Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 25/abr/2018...
quarta-feira, 25 de abril de 2018
Lenio Streck: Jurista em um país de torcedores
Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 25/abr/2018...
Tarde demais, STF começa a admitir que Moro não é o juiz do Universo (Fernando Brito. Do Tijolaço)
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Tarde demais, STF começa a admitir que Moro não é o juiz do Universo
Tirou do açougue de Curitiba as delações da Odebrecht que se referem a supostos favorecimentos em reformas no Sítio de Atibaia, a compra do terreno para o Instituto Lula que jamais foi do instituto Lula e as palestras dadas pelo ex-presidente.
O motivo? Como não há, nas investigações, nenhuma relação entre estas denúncias e contratos da Petrobras, que dariam a Sérgio Moro a desejada distribuição por conexão e continência do processo.
A violação do princípio do juiz natural, que vem sendo denunciada aqui e em toda parte, transformou a 13ª Vara Criminal de Curitiba num tribunal de exceção, com um leque, segundo o próprio MPF, de mais de mil procedimentos instaurados.
Faça a conta: se Sérgio Moro der apenas três dias de atenção a cada um deles, seriam mais de 11 anos, no caso de aplicar-se todos os dias úteis a isso, de segunda a sexta, sem se dedicar à sua vasta agenda de palestras, homenagens, prêmios e viagens ao exterior.
Creio, porém, que, mesmo sendo um avanço – o maior havido até agora contra a transformação do Judiciário do “Tribunal do Moro” -é tarde demais.
Salvo exceções, tudo o que se permitiu a ele fazer nestes quase quatro anos de Lava Jato deformou boa parte da magistratura nacional.
Quem duvidar, veja o espetáculo deprimente da desembargadora do Rio e o recentíssimo do juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto Botelho, que sugeriu “cuspir, chutar a bunda e dar bolachas” na senadora Gleisi Hoffmann.
Ainda assim, preparem-se: a mídia vai urrar e vão sobrar associações de promotores e juízes a dizer que entregar uma investigação nas mãos de outros juízes que não sejam Moro é “a impunidade”, quando nem mesmo garantia de imparcialidade é.
Original disponível em: (http://www.tijolaco.com.br/blog/tarde-demais-stf-comeca-admitir-que-moro-nao-e-o-juiz-do-universo/). Acesso em 25/abr/2018.
sexta-feira, 13 de abril de 2018
domingo, 1 de abril de 2018
Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Ausência de peça obrigatória. Vício formal. Falta elementos aptos para reexame da decisão agravada. Negado conhecimento. TJRS. J. 29/03/2018.
Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 01/abr/2018...
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.
Falta de elementos aptos
a ensejar a alteração da decisão monocrática hostilizada, que negou
seguimento ao agravo de instrumento.
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO.
(Agravo Nº 70076681626, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 29/03/2018).
Acórdão integral:
Número: 70076681626 Inteiro Teor: doc html
Original disponível em: (http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=Agravo+de+Instrumento.+negado+provimento&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris). Acesso em 01/abr/2018.
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