Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo (J. Carlos de Assis)

Política| 06/01/2013 | Copyleft 

Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo

Não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas é o caso Murdoch, da Fox .Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

Em 1983, bem antes do fim da ditadura, denunciei três grandes escândalos financeiros urdidos nos bastidores do sistema autoritário, os quais ficaram conhecidos como o caso Delfin-BNH, o caso Coroa-Brastel e o caso Capemi. Foi a inauguração do jornalismo investigativo na área econômica no Brasil, contribuindo fortemente para a desmoralização do regime. Era investigação jornalística crua: sem Polícia Federal, que só pensava em prender opositores políticos; sem Ministério Público, sem CPI, sem quebra de sigilos, sem escuta telefônica.

Trabalhei exclusivamente a partir de documentos vazados por empregados e funcionários públicos insatisfeitos com a corrupção em suas empresas ou instituições, e com depoimentos verbais rigorosamente conferidos por no mínimo três testemunhas. Nunca fui processado por civis que eventualmente questionassem minhas afirmações. Fui processado, sim, por dois ministros de Estado com base na antiga Lei de Segurança Nacional, aquela que criminalizava a intenção subjetiva, e não só os atos supostamente contra o regime.

Escapei de condenação porque o juiz militar de primeira instância entendeu que, ao contrário do que a LSN não previa, me devia ser dado fazer a prova da verdade. Não precisei fazer. Na verdade, já estava feita nas reportagens. Com isso os ministros, um deles chefe do SNI, o outro da Agricultura, desistiram da ação. Comparo isso, em pleno regime militar, com o jornalismo dito investigativo que tem sido feito no Brasil em pleno regime democrático. É o jornalismo da espionagem, da invasão da privacidade, da exposição pública de suspeitos, do achincalhe de inocentes, da opinião prevalecendo sobre a informação.

Na verdade, não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas vem de fora, o caso Murdoch, da Fox . Na Inglaterra, ele montou um sistema de espionagem de centenas de personalidades para alimentar um jornalismo de chantagem do sistema político. Nos EUA, ele tentou inventar um candidato a presidente da República que seria apoiado por seu império de comunicação.

Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? A pista é o próprio Murdoch, o bilionário das comunicações. A articulação da grande mídia com as grandes corporações mundiais, notadamente os bancos, constitui uma base de poder incomparável nas democracias. Os bancos financiam a mídia para que a mídia faça a lavagem cerebral nos eleitores em defesa de seus interesses. A isso se deveu o sucesso ideológico espetacular do neoliberalismo nas últimas décadas. (Vejam aqui as críticas da mídia à queda dos juros!)

O processo foi facilitado pela desestruturação da União Soviética. Durante o governo Yeltsin, a imensa máquina de espionagem russa ficou completamente desamparada e sem objeto, até que foi em parte recuperada por Putin. No intervalo, porém, muitos espiões ficaram virtualmente sem emprego na Rússia e no mundo. A meu ver, boa parte deles foi recrutada por corporações jornalísticas inescrupulosas como jornalistas ou simples informantes remunerados por “trabalho”, e colocada a serviço dos sistemas financeiros. 

E no Brasil, o que está acontecendo? Primeiro, há um problema estrutural no mercado jornalístico. Sob pressão da Internet, que comanda o processo de produção de notícias, o espaço dos jornais se estreitou. Para sobreviver lhes resta o campo da análise, da crítica, do lazer etc. Mas e as revistas? Bem, as revistas ficaram com um espaço ainda menor. Sua circulação está caindo, com ela a publicidade. Para reagirem, só têm o espaço do escândalo. E para publicar escândalos contratam espiões, dos quais os jornalistas são meros redatores.

Não é possível com os meios de que disponho fazer prova direta disso, mas é só prestar atenção nas indiretas. Quem publica escândalo semana sim, semana não? Quem contrata espiões como informantes, tal como ficou comprovado na CPI do Cachoeira, infelizmente abortada? Quem obtém (ou compra) da Polícia Federal fitas com degravações de escutas telefônicas sigilosas? Quem tem acesso a processos do Ministério Público ainda protegidos por sigilo? Quem manipula parlamentares com chantagens?

Pessoas de boa fé acreditam que essa é a única forma de identificar corruptos. Minha experiência, como indicada acima, diz que não é. Além disso, a maioria dos corruptos se protege, nada de ilegal tratando por telefone. Mas o que acontece quando há um corrupto na linha grampeada por ordem judicial falando com Deus e o mundo? Podem ser centenas, e grande parte inocente. Mas sua privacidade é invadida e colocada à mão de policiais que, se forem corruptos, têm ali farto material de chantagem. Por acaso alguém controla isso, já que tudo pode vazar impunemente? 

É claro que toda essa situação coloca um desafio e um risco imenso para a democracia no Brasil. A ameaça maior é que a violação de direitos recorrentemente praticada pela mídia está sob a bandeira de um bem público maior, a liberdade de imprensa. Não é conveniente jogar fora o bebê com a água da bacia. Contudo, é preciso aproveitar algum fato concreto para se criar uma CPI. Além disso, o Executivo deveria reorganizar seu sistema de informações, talvez criando uma Agência Nacional de Segurança como os EUA, integrando numa só estrutura órgãos que hoje se encontram sem qualquer supervisão e controle. 

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, editado pela Civilização Brasileira.

(http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21474). 

Breve história do neoliberalismo, de suas consequências e de seu futuro (J. Carlos de Assis)

Economia| 31/12/2012 | Copyleft 

Breve história do neoliberalismo, de suas consequências e de seu futuro

A crise revelou os limites materiais do neoliberalismo, à margem de ideologias. Não haverá superação da crise a não ser pela ampliação do espaço público em detrimento do individualismo ilimitado. Em economia, em matéria ambiental, e em geopolítica. Cedo ou tarde as forças políticas compreenderão isso. O futuro do neoliberalismo, portanto, é ser contido ao longo de um novo ciclo de democratização. O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

Vem de Kant, no relato de Bobbio, a distinção entre as duas liberdades, conceituadas dessa forma desde os primórdios da Idade Moderna: a liberdade como ausência de limites, e a liberdade como faculdade de impor os próprios limites através de leis. A busca da primeira é facilmente reconhecível no Partido Republicano dos Estados Unidos, sendo que mais recentemente tomou a forma generalizada de neoliberalismo mundo afora; a da segunda, no Partido Democrata, que tomou forma melhor desenvolvida na social democracia europeia, hoje sob ameaça de estrangulamento pela política econômica imposta pela Alemanha.

É fácil perceber que a liberdade enquanto não limites está ligada sobretudo ao campo civil, enquanto a liberdade de se impor as leis a que se deve obedecer está vinculada ao campo político. Já não é tão fácil assim compreender essas duas liberdades como complementares, e não antitéticas. Uma jamais eliminará a outra enquanto houver liberdade em termos gerais. As liberdades civis e a liberdade política são conquistas imperecíveis da civilização. No mesmo movimento em que se criou a liberdade civil, criou-se a liberdade política. Uma depende da outra como subprodutos do mesmo tronco.

O elemento comum de origem das duas liberdades é o direito à propriedade privada. No campo civil, isso é óbvio, pois a propriedade privada é a pedra basilar do direito civil. Mas o fato é que isso é também verdade no campo político, embora bem menos reconhecido. A palavra democracia, que muitos associam a “poder do povo”, na verdade significava originalmente poder dos proprietários: demos, em grego antigo, significa uma medida agrária que era usada para definir as propriedades rurais das famílias que vieram, com Péricles, a comandar a política de Atenas. Só mais tarde demos veio a significar povo.

A Revolução Americana, por sua vez, ancorou-se na afirmação do direito de propriedade privada. Assim também as três primeiras convenções da Revolução Francesa. Justamente por isso são tratadas como revoluções burguesas. Para tentar conciliar direito civil e direito político, Marx distinguiu propriedade privada em geral de propriedade privada dos meios de produção. Com esse expediente conceitual, estava construído, no campo da ideologia materialista, o instrumento essencial para justificar a revolução e impor a democracia proletária como meio de ampliar o espaço público da liberdade e reduzir o espaço da liberdade individual. 

Os liberais reagiram ferozmente, como de se esperar, à ameaça comunista à liberdade civil e política. De certa forma foram ajudados pelos comunistas porque a suposta democracia política soviética converteu-se em ditadura de partido único. Paradoxalmente, em parte por medo do comunismo, permitiu-se no pós-guerra que emergisse na Europa um sistema misto que de alguma forma conciliava a liberdade civil com a liberdade política. É a socialdemocracia europeia, em especial a construída no norte do Continente. Nos Estados Unidos, o Partido Democrata, sobretudo nos governos Roosevelt (New Deal) e Johnson (Grande Sociedade), conseguiu também importantes avanços da liberdade na esfera pública.

Esse relativo equilíbrio foi rompido por Reagan e Thatcher no início dos anos 80, e depois por Bush. Dessa vez foi o princípio da liberdade ilimitada que avançou sobre a esfera pública. Firmou-se como uma agenda explícita republicana, ainda em ação, que tomou a forma de pregação, justificação ideológica e implementação do Estado mínimo, com redução de impostos principalmente sobre os ricos, e auto-regulação, reduzindo dessa forma o espaço do poder público para interferir na economia privada, mesmo quando se trata de monopólios e oligopólios, ou de transações financeiras globais. Foi um movimento amplamente vitorioso em termos mundiais, em especial após o colapso de União Soviética.

O sistema neoliberal como princípio de ordenamento das sociedades e das economias poderia ter tido longa duração não fosse a crise iniciada em 2008. É que as forças de esquerda, patrocinadoras tradicionais das liberdades que buscam a ampliação dos espaços públicos nas sociedades, foram em grande parte cooptadas pelo neoliberalismo em face do desafio da globalização financeira. A crise, contudo, revelou os limites materiais do neoliberalismo, à margem de ideologias. Não haverá superação da crise a não ser pela ampliação do espaço público em detrimento do individualismo ilimitado. Em economia, em matéria ambiental, e em geopolítica. Cedo ou tarde as forças políticas compreenderão isso. O futuro do neoliberalismo, portanto, é ser contido ao longo de um novo ciclo de democratização.

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, pela Civilização Brasileira.