Nota do PT (Rui Falcão)

15/11/13 - 16h15

NOTA DO PT

Leia nota assinada pelo presidente Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da Ação Penal 470

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Disponível em: (http://www.pt.org.br/noticias/view/nota_do_pt).

A Carta-Testamento de Luiz Gushiken (Hildegard Angel)

A CARTA-TESTAMENTO DE LUIZ GUSHIKEN

Publicado em 08/09/2013

Luiz Gushiken, o ex-ministro de Comunicação do Governo Lula, está com câncer, hospitalizado em estado terminal. Não está sedado e não quer ser sedado. Diante da dor, serve-se de medicamento, morfina.

Conforme contei no Twitter na quinta-feira, ele recebeu o deputado José Genoínono hospital e, posteriormente, na mesma quinta, à noite, recebeu outros poucos companheiros do PT, entre eles José Dirceu, que saiu de lá muito emocionado.

Gushiken vai deixar como legado uma carta-testamento. O “japonês”,  como ele é chamado carinhosamente pelos antigos companheiros, deu um longo depoimento a uma amiga do grupo do final dos anos 70 (Libelu), pedindo que ela o transcreva e divulgue. No documento, ele faz avaliações sobre o momento atual, governo Dilma, PT e os principais desafios que vê para os que querem aprofundar as mudanças no país. Nesse momento, ele fala da falta que está fazendo ao governo uma atuação mais ativa de José Dirceu.

Luiz Gushiken despede-se dos amigos

Disponível em: A CARTA-TESTAMENTO DE LUIZ GUSHIKEN

Genoino defende direitos individuais e alerta para risco do fundamentalismo

Genoino defende direitos individuais e alerta para risco do fundamentalismo

Genoino defende direitos individuais e alerta para risco do fundamentalismo

Escrito por  Macro PT ABC Sexta, 12 Abril 2013 15:01

O deputado José Genoino (PT-SP), ocupou a tribuna da Câmara para lembrar os 25 anos da Constituição brasileira que serão comemorados em outubro.

O deputado destacou o significado democrático e a importância da Constituição no contexto atual da civilização.

“A democracia seria uma palavra tênue, frágil, vulnerável, se não tivesse sido construída ao longo de lutas, guerras, manifestações, prisões, torturas, vitórias e derrotas”. Para ele, a democracia está fincada em dois elementos centrais: a afirmação de direitos e o princípio da soberania popular.

Segundo o deputado José Genoino, a afirmação dos direitos e garantias individuais está no âmago da Carta Magna promulgada em 1988 que tem em seu art. 5º como cláusula pétrea da Constituição. “É este art. 5º que garante a supremacia dos direitos individuais”, disse Genoino. “Participei desse debate. Defendi, na Constituinte, o direito das mulheres, dos negros, dos índios, dos homossexuais, das minorias; direitos para afirmar a dignidade do ser humano enquanto sujeito”, lembrou Genoino.

Para o deputado, a universalidade que a humanidade constrói na sua experiência histórica parte do princípio de que os seres humanos não são objetos, não são coisas, não são números “eles são portadores de paixões, de vontades, de prerrogativas e de direitos”, destacou.

O parlamentar chamou a atenção para os riscos do extremismo fundamentalista que pode levar a humanidade a um beco sem saída. “Vejam o que está acontecendo no Oriente Médio, vejam o que está acontecendo em alguns países da África, vejam o que está acontecendo com a política que trata o outro como inimigo”, enfatizou. 

Para José Genoino, o direito à diferença é uma das coisas mais importantes em nossa sociedade. “Só através da tolerância é que nós poderemos construir uma sociedade pluralista”, argumentou. Por isso, disse Genoino, “o art. 5º da Constituição é uma conquista fundamental a ser materializada, a ser construída, a ser regulamentada para garantir uma visão humanista e emancipatória”, afirmou.

Fonte: PT na Câmara