Acessos

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Bolsonaro pratica “política da paranoia” em país com “patologia histórica profunda” (Psicanalista Tales Ab'Saber)


Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 29/nov/2018...


Bolsonaro pratica “política da paranoia” em país com “patologia histórica profunda”, diz psicanalista

mediaA campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, utilizou inúmeras notícias falsas, como a do kit gay.Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um mês após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência do Brasil, intelectuais e pesquisadores ainda tentam entender o que levou um povo conhecido internacionalmente por sua cordialidade e alegria a eleger um candidato de extrema direita. Para o psicanalista, ensaísta e professor de Filosofia da Psicanálise na Unifesp Tales Ab’Saber, a própria psicanálise, mas também a filosofia e a literatura podem explicar as contradições de um Brasil em crise de identidade.






“Os brasileiros ficaram loucos?”, perguntou uma conhecida jornalista na rádio France Inter ao entrevistar o fotógrafo Sebastião Salgado após a eleição. Salgado respondeu: “Foi o Brasil que ficou louco” e remontou à destituição de Dilma Rousseff em 2016.
Esta também é a opinião de Ab’Saber, autor do livro “Lulismo, Carisma Pop e Cultura Anticrítica”, entre outros, e vencedor de dois Jabutis (em 2005 e 2012). “O Brasil ficou louco, sim. Uma loucura que diz respeito claramente a romper o pacto democrático ocidental, seus princípios de civilidade e sociabilidade, e até mesmo seus fundamentos legais, já que a velha ética, no nosso caso, já foi dispensada há muito tempo”, dispara.
RFI - Quais os efeitos dessa "loucura"?
Tales Ab’Saber - O Brasil se torna reduzido e provinciano novamente, caipira e inimigo dos valores democráticos globais. Parece mesmo que o Brasil está louco, rompendo os tratos societários da vida contemporânea global. Pelo menos é isso que ouvimos todos os dias da imprensa liberal mundial e de cidadãos democráticos esclarecidos de toda parte. Todo mundo nos diz que estamos loucos, é verdade. E não é de hoje. Não por acaso já diziam isso abertamente durante os 18 meses da crise artificial movida para a derrubada da presidente Dilma Rousseff. Um ano e meio de país parado e bloqueado por si mesmo. E depois diante das práticas de exceção jurídicas de muitas ordens utilizadas para criminalizar e prender o ex-presidente Lula, criando as condições estranhas para a eleição de um Bolsonaro, para muitos juristas, de toda parte, um julgamento sem provas. As elites brasileiras, e o povo brasileiro engajado no populismo autoritário do ex-capitão do Exército, de fato fizeram – ou desfizeram – tudo isso em apenas quatro anos. Uma loucura política única, de efeitos graves, até mesmo para um país como o Brasil.
RFI - Como aconteceu esse processo?
TAB - Hoje existem juristas que dizem simplesmente que a Constituição brasileira de 1988 não legisla mais. Ela é usada, falseada e ultrapassada de acordo com os poderes que estão em jogo, a cada momento do quadro de forças e de interesses. Nossa ordem jurídica seria uma falsificação interessada, pronta para ser negada, como foi em muitos momentos da criminalização da esquerda, ou da liberação geral dos atos de quebra de decoro democrático de Jair Bolsonaro, espantosos, por um pacto social ordenado desde cima, que o desejou e criou como uma alternativa possível. O Brasil tornou a voz de uma posição exterior à democracia democrática. E, de fato, o interesse das elites ditas modernas, que agora se acanham diante do mau humor do mundo com o destino do Brasil, é que o governo de extrema direita no poder destrua de modo livre e definitivo os pactos sociais que foram necessários, acordados na saída da ditadura em 1988, que orientavam a construção da tênue social democracia brasileira, para fazer o ajuste fiscal desejado, tornado hoje como um verdadeiro Santo Graal econômico da vida brasileira e da cabeça de tabela de bolsas de valores de nossas elites. E, como todo mito, pronto para explodir no ar.
RFI - As "fake news" são um sintoma da doença?
TAB - O Brasil está louco, por todos estes critérios de civilidade, cosmopolitismo e de lei que perde a própria legitimidade. E também não. Não, o Brasil não está louco. Porque, apesar da novidade tecnológica espetacular do uso maciço e de forma ilegal de mentiras industriais na internet, deste novo tipo de tomada do poder de nossa elite com tendências antidemocráticas, de fato observamos apenas o retorno de um ciclo de desrespeito democrático de uma nação que foi constituída assim desde suas raízes. Apenas verificamos mais um dos tropeços de nosso trabalho democrático, um grande mal-entendido, como dizia Sérgio Buarque de Holanda, que vai alinhar esta fase perigosa da democracia brasileira com os períodos antissociais ou não democráticos do passado: nosso Império escravocrata do século XIX, nossa República Velha antipopular e racista, a ditadura dos anos 1930 e 1940, de Getúlio, e por fim, mas não por último, a ditadura militar da Guerra Fria de 1964-1985, na qual tem origem o espírito belicoso e de política da paranoia de Jair Bolsonaro.
RFI - Nada de novo, então?
TAB - Não, sobre este aspecto o Brasil apenas reedita os seus tradicionais fundamentos psicopolíticos autoritários e conservadores, cujas origens, as raízes, estão na nossa configuração econômica escravocrata e concentracionária colonial, nosso conservadorismo simbólico católico ibérico e cortesão e nosso atraso satisfeito, nossa burrice ostentada, em relação ao andamento produtivo do mundo moderno. 
RFI - Mas o Brasil parecia ter avançado...
TAB - Embora o mundo não saiba direito, e nos julgue por liberais, democráticos e criativos, há um Brasil real que sempre foi inimigo desta modernidade que o próprio país representou em algum momento do século XX, a modernidade derivada e expressa em nosso modernismo cultural, uma modernidade que poderíamos chamar de erótica. Sempre existiu um forte Brasil autoritário, antissocial e antierótico, que talvez o mundo desconhecesse em intimidade. Mas nós não. Certamente esta é uma faceta triste de nossa normalidade nacional, de fato a nossa maior loucura, nossa própria história, que insiste em se repetir.
RFI - E qual seria, então, o remédio para esta loucura coletiva?
TAB - Podemos dizer que não estamos mais nas condições de alienação e miséria dos anos de 1960, da nossa última gestão política abertamente autoritária: o país se modernizou, se integrou numa sofisticada rede de comunicações e milhões sentiram a experiência da subjetivação política e da cidadania nos últimos anos, embora o resultado produzido na política seja uma lamentável tendência neofascista, uma real regressão democrática. Há acumulação de experiência e algum debate público, nem sempre isento ou qualificado, que será interessante observarmos o desenvolvimento quando os equívocos anunciados e as violências projetadas do governo da nova direita se revelarem. Como está escrito no túmulo de Marcuse, em Berlim, não temos nenhuma alternativa neste momento, apenas a certeza de que 'o trabalho da civilização continua'.
RFI - O médico e psicanalista Donald Winniccott escreveu que “a democracia pressupõe maturidade para lutar com as contradições”. Neste caso, eleger alguém que diz que as minorias têm de se adequar à maioria é antidemocrático?
TAB - Para Winnicott, como para a psicanálise, nossas capacidades de pensar, de imaginar, de sonhar e de desejar estão assentadas em profundas raízes emocionais, na origem mesmo de nossa relação com a realidade partilhada, da qualidade dos vínculos afetivos com o outro que vivemos e da introjeção da negatividade universal da lei comum. Pensamos e agimos com base no que ordenamos inconscientemente como os vínculos de amor, ódio, respeito ou competição, com nossos objetos internos, os outros que nos constituíram. A norma kantiana de mútuo reconhecimento ético racional não é nem nunca foi inteiramente sustentável pela estrutura de lei particular do desejo humano, nos diz com realismo e algum pesar a psicanálise. Mas haveriam condições emocionais boas, necessárias, de raiz inconsciente, que ele chama de maturidade, para o bom exercício, na medida do possível, da vida de uma democracia. Neste sentido, seria importante uma sociedade democrática evitar a própria patologia, a sua tendência à cisão e ao fascismo, permitindo a chegada ao poder de homens que não têm claro os direitos à existência, à vida e aos direitos, do outro. Enfim, homens que desrespeitem abertamente os direitos humanos e acreditem em soluções mágicas e violentas para as complexidades da vida democrática plural. Pois foi exatamente isso que a paixão política popular, e a astúcia das elites antissociais brasileiras, fizeram: permitiram um semblante antidemocrático chegar ao poder em uma democracia.
RFI - A obra de Machado de Assis traz algum paralelo com o Brasil de hoje?
TAB - Se prestarmos atenção ao círculo de homens grotescos e verdadeiros malandros políticos que cercam Bolsonaro, veremos vários dos tipos irresponsáveis, autoritários e delirantes, com certeza social garantida na sociedade de escravos, parecidos com personagens de Machado de Assis, reeditados agora sob outra roupagem, pós-moderna em época de comunicação degradada na internet. Como já foi dito, a história do Brasil avança, mas não passa. Assim, os de baixo, que votaram no líder autoritário, têm muita vocação para Rubião, o ingênuo e basbaque servo do poder que não tem contrapartida de Quincas Borba, enquanto a elite que sustentou o projeto Bolsonaro, nunca foi tão escancaradamente Brás Cubiana, volátil, esperta e cínica quanto hoje. Machado de Assis realmente entendia de patologias sociais em sociedade de patologia histórica profunda.
RFI - Muitas pessoas adoeceram diante da violência dessa campanha...
TAB - Há um bom tempo que temos, de um lado, luto e desespero, degradação da esperança política comum e sofrimento, e de outro, excitação e passagem ao ato, gozo ilusório e gosto pela violência, nas palavras ou nos atos, no Brasil contemporâneo. De um lado estão aqueles que viram a destruição do projeto e do pacto democrático que funcionou até 2014, do outro os vencedores da violência simbólica e política atual, que gozam com suas novas práticas de predomínio e poder. Se observarmos as toneladas de mentiras veiculadas pelos bolsonaristas na internet para degradar o sentido político de seu adversário, teremos acesso a um verdadeiro museu contemporâneo da perversão bizarra e mórbida, da degradação da linguagem a uma modalidade de fragmentos de pesadelo, grotescos pop, inimaginável em qualquer ordem de direito minimamente mediada por uma lei decente. O pessoal se esmerou na perversão do imaginário bizarro e sádico para efeitos de política democrática, que pressupõe alguma racionalidade pública mínima, mas não era esse o nosso caso, de modo algum. É a forte tendência à difamação, calúnia e delinquência simbólica da nova direita agressiva brasileira. Do outro lado temos o luto e a melancolia degradante, a exaustão e a perda de referências, diante da vitória do que nos parece o pior existente e da perda da presença efetiva e à altura do tempo da esquerda despedaçada. Por isso escrevi em algum momento deste processo cindido, entre dor e excitação: hoje no Brasil quem não está doente, está doente, e, quem está doente, não está doente.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Xadrez da nova corte e a fragilidade de Bolsonaro (Luis Nassif)


Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 26/nov/2018...

Xadrez da nova corte e a fragilidade de Bolsonaro
dom, 25/11/2018 - 22:02

Peça 1 – as fragilidades de Bolsonaro

Prosseguimos na tentativa de decifrar Jair Bolsonaro, juntando mais fragmentos do homem e do grupo trazidos por pessoas que transitam por lá. Como Bolsonaro é um ator político totalmente não-convencional, esses bastidores são mais reveladores do que a cobertura da mídia brasiliense, espremida por pressões dos veículos ou pela necessidade de construir boas relações com as novas fontes.
Ontem, no Twitter, o jornalista norte-americano Vincent Bevins – que foi correspondente no Brasil do Los Angeles Times – traçou um retrato cruel da cobertura sobre Bolsonaro.
Disse ele:
"Os jornalistas estão tão desesperados para parecer neutros que toda vez que Bolsonaro diz algo que não é uma mentira ou um incitamento ao genocídio, eles praticamente quebram os dedos tentando retwittar (...)
O cara pode falar por uma hora incentivando eliminar uma classe de pessoas, mas se o discurso incluir "2 + 2 = 4" jornalistas aparentemente têm que dizer "Ele pediu por extermínio, o que é controverso, mas, para ser justo, sua matemática passou na checagem (...).
Eu digo que, como um americano confortável que nem vive mais em tempo integral no Brasil, muitos jornalistas brasileiros estão sob séria pressão financeira que os levam a ficar com a cabeça baixa. Mas isso não é verdade para os grandes nomes e vozes que têm a liberdade de serem melhores, mas não são (...)
E o mais engraçado é que os fãs de Bolsonaro ainda pensam que os jornalistas que fazem isso são comunistas que provavelmente não deveriam poder escrever´´
Por isso mesmo, é mais produtivo tentar decifrá-lo através de olhos de terceiros, mais perspicazes, do que pela cobertura tradicional.
Uma primeira impressão, que tem chamado a atenção de pessoas que têm mantido contato com Bolsonaro, é sua fragilidade: física sim, devido à facada recebida; fragilidade intelectual óbvia, mas, principalmente, fragilidade social. Ele não fica à vontade quando confrontado com temas relevantes, se mostra incomodado presidindo reuniões ou se relacionando formalmente com pessoas de fora do círculo.
É significativo de ampla ignorância, o deslumbramento com o encontro agendado com John Bolton, assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos.  Bolton não vem se encontrar com Bolsonaro. Ele vai a um encontro do G20 em Buenos Aires e fará uma parada no Rio para conhecer Bolsonaro. A notícia foi recebida por Bolsonaro com um autêntico êxtase cívico, divulgando seu deslumbramento pelas redes sociais.
Bolton é odiado da portaria à copa do Departamento de Estado. Só existe porque Trump o retirou da lata do lixo. Tornou-se inimigo declarado do Brasil quando fez o diretor geral da Organização contra as Armas Químicas, o diplomata brasileiro José Bustami, ser demitido do cargo porque recusou-se a endossar a informação de existência de armas químicas no Iraque.
Bustami estava certo e Bolton errado, o Itamaraty nunca esqueceu. Em Washington, sua credibilidade é nula. Na Europa é um paria diplomático. Que Bolsonaro de importância a Boulton diz muita coisa sobre seu nível de informação.

Peça 2 – os personagens da trama

Esse personagem socialmente inseguro está no meio de um jogo com vários personagens sem afinidade entre si, disputando espaço e comando de uma das sete maiores economias do planeta.

Personagem 1 – o apoio dos filhos

Bolsonaro demonstra necessitar da proximidade dos filhos. Estes, por sua vez, criam conflitos por todos os cantos com vários personagens da nova corte. Um dos filhos tem bom discernimento em análises de caráter, mas em nada ajudando para entender como trabalhar a lógica do poder.

Personagem 2 – os financiadores vorazes

O núcleo que deu base partidária e recursos para a campanha – o advogado Gustavo Bebiano, o dono do PSL, Luciano Bivar, e o lobista carioca Paulo Marinho – têm-se mostrado voraz, pretendendo controlar todos os grandes contratos do governo.

Personagem 3 – Onix Lorenzoni

O deputado Lorenzoni tem provavelmente a maior unanimidade contrária do Congresso. Ficou do lado da Lava Jato, mesmo tendo sido beneficiado por financiamentos de caixa 2. Hoje em dia é uma alma penada, sem trânsito algum no Congresso. E a ele está sendo conferido o papel de coordenador político.

Personagem 4 – o Imperador Paulo Guedes

Dia desses, houve uma reunião com Bolsonaro. Todos os presentes quedavam em atitude respeitosa normal. De repente, ouviu-se uma agitação. Era Paulo Guedes chegando, como se fosse o Imperador da Alemanha. Entrou, todos se levantaram para cumprimenta-lo, enquanto Bolsonaro permanecia quieto, em sua cadeira, observando. Parecia que Guedes era o presidente. Esses superpoderes sempre acabam se voltando contra quem os utiliza, sem deter o poder originário, a Presidência.

Peça 4 – a arbitragem de Mourão

Todos os personagens acima giram em torno de Bolsonaro. Mas há um componente extra-Bolsonaro na história: o vice-presidente general Hamilton Mourão.
Em sua coluna de hoje, na Folha, Jânio de Freitas traz mais algumas informações relevantes sobre seu papel (clique aqui). Segundo Jânio, há indícios (ainda não confirmados por ele) de que Bolsonaro foi ´´aconselhado´´ na área militar a ceder o lugar de vice para Mourão.
Jânio reparou, corretamente, que Mourão tem uma segurança afirmativa que não se assemelha mais a meros arroubos, como passava a impressão durante a campanha eleitoral.
Por exemplo:
"Tenho certeza absoluta de que nós não vamos brigar" [com a China]. A mudança da embaixada brasileira em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, já reafirmada por Bolsonaro, "é uma decisão que não pode ser tomada de afogadilho, de orelhada". Sobre o fim do Mercosul, também dado como decisão, "antes de pensar em extinguir, derrubar, boicotar, temos que fazer os esforços necessários para que atinja os seus objetivos".

Peça 5 – a lógica do Congresso

Congressos repetem indefinidamente os mesmos vícios e virtudes do Senado romano. Entram os cidadãos mais abonados, muitas vezes comprando os mandatos com campanhas caras e/ou herança política, com o objetivo de negociar com o Imperador os filtros a seus atos.
A lógica política demandaria um acordo com o Centrão, apoiando a eleição de Rodrigo Maia na Câmara e Renan Calheiros no Senador. Seria um acordo de sobrevivência, não de adesão. Mas há convicção de que os círculos íntimos de Bolsonaro farão tudo para impedir e partir para o confronto.
Na hipótese de Bolsonaro ganhar a presidência de uma das casas, os perdedores irão retaliar. Mesmo porque há um clima pesado, por conta da indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, entendida como tentativa do grupo de Moro de intimidar o Congresso.
O resultado da eleição para o Congresso mostrará melhor o rumo do governo. Entre velhas raposas há a convicção de que Bolsonaro sabe que o melhor caminho – para seu governo – seria o acordo de sobrevivência. Mas duvidam que ele tenha força para enfrentar os lobbies internos, constituído de um pessoal primário que acha que poderá domar o Congresso – algo que nem o governo militar de 1964 conseguiu, a ponto de fechar o Congresso pela impossibilidade de controla-lo.

Peça 6 – os primeiros conflitos

Os primeiros conflitos à vista provavelmente serão entre os filhos, contra a gana dos financiadores e de Onix Lorenzoni.
A eles se somarão os generais Hamilton Mourão e Augusto Heleno, agastados com a fritura a que foi exposta o general Ferreira por Onix e o grupo dos financiadores.
Conforme observamos semanas atrás, as únicas ideias consistentes, sistematizadas, que poderiam ser entendidos como um projeto de governo era o plano integrado de infraestrutura, preparado pelo general Ferreira, contemplando o curto, médio e longo prazo.
E nem houve espaço para falar do novo Ministro da Educação Ricardo Velez Rodrigues e do inacreditável chanceler Ernesto Araújo.


Falar mal de um dos pais para o filho é “crime de Alienação Parental” (Do Portal Raízes)


Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 26/nov/2018...





Falar mal de um dos pais para o filho é “crime de Alienação Parental”

Portal Raízes

Seja com a intenção de jogar um contra o outro ou apenas para desabafar, não importa o motivo, quando um dos pais fala mal do outro perto dos filhos ou para eles, isso é um erro gravíssimo que pode trazer consequências negativas para o futuro equilíbrio emocional dos filhos, pode dar um nó na cabeça dos pequenos e acabar prejudicando em sua índole e no desenvolvimento deles como seres humanos quando adultos.

 

Cuidado com o crime de Alienação Parental

Encontra-se previsto na Lei n.º 12.318/2010, em seu art. 2º:

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

É isso mesmo, hoje já se constitui como crime falar mal dos pais para os filhos tentando montar uma imagem ruim para eles. Você pode até achar que está ganhando com isso, mas o tiro pode sair pela culatra. O seu filho pode se sentir confuso, desprotegido e infeliz convivendo com você dessa forma.

Além disso você fará uma grande bagunça na cabeça dele, principalmente, se vocês estão passando por um divórcio. A criança vai se sentir dividida e até mesmo achar que é a culpada pela separação dos pais. Isso traz um grande prejuízo na área escolar e até mesmo na afetiva. Ela pode se tornar agressiva, depressiva ou ansiosa.

Obs1: a situação mais comum observada na prática é a de que a vítima da alienação parental seja o pai. Justamente por isso, a lei utiliza a expressão “genitor”. No entanto, nada impede que a mãe do menor (genitora) seja alvo da alienação parental.

Obs2: a lei fala claramente em “genitor”, dando a ideia de que a vítima da alienação parental seja o pai biológico da criança ou adolescente. A doutrina, entretanto, defende que, a despeito da literalidade da lei, a vítima da alienação pode ser outras pessoas ligadas ao menor, como os o pai socioafetivo, os avós, os tios, padrinhos, irmãos etc.

Obs3: a lei chama de alienador a pessoa que promove ou induz a alienação parental e de alienado o indivíduo que é vítima da alienação.

Explica Maria Berenice Dias: 
“O fato não é novo: usar filhos como instrumento de vingança pelo fim do sonho do amor eterno. Quando da ruptura da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um enorme desejo de vingança. Desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro perante os filhos. Promove verdadeira “lavagem cerebral” para comprometer a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou não aconteceram da forma descrita. O filho é programado para odiar e acaba aceitando como verdadeiras as falsas memórias que lhe são implantadas. Assim afasta-se de quem ama e de quem também o ama.Esta é uma prática que pode ocorrer ainda quando o casal vive sob o mesmo teto. O alienador não é somente a mãe ou quem está com a guarda do filho. O pai pode assim agir, em relação à mãe ou ao seu companheiro. Tal pode ocorrer também frente a avós, tios ou padrinhos e até entre irmãos. Nesse jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive – com enorme e irresponsável frequência – a alegação da prática de abuso sexual.” (Alienação parental: uma nova lei para um velho problema!).

Por que ocorrem os atos de alienação parental?

A prática revela que os atos de alienação parental normalmente ocorrem porque uma das partes não aceita o fim do relacionamento amoroso. Por conta da raiva, o ex-cônjuge ou a ex-companheira passa a querer se vingar do antigo parceiro e, para tanto, utiliza o filho tentando colocá-lo contra o genitor.

Desse modo, o alienador procura excluir o genitor alienado da vida dos filhos das mais diversas formas, muitas vezes fazendo falsas acusações contra ele e assim implantando falsas percepções, falsas memórias no inconsciente da criança ou do adolescente.

Quando este processo de alienação atinge seu cume, o menor passa a nutrir sentimentos negativos em relação ao genitor alienado, além de guardar memórias e experiências exageradas ou mesmo falsas implantadas pelo genitor alienante que realiza verdadeira “lavagem cerebral” (brainwashing).

Percebe-se, dessa feita, que, além do genitor alienado, a criança ou adolescente que sofre o processo de alienação parental também é vítima desta prática e experimenta diversas consequências nocivas.

A prática de alienação parental é crime?

“O Estatuto da Criança e do Adolescente contempla mecanismos de punição suficientes para inibir os efeitos da alienação parental, como a inversão da guarda, multa e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Assim, não se mostra necessária a inclusão de sanção de natureza penal, cujos efeitos poderão ser prejudiciais à criança ou ao adolescente, detentores dos direitos que se pretende assegurar com o projeto.”

Desse modo, atualmente, não existe punição criminal específica para atos de alienação parental, podendo, no entanto, a depender do caso concreto, caracterizar algum dos tipos penais já previstos, como é o caso da calúnia.

Fonte: Dizer o Direito