Um atentado à soberania e à segurança (Pedro Estevam Serrano)

publicado 02/09/2013 14:38, última modificação 02/09/2013 14:46

Um atentado à soberania e à segurança

Assumir um papel estratégico no mundo tem seus custos. Não existe economia forte de país fraco

por Pedro Estevam Serrano

Agência Brasil

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Ainda não confirmada, a notícia de que a presidente Dilma Rousseff e seus assessores foram espionados pela Agencia de Segurança Nacional dos EUA é gravíssima.

Se verdadeira a informação, trata-se de um grave atentado à soberania e à segurança nacional brasileira.

Urge a adoção de medidas graves no plano diplomático, exigindo um pedido de desculpas dos EUA e seu compromisso de interromper qualquer atividade nesse sentido no futuro.

Além das medidas diplomáticas garantidoras de nossa soberania, o ocorrido exige do governo e da cidadania uma sincera reflexão sobre um tema pouco tratado em nossa mídia e nos discursos de governantes.

Com seu novo papel econômico e estratégico nas relações mundiais, o Brasil carece de alterar a sua forma de encarar os investimentos em defesa nacional e inteligência militar e civil.

Contar com Forças Armadas mais bem aparelhadas e com maior remuneração, ideologicamente adaptadas a democracia e com melhor treinamento profissional é uma medida que urge.

Precisamos romper de vez com a visão das Forças Armadas como corpo sempre pronto a uma ação política interna, uma força mais voltada a coagir brasileiros que forças externas, para encará-las como corpo profissional de defesa nacional.

Cabe-nos construir Forças Armadas democráticas e profissionais, e não se acomodar no papel da desconfiança e critica niilista.

Da mesma forma, os serviços de inteligência devem se voltar menos a acompanhar a política interna e mais a prover os interesses nacionais face às forças externas.

A rigor, a notícia de espionagem pela Rede Globo é um sinal de ineficiência total de nossos serviços de inteligência. Também necessitam de mais verbas e mais cobrança de eficiência profissional.

Assumir um papel estratégico no mundo tem seus custos. O crescimento econômico e seu consequente aumento de poder na economia global trazem necessidades, como a de melhorar a defesa nacional. Não existe economia forte de país fraco.

registrado em: Dilma Rousseff EUA espionagem

(http://www.cartacapital.com.br/internacional/um-atentado-a-soberania-e-a-seguranca-4527.html). 

Sobre Luis Roberto Barroso (Pedro Estevam Serrano)

Sobre Luis Roberto Barroso

A sua nomeação foi indubitavelmente a mais feliz do governo Dilma. Talvez a mais acertada de nosso período democrático

por Pedro Estevam Serrano — publicado 24/05/2013 20:21

A nomeação de Luis Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal é para ser comemorada por todos aqueles que lutam pelos direitos da pessoa humana e que tem uma visão de mundo mais comprometida com a solidariedade que com o ganho e a competição

A presidenta Dilma Rousseff obviamente optou por uma candidatura dotada de uma autoexplicação na comunidade jurídica. A vida acadêmica e profissional de Barroso dispensam apresentação.

Sem favor nenhum um dos maiores constitucionalistas do Brasil, Barroso significa inegavelmente um ganho no âmbito técnico-jurídico para a composição de nossa Corte.

Sua militância de décadas como advogado cunhou em Barroso uma visão garantista, para usar o inadequado jargão, pois de fato garantista é nossa Constituição, não seus interpretes. Mas sem duvida sua correta perspectiva dos direitos fundamentais servirá de contraponto à sanha punitivista de Joaquim Barbosa

Orador poderoso, saberá defender seus pontos de vista com firmeza e sedução retórica sem perder o tirocínio. É o que vemos em suas palestras e exposições em Congressos especializados.

Sua militância em causas defensoras dos direitos das pessoas e das minorias é conhecida e pública.

Nada em Barroso remete à falta de transparência em juízos jurídicos, políticos e morais. Sua conduta, creio, será previsível: o que mais se espera em termos de segurança jurídica e coerência da jurisdição

Pode-se divergir das posições jurídicas de Barroso. A racionalidade do argumento jurídico pressupõe sua refutabilidade, pois ato de razão, não de fé. Mas não se pode divergir do juízo quanto a seu valor como intelectual, acadêmico e profissional do Direito.

Como nada que é humano são só flores, confesso que não sou adepto de sua concepção de serviço público e do papel que deve ter o Estado nessas atividades. Creio que tendem a ter tolerância demasiada com a onda neoliberal que tomou conta do direito público brasileiro nos últimos tempos, o que, a meu ver, conflita com o modelo de Estado e com o plano ideológico da Constituição de 88.

Mas esse fato não afasta de mim a impressão de que a sua nomeação foi indubitavelmente a mais feliz do governo Dilma e talvez a mais acertada desde o inicio de nosso período democrático.

Que o Senado saiba transformar sua arguição num momento nobre e que sua atuação no STF corresponda a toda expectativa positiva que sua nomeação traz a comunidade jurídica.

(http://www.cartacapital.com.br/politica/sobre-luis-roberto-barroso-5715.html).