“Decisão do TCU não vale nada. Pode jogar no lixo”, diz Wadih Damous...

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“Decisão do TCU não vale nada. Pode jogar no lixo”, diz Wadih Damous

A utilidade da delação de Pessoa (Paulo Moreira Leite)

Postagem 27/jun/2015...

A utilidade da delação de Pessoa

27 de junho de 2015

por Paulo Moreira Leite

Ao envolver tucanos e socialistas no recebimento de recursos da UTC, empreiteiro mostra -- mais uma vez -- a presença de todos partidos do universo cinzento das campanhas financeiras

O fato mais surpreendente na lista de políticos e autoridades beneficiadas pelas doações da empreiteira UTC, reveladas neste fim de semana, consiste na linha de defesa da oposição.

Como nós sabemos, a denúncia inclui vários políticos, de vários partidos e até mesmo o advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o TCU. Tiago é acusado de receber R$ 50 000 mensais em troca de informações privilegiadas. Ricardo Pessoa também disse que ele negociou a compra uma sentença favorável em Angra 3 por R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, o relator Raimundo Carreiro recebeu o dinheiro, intermediado pelo filho do presidente do tribunal.

Sim: estamos falando da mesma corte que ameaça questionar as contas de Dilma Rousseff por causa de operações contábeis conhecidas como pedaladas. Quanta credibilidade, não é mesmo? Gente séria, rigorosa. E agora?

O caso é que há beneficiados — em contribuições de campanha. Um deles é o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Sua campanha levou R$ 200 000 em 2010. Já a campanha do deputado mineiro Julio Delgado, do PSB, um dos mais ativos campeões da moralidade no Congresso — foi relator da cassação de José Dirceu em 2005 — recebeu R$ 150 000 em 2014.

Tanto Aloisio como Delgado esclarecem que foram doações legais, registradas na Justiça Eleitoral. Não há razão para duvidar. Até que se prove o contrário, essa explicação deve ser vista como verdadeira e não deve ser questionada.

O problema é que as campanhas do PT também possuem documentos que permitem sustentar a legalidade das doações que o partido recebeu. As cifras, CPFs e todos os dados necessários estão lá.

A dificuldade política da oposição consiste numa questão essencial: manter o discurso da moralidade, que implica em rejeitar como mentira toda explicação apresentada pelos adversários e, ao mesmo tempo, tentar nos convencer que, no caso de seus aliados, a história é outra, ainda que os argumentos sejam os mesmos e a situação real seja igual.

“Estão querendo misturar o joio e o trigo,” reagiu Delgado. Aloysio foi defendido por Aécio Neves, de quem foi companheiro de chapa em 2014. Aécio declarou que a situação de Aloyzio é totalmente diferente daquela dos petistas investigados na Lava Jato.

A tese da oposição é que nossa turma é gente de bem e a outra parte não presta. Será possível? Talvez seja melhor acreditar na professora Maria Silvia de Carvalho Franco, autora de Homens Livres na Sociedade Escravocrata, colega de turma de Fernando Henrique, aluna de Florestan Fernandes. No livro, a mestra descreve um país onde ” o Estado é visto e usado como ‘propriedade’ do grupo social que o controla.”Para a professora, o “aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, imediatamente submetido à sua influência, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio adequado. Só nesta qualidade se legitima a ação do Estado.”

Deu para entender a base real de quem procura estabelecer diferenças de natureza moral em política, certo? Ela explica mistérios de nossos paladinos da ética — a começar pelo mensalão PSDB-MG, que até hoje não foi sequer julgado.

Vivemos num país onde o dinheiro de empresas privadas tornou-se o principal combustível das campanhas eleitorais — de todos os partidos. É natural, portanto, que os recursos de empresas com interesses no Estado — como empreiteiras, por exemplo — sejam destinados a políticos e partidos que possam prestar serviços úteis.

E se você acreditou na lorota de que só o PT tem condições de retribuir pelos recursos que recebe, porque possui o cofre federal, é bom saber que a Constran, empresa do grupo UTC, é uma das rainhas de obras no Estado de São Paulo. Participou de quatro linhas do metrô — azul, vermelha, verde e lilás — obra lendária por denuncias eternamente paralisadas.

Em 2013, o governador Geraldo Alckmin inaugurou uma penitenciária em Cerqueira Cezar, interior do Estado. Obra da Constran.

Nada disso torna Aloysio Nunes Ferreira nem Julio Delgado culpados de qualquer coisa. Da mesma forma que a revelação de que Aloizio Mercadante, que recebeu doações eleitorais da UTC em 2010, não pode ser vista como prova de mau comportamento.

Não custa lembrar que, entre 2007 e 2013, petistas e tucanos receberam a maior parte das contribuições financeiras das empresas denunciadas na Lava Jato.

Isso porque ambos atuam no mesmo jogo, com as mesmas regras.

Só é complicado querer aplicar uma espécie de seletividade moral entre uns e outros.

Quando a Câmara de Deputados teve a chance de modificar a legislação de financiamento de campanha, proibindo o pagamento de empresas privadas, a bancada inteira do PSDB apoiou o projeto de Eduardo Cunha que constitucionalizava doações de pessoas jurídicas. Numa primeira votação, a maior resistência foi exibida por dois parlamentares que se abstiveram. Na segunda votação, eles foram enquadrados e votaram com a maioria. (O mineiro Julio Delgado votou contra o financiamento de empresas).

Enquanto isso, ao lado do PSOL e do PC do B, bancada do PT liderou o esforço para tentar proibir contribuições privadas. Chegou a bater as portas do Supremo para tentar anular a segunda votação, favorável as empresas, mas que feria uma cláusula constitucional.

O episódio, ocorrido há exatamente um mês, mostra que, em vez de julgamentos morais, é mais produtivo perguntar: quem se colocou do lado certo quando surgiu uma oportunidade única para fechar a principal porta de entrada da corrupção em nosso sistema político?   

Paulo Moreira Leite.

Original disponível em: (http://paulomoreiraleite.com/2015/06/27/delacao-de-pessoa-pode-mudar-o-jogo/). Acesso em: 27/jun/2015.

E o TCU, será investigado? (Tereza Cruvinel)

Postagem 27/jun/2015...

E o TCU, será investigado?

27/06/2015

por Tereza Cruvinel

Ricardo Pessoa encalacrou também o SD de Paulinho da Força

A polvorosa com o vazamento da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, deve-se essencialmente à afirmação de que doou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, numa lista que inclui políticos de diferentes partidos.  Isso reforça a aposta da posição no impeachment dela. O PSDB agora pode animar-se a pedir a abertura de processo contra Dilma mas o caminho não será simples como foi com Collor em 1992. 

Os R$ 7,5 milhões doados à campanha de Dilma foram declarados ao TSE, assim como os R$ 250 mil doados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, que foi vice na chapa de Aécio. Como provar que a doação para Dilma é fruto de propina e as dos outros foram legais?

Ademais, o crime eleitoral de caixa dois, se confirmado, não figura entre  os crimes de responsabilidade que levam ao impeachment. A rigor, seria juridicamente mais viável o processo por conta de irregularidades fiscais e violação da lei orçamentária, estes sim, integrantes do rol de crimes de responsabilidade.

No mais, todos sabemos mais sobre como são financiadas as campanhas do que sobre a fabricação de linguiças. Revelação bem mais original foi a de que, segundo matéria publicada na noite desta sexta-feira, 26, pela Folha de São Paulo, Pessoa pagou propina de U$ 1 milhão para obter do TCU a homologação da licitação para a construção da usina de Angra 3, vencida por um consócio que a UTC integra, ao lado da Odebrecht e outras empreiteiras, ao custo de R$ 3,2 bilhões.

Segundo a Folha, o contato de Pessoa com o TCU era feito por Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, um ex-deputado do PFL, ligado a ACM na Bahia. Ele não se reelegeu em 2006 e foi indicado para uma vaga do TCU que cabia à Câmara, numa votação em que derrotou por 22 votos o ex-deputado Paulo Delgado, um dos quadros mais brilhantes que a bancada do PT teve no passado. Hoje Cedraz presidente o TCU.

O relator do processo foi o ministro Raimundo Carrero, que por muitos anos foi secretário-geral da Mesa do Senado e hoje é vice-presidente do tribunal. À Folha, ele garantiu nunca ter recebido recursos ilícitos em sua vida mas não explicou por que liberou a licitação à qual vinha fazendo tantas restrições técnicas.

Tiago Cedraz, segundo Pessoa, ganhava R$ 50 mil mensais pela atuação junto ao TCU, onde dizia ter acesso aos ministros e técnicos. Para resolver o problema de Angra, disse precisar de R$ 1 milhão. Pessoa disse ter pago a quantia  mas não saber a quem ela se destinava dentro do tribunal.  Tiago Cedraz admitiu que trabalhou para o consórcio de Angra 3 mas para atuar junto à contratante, a estatal Eletronuclear, e anunciou que processará Pessoa.

Aqui, outra surpresa irônica. Segundo Ricardo Pessoa, um dos emissários de Tiago para receber pagamentos foi Luciano Araújo, tesoureiro nacional do Partido Solidariedade. Sim, o partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que foi ativo participantes das manifestações contra o Governo e  é um ardoroso defensor do impeachment de Dilma. Luciano disse que seus contatos com Pessoa, a quem foi apresentado por Tiago, foram para obter doação de R$ 1,2 milhão ao Partido Solidariedade em 2014. Esta doação não aparece entre que Ricardo Pessoa teria revelado na delação.

E esta denúncia envolvendo o TCU, será devidamente investigada? Que fará com ela o ministro Teori Zavascki?  Será preciso descobrir se Pessoa fez mesmo este pagamento a Tiago Cedraz e, em caso positivo, quem ficou com o dinheiro, se foi ele mesmo ou algum ministro da corte onde neste momento todos posam de vestais no julgamento das contas do governo Dilma.

Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem por diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama Político”, no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou a Empresa Brasil de Comunicação - EBC - e seu principal canal público, a TV Brasil, presidindo-a no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e retornou ao colunismo político no Correio Braziliense (2012-2014). Atualmente, é comentarista da RedeTV e agora colunista associada ao Brasil 247. 

Original disponível em: (http://terezacruvinel.com/2015/06/27/e-o-tcu-sera-investigado/). Acesso em: 27/jun/2015.

Dilma cospe fogo (Maurício Dias)

publicado 16/11/2013 07:26

Dilma cospe fogo

A presidenta reage à recorrente paralisação de obras pelos órgãos de controle

por Mauricio Dias — 

A oposição deixou de lado o catálogo de corrupção na administração petista e passou a mirar diretamente a presidenta Dilma Rousseff

Abalada pelos escândalos na retaguarda, como acontece em São Paulo, em razão das denúncias que a roubalheira se deu ao longo dos governos de Covas, Serra e Alckmin, a oposição teve de mudar a toada. Deixou de lado o catálogo de corrupção na administração petista e passou a mirar diretamente a presidenta Dilma Rousseff.

Ela seria uma má gestora, acusam. Atingiram o que ela parece prezar mais no próprio currículo. Dilma perdeu a paciência e cuspiu fogo na primeira oportunidade.

O momento surgiu dois dias após o Tribunal de Contas da União ter recomendado ao Congresso a paralisação de sete obras com indícios de irregularidades. Quatro delas integram o Programa de Aceleração do Crescimento.

“Acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa, porque ninguém depois repara o custo”, reclamou em tom agressivo. A lei não prevê reparos aos danos causados pela paralisação. A desativação de um canteiro de obras é problema sério e dispendioso.

O TCU é o órgão constitucionalmente incumbido de fiscalizar a União. O tribunal tem fama de ter um corpo técnico de alta qualidade. Eles apontam os problemas, mas quem toma a decisão do que fazer são os nove ministros. Um terço deles é escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Senado. Os outros dois terços são escolhidos pelo Congresso e nomeados pelo Executivo.

Entre eles há auditores e integrantes do Ministério Público que atuam ao tribunal. Mas a maioria é de origem exclusivamente política. 

Pode o TCU ter errado na dosagem da decisão? Pode ter sido uma punição politicamente calculada? Por que a presidenta falou um tom acima? Quando Dilma fala em “uso de vários métodos”, passou pela cabeça dela uma alternativa muito usada em outros tribunais estaduais e municipais. Se há um problema de sobrepreço, por exemplo, segure o pagamento até se fazer a compensação de custo.

O que se ouve nos tribunais é que as obras no Brasil, em regra, sofrem de um problema básico: seria problema da gestora Dilma?  Não parece. Não é só o TCU que pode provocar atraso em obras. Há o problema ambiental, do Patrimônio Histórico e o indígena, que sustenta a ação de diversas instituições, entre elas o Ministério Público.

Uma história contada pelo ex-presidente Lula ilustra parte dos problemas de gestão: “Fui a uma obra parada porque alguém, não vou dizer quem, imaginou que uma pedra que tinha lá, meio arredondada, era uma machadinha indígena. Depois de nove meses constatou-se que era uma pedra comum. Só aí a obra foi recomeçada”.

Independentemente dessas histórias, há de fato um problema de gestão. Em parte, porque o Brasil foi atacado por “invasores”, calculados entre 30 milhões e 40 milhões, convocados pelo presidente Lula. Essa “invasão” não veio de cima, de alienígenas espaciais, mas sim de baixo. Da população excluída. Ela gerou demanda por serviços públicos impossíveis de ser atendidos na mesma velocidade.

No Brasil há circunstâncias, como a “má gestão” de Dilma, que invocam a ironia. Esse é o caso. A oposição pode acusar Lula como responsável. Dilma não há de discordar.

Disponível em: (http://www.cartacapital.com.br/revista/775/dilma-cospe-fogo-7781.html).