Postagem 07/abr/2015... Atualização 25/mai/2015...
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMBINADO COM PARTILHA.
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO.
Cabível a fixação de
alimentos compensatórios a ser repassado pelo cônjuge que, depois de
rompida a relação, permanece na
administração do patrimônio ou usufruindo dos bens comuns, de forma
exclusiva, como forma de compor eventual desequilíbrio patrimonial, o
que se verifica na hipótese dos autos.
NEGADO SEGUIMENTO.
(Agravo de
Instrumento Nº 70063217178, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do
RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 14/01/2015).
Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&partialfields=n%3A70063217178&as_q=+#main_res_juris). Acesso
em: 07/abr/2015.
