estrondosa de
um processo que começou, se desenvolveu e permaneceu vivo o tempo todo debaixo
de uma pressão mediática praticamente sem antecedentes neste país de memória
esquiva e oblíqua.
Durante meses, com transmissão ao vivo
pela televisão, intensificou-se o atropelo de princípios elementares da
justiça. E mais: foi aberto espaço para que vários dos magistrados máximos do
país pudessem exibir seu protagonismo histriônico e singular, e no final
chegou-se a sentenças próprias do que foi esse julgamento: um tribunal de
exceção.
Jamais foram apresentadas provas sólidas,
ou mesmo indícios convincentes, da existência do ‘mensalão’, ou seja, da
distribuição mensal de dinheiro a parlamentares para que votassem com o governo
de Lula.
O que sim houve, e disso há provas,
evidências e indícios de sobra, foi o repasse de recursos para cobrir gastos e
dívidas de campanha. Aquilo que no Brasil é chamado de ‘caixa dois’ e que é
parte intrínseca de todos – todos – os partidos, sem exceção alguma, em todas –
todas – as eleições.
Claro que é crime. Mas um crime que
deveria ser tratado no âmbito do Código Eleitoral, e não do Código Penal.
Há absurdos fulgurantes nessa história, a
começar pelo começo: o denunciante do esquema do tal ‘mensalão’ chama-se
Roberto Jefferson, que pode ser mencionado como exemplo perfeito de qualquer
coisa, menos de honradez no trato da coisa pública.
Ávido e famélico por mais e mais
prebendas, além das admitidas na já muito flexível prática da política
brasileira, foi freado por José Dirceu, na época poderoso ministro da Casa
Civil. A vingança veio a galope: Jefferson denunciou a presença do ‘carequinha’
que levava dinheiro a políticos em Brasília.
Atenção: na época, o próprio Jefferson
admitiu que tinha levado a metade, apenas a metade, dos milhões prometidos para
cobrir dívidas de campanha eleitoral, repassados pelo tal ‘carequinha’, o
publicitário Marcos Valério, que – vale reiterar – tinha testado esse mesmo
esquema em Minas, em 1998, na campanha do tucano Eduardo Azeredo.
E acusou Dirceu, o mesmo que havia
bloqueado seu apetite inaudito, de ser o responsável pelo esquema.
A entrevista de Roberto Jefferson ao
jornal ‘Folha de S.Paulo’ foi o combustível perfeito para a manobra espetacular
dos grandes conglomerados mediáticos do país, que desataram uma campanha cuja
dimensão não teve precedentes. Nem mesmo a campanha sórdida de ‘O Globo’ contra
Brizola teve essa dimensão.
O resultado é conhecido: caíram Dirceu e,
por tabela, José Genoino. Duas figuras simbólicas de tudo que o conservadorismo
endêmico deste país soube detestar com luxo de detalhes.
Todo o resto foi e é acessório. Fulminar
Dirceu, devastar a base política de Lula, tentar destroças sua popularidade e
impedir sua reeleição em 2006 foram, na verdade, o objetivo central.
Acontece que em 2006 Lula se reelegeu, e
em 2010 ajudou a eleger Dilma. E José Dirceu se transformou no alvo
preferencial da ira anti-petista em particular e anti-esquerda em geral.
Ele foi condenado, pelo grande
conglomerado dos meios de comunicação, no primeiro minuto do primeiro dia,
muito antes do julgamento no STF. A própria denúncia apresentada pelo inepto
procurador-geral da República, Antônio Silva e Souza, depois aprofundada pelo
rechonchudo Roberto Gurgel, é um compêndio de falhas gritantes.
Mas, e daí? Transformou-se na receita
ideal para o que de mais moralóide e hipócrita existe e persiste na vida
política – e, atenção: judiciária – deste pobre país.
A manipulação feita pelos meios de
comunicação, alimentada por uma polpuda e poderosa matilha de cães hidrófobos,
fez o resto.
Entre os acusados existe, é verdade, uma
consistente coleção da malandrões e malandrinhos. Mas o objetivo era outro: era
Dirceu, era Genoíno. Era Lula, era o PT.
Foram condenados, entre pecadores e
inocentes, por uma corte suprema que abriga alguns dos casos mais gritantes de
hipertrofia de egos em estado terminal jamais vistos no país, a começar pelo
seu presidente.
Dirceu e Genoino foram condenados graças a
inovações jurídicas, a começar pela mais insólita: em vez de, como rezam os
preceitos básicos do Direito, caber aos acusadores apresentar provas, neste
caso específico foi posta sobre seus ombros provarem que não tinham culpa de
algo que jamais se pôde provar que aconteceu.
É curioso observar como agora ninguém
parece recordar que Roberto Jefferson teve seu mandato cassado por seus pares
porque não conseguiu provar que aconteceu o que ele denunciou.
Anestesiada e conduzida às cegas pelo
bombardeio inclemente e sem tréguas dos meios hegemônicos de comunicação, a
conservadora e desinformada classe média brasileira aplaudiu e aplaude esse
tribunal de exceção. Aplaude as sentenças ditadas ao atropelo do Direito como
se isso significasse o fim da corrupção endêmica que atravessa todos – todos,
sem exceção – governos ao longo de séculos.
A ideia era transformar José Dirceu num
caso exemplar e exemplarisante da Justiça.
Chegaram lá: é a vitória da grande
hipocrisia que impera no país.
O Supremo Tribunal Federal não se fez
tímido na hora de impor inovações esdrúxulas.
Afinal, uma única coisa importava e
importa: a imagem de José Dirceu e José Genoino sendo presos.
Para o conservadorismo brasileiro, era e é
como uma sobre-dose após tempos de abstinência aguda. Pobre país.
Leia
nota assinada pelo presidente Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da
Ação Penal 470
A determinação do STF para a execução imediata das penas de
companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos
(embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e
fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a
posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em
novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e
alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento
do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos
filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de
mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos
petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e
pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros
injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas
de criminalização do PT.
Jurista afirma que julgamento abre esperança de punição a corruptos, mas cria 'insegurança jurídica monumental'
MÔNICA BERGAMOCOLUNISTA DA FOLHA
O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.
Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.
Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.
Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.
Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.
O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.
Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela --e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].
Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.
O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].
E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.
O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa --ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.
E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.
Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.
Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.
Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.
Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.
Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.
E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.
Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.
E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".
Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.
A entrevista de Yves Gandra Martins à Folha (*), aquele jornal que se penitencia, agora, da pesquisinha que fez para amedrontar o Celso de Mello, a entrevista terá efeito devastador sobre o julgamento dos embargos infringentes, queCelso conferiu a Dirceu, Genoino, Delubio e João Paulo Cunha .
Gandra constrangerá alguns dos que votaram contra a aceitação dos embargos – menos, é claro, o Gilmar e o Marco Aurelio Vaidoso de Mello.
Esses são impermeáveis.
Luiz Fucks (**), já se percebe, começa a sentir que o mundo girou e a Lusitana rodou. Clique aqui para ler “Acabaram as bombas atômicas da Globo”.
Até porque o relator, nesse caso, terá a importância do Mano Menezes na seleção do Felipão.
Por que Gandra, demiurgo do sistema conservador, chutou o balde do STF ?
Porque não há provas contra Dirceu.
Mas, também, porque as bombas atômicas da Globo acabaram.
Se, com toda a pressão, todos os mervalicos pigais, todos os 18′ do jn nacional, com todas as luzes da global ribalta, o artigo de Marco Aurelio, o Vaidoso, inacreditável, no Globo, NO GLOBO !, com todas as pesquisinhas do Otavinho – com tudo isso, se, com tudo isso, o Direito foi reestabelecido e atenuadas algumas condições do “julgamento de exceção”, de um julgamento essencialmente político, partidário (porque anti-PT), se com tudo isso não será possível degolar o Dirceu para o jn, é porque, de fato, a Lusitana girou.
Com este Supremo e com o próximo, não se dará mais o Golpe.
De Estado nem no Direito.
É nesse ambiente político renovado que se deve entender a entrevista que chuta o balde.
Se não foi possível pegar o Dirceu, o que acontecerá se o “domínio do fato” sobreviver ?
Mas, o professor Gandra é tão ingenuo na política quanto seu irmão, o renomado pianista João Carlos Martins.
Os dois conhecem a partitura.
Sabem Bach de cor.
Paulo Henrique Amorim (*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(**) Fucks é a singela forma de Ataufo Merval de Paiva (**) se referir ao juiz que vive fora do sistema solar, onde “a verdade é uma quimera”. O ansioso blogueiro ouviu de três pessoas diferentes que, para ser Ministro do Supremo, ele prometeu “matar no peito” as acusações contra Dirceu no mensalão (o do PT).
(***) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos, estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.
Luiz Gushiken, o ex-ministro de Comunicação do Governo Lula, está com câncer, hospitalizado em estado terminal. Não está sedado e não quer ser sedado. Diante da dor, serve-se de medicamento, morfina.
Conforme contei no Twitter na quinta-feira, ele recebeu o deputado José Genoínono hospital e, posteriormente, na mesma quinta, à noite, recebeu outros poucos companheiros do PT, entre eles José Dirceu, que saiu de lá muito emocionado.
Gushiken vai deixar como legado uma carta-testamento. O “japonês”, como ele é chamado carinhosamente pelos antigos companheiros, deu um longo depoimento a uma amiga do grupo do final dos anos 70 (Libelu), pedindo que ela o transcreva e divulgue. No documento, ele faz avaliações sobre o momento atual, governo Dilma, PT e os principais desafios que vê para os que querem aprofundar as mudanças no país. Nesse momento, ele fala da falta que está fazendo ao governo uma atuação mais ativa de José Dirceu.
Os ministros do STF estão nus. E a imagem que a sociedade brasileira vê não é nada imaculada
Num belo dia, uma segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, marca reunião com presidentes de associações de magistrados e, sorrateiramente, permite que o encontro seja gravado por jornalistas. Sua intenção era passar um pito coletivo nos próprios colegas, como se sua posição permitisse abusos de autoridade. Na manhã seguinte, na terça-feira, os juízes respondem com uma nota inédita na história da República, dizendo que os homens passam e as instituições ficam – e Barbosa é tratado como um “erro histórico” da suprema corte.
Vinte e quatro horas depois, na quarta-feira, um político condenado na Ação Penal 470, José Dirceu, revela ter sido procurado por outro ministro do STF, Luiz Fux, que prometera sua absolvição enquanto escalava rumo ao poder. Se for verdade, trata-se de um ato no mínimo reprovável, cometido por um integrante da instância máxima da Justiça. Um dia depois, na quinta-feira, o dono da maior banca de advocacia do Rio de Janeiro, Sergio Bermudes, revela que irá pagar do seu próprio bolso uma festa de arromba, para mais de 200 convidados, destinada a celebrar os 60 anos de Fux.
A cada dia que passa, a suprema corte brasileira avança no seu strip-tease permanente, retirando uma peça a mais de roupa. E o fato é que todos os seus ministros estão nus. Até recentemente, protegidos pela toga preta, eles eram percebidos como representantes máximos de uma elite da ética, do conhecimento e da sabedoria. Mas agora, expostos à luz do sol, são revelados ao público como realmente são: seres humanos dotados de vaidade, ambição, complexos de superioridade, esperteza e até alguma dose de malandragem.
Hoje, as mentes mais maduras do STF deveriam estar refletindo sobre o erro histórico que foi julgar a Ação Penal 470 às vésperas de uma eleição e permitir que o processo, transmitido pela TV Justiça, sofresse ampla manipulação midiática. Se tivesse seguido seu curso natural, passando pelo primeiro grau e por todas as instâncias do Judiciário, o que garantiria aos réus o direito básico ao duplo grau de jurisdição, a instituição teria sido preservada.
A vaidade, no entanto, falou mais alto. E os ministros acreditaram estar participando daquilo que seria “um julgamento para a história”. Só agora, aos poucos, começam a se dar conta de que eles é que estão sendo julgados por suas ações. Nus, são como cardeais sem batina, que perderam a pureza e todo o ar de santidade.
'Fux disse que ia me absolver', diz Dirceu sobre julgamento do mensalão
FERNANDO RODRIGUES
EM SÃO PAULO MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão.
Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido "assediado moralmente" durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado "nada" [mas Fux] "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver".
Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, "ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção".
O ex-ministro afirma ainda que Fux "já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento [do mensalão]".
No início de 2011, Fux foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu -que acabou sentenciado a de dez anos e dez meses de reclusão mais multa.
Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição. "Se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer", teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.
Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira entrevista formal depois de ter sido condenado. O ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha "tragicômico" que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: "É que soa ridículo, no mínimo (...) É um comportamento quase que inacreditável".
O fato de Fux ter prometido absolver Dirceu ajudou na nomeação para o STF? A presidente Dilma levou isso em consideração? Dirceu: "Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar".
A seguir, trechos da entrevista:
Folha/UOL - Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]?
José Dirceu - Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.
Como foi esse assédio?
Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].
Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?
São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo... Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa...
Ele mentiu?
Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?
Mas por quê? Ele sabia?
Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?
Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]?
Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu...
Ele disse para o sr.: "Eu vou te absolver"?
...Disse textualmente...
E qual foi a frase?
Que ia me absolver.
Foi assim: "Eu vou absolver o sr."?
Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.
Mas como que ele falava? "Eu o conheço e vou absolvê-lo"?
Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese, uma fotografia do encontro, é isso.
Onde foi o encontro?
Num escritório de advocacia.
Existia uma história de que ele falava: "Eu mato no peito". E ele disse que falou para o José Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], mas em outras circunstâncias. Essa frase foi dita?
Para mim, não.
Esse encontro foi num escritório de advocacia, agendado por terceiras pessoas?
Sim.
Que eram amigos comuns?
Não eram amigos comuns. Podem ter sido amigos dele. Tinham referências de terceiros, que eram pessoas sérias, responsáveis, de boa fé. Como até hoje eu acredito que estavam de boa fé.
E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Luiz Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração?
Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.
Na hora de discutir a nomeação dele...
Eu não participei. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar. Porque, evidente, eu como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou.
Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?
Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender...
Mas o sr. sentiu alguma coisa?
A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.
O que foi?
O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que... Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.
O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?
Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é?
A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?
Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.
Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso.
Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma...
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo. E não tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar do meu julgamento. A transmissão de um julgamento como esse pela televisão, a exposição de um julgamento como esse na televisão é algo inacreditável. Porque, se há uma disputa política durante sete anos que existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento teve a exposição que esse julgamento teve.
O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?
Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse caráter. Porque, segundo os autos e as provas, e o julgamento do julgamento vai ser feito. Eu, pelo menos, enquanto eu suspirar, eu vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu sempre tive que provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência.
Veja bem: Eu fui processado pela Câmara porque o Supremo mudou a jurisprudência para eu ser processado. Todo mundo já esqueceu isso. Por 7 a 4. Eu não era deputado, eu estava licenciado. Eu não tinha imunidade. Como é que eu ia quebrar o decoro parlamentar? Por 7 a 4, mudou. A Comissão de Ética da Câmara... Toda vez que um partido retirava a representação, ela arquivava. No meu caso, o PTB retirou a representação contra mim. Foi retirada. Ninguém se lembra disso também. [A Comissão de Ética] continuou a investigação. Eu fui cassado sem provas pela Comissão e pelo Congresso. A denúncia era inepta no meu caso. Ela foi aceita. Eu fui julgado e fui condenado.
O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente, a teoria do domínio do fato. Então, como é que o meu julgamento não é político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder do PT? Mas aonde estão as provas?
Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet.
Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.
Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?
Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.
O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?
A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.
Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?
A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa... Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.
O que é o caixa dois?
Pode ser dinheiro de origem legal que não é declarado que está indo para o partido.
Por que precisava do Marcos Valério para fazer isso? Se fosse uma simples operação de caixa dois, não seria uma empresa pegando dinheiro e dando para o Delúbio [Soares], que era o tesoureiro? Onde é que surge essa figura tão peculiar que é o Marcos Valério e tão íntima, aí, do principal partido político do país?
Essa pergunta eu não posso te responder porque eu nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo. Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia. Porque, no primeiro mês de governo, que foram me convidar. Porque o presidente não podia. Eu fui. Eu fui... Está no jornais do dia. [Eu fui] à uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.
Mas o sr. não procurou entender como que surgiu o Marcos Valério nisso? Se era um simples caixa dois, como é que surgiu o Marcos Valério?
Pelo que consta, o Marcos Valério surgiu a partir de Minas Gerias do PSDB, em 1998, que ele fez essa mesma operação de empréstimos bancários.
E por que o PT incorporou esse tipo de [prática]?
Não cabe a mim responder isso. Porque, como consta dos autos e é público e notório, eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças do PT, nem pelas decisões executivas do PT do diretório do PT. Porque, senão, eu sou parte. Por isso mesmo que não podia estar nessa denúncia. Como outros foram retirados e inocentados, como o Luiz Gushiken, o Sílvio Pereira, a rigor, eu teria que ser inocentado.
Mas o sr. reconhece que, formalmente, o sr. não estava nessa funções mas o sr. tinha uma grande ascendência sobre todas essas pessoas?
Não. São coisas completamente diferentes. Eu tinha ascendência, e tenho... Tinha mais, tenho, [ascendência] política sobre o PT porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e função e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões. Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que houve compra de votos. Não há uma no processo. Não há uma testemunha que me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas. Porque o Roberto Jefferson faz uma acusação de que foi para comprar deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele é surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista envolvido naquele ato de corrupção dos correios. Ele, partir daí, faz uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável sem nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal Federal.
Se o Marcos Valério não tem nada, não sabe nada, se o Lula também não tem envolvimento nenhum nesse assunto, por que o Marcos Valério é tratado com algumas deferências. Por exemplo, ele é recebido pelo Paulo Okamotto, que é presidente do Instituto Lula e que é, talvez, o assessor mais próximo do ex-presidente. Por que o Paulo Okamotto recebe o Marcos Valério?
Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca recebi o Marcos Valério. E nunca tive nenhum contato com ele. Nem antes nem depois. Até hoje eu não tenho.
Mas por quê... O sr. conversa sempre com o Lula, não conversa?
O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E não deve ter.
Mas por que Paulo Okamotto, que é um interlocutor privilegiado dele [de Lula] recebe...
A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.
Mas as pessoas têm que fingir que não estão vendo que o Marcos Valério vai lá falar com o Paulo Okamotto?
O Paulo Okamotto tem que responder por isso. Os que conversam com o Marcos Valério, sejam os advogados, que têm toda razão para conversar...
Os advogados são outra questão. O Paulo Okamotto é um interlocutor do ex-presidente.
Faça essa pergunta ao Paulo Okamotto.
Mas o sr. nunca teve curiosidade de perguntar ao ex-presidente Lula por que isso acontece?
Não. A curiosidade eu não tenho nenhuma. Porque eu conheço os fatos e sei que o Lula não tem absolutamente nada a ver com isso. Absolutamente.
A acusação que o Marcos Valério fez, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério. Basta ir à CPI e à Polícia Federal, e ao inquérito, para ver que o Marcos Valério já havia declarado. Esses fatos já eram conhecidos. Ele já declarou. Na verdade, eu não vejo por que o Ministério Público pediu essas investigações. Isso era para ser arquivado, mas já que pediu, vamos ver agora as consequências.
Por que o sr. acha que voltou essa onda exatamente agora. Porque o sr. mesmo disse que não há provas materiais construídas contra o sr., contra vários do processo, como não havia contra o ex-presidente Lula. Não obstante alguns ficaram de fora e outros ficaram dentro, condenados como o sr. O presidente Lula, na época, ficou de fora. Agora, vai ser investigado. Por que voltou isso?
Boa pergunta.
Qual é a sua intuição?
Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula. Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão. Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por caixa dois.
Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois. Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era uma questão de caixa dois.
