Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 03/mai/2019...
Decisões não são mais proferidas por juízes, e sim por assessores, diz Mariz
bit.ly/2Y1XMmc | Atualmente, as decisões judiciais não são mais
proferidas por ministros e desembargadores, e sim por seus assessores. E
isso estimula a insegurança jurídica no país. É o que disse o
criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira na primeira
reunião da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da
seccional do Rio de Janeiro da OAB, ocorrida na segunda-feira (29/4).
Para o advogado, a maior preocupação do Judiciário hoje é com o
protagonismo. “Eu aprendi que os juízes falavam nos autos. Hoje os
juízes falam para as câmeras”, afirmou Mariz de Oliveira. A seu ver, o
televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal estimulou esse
fenômeno. E mais: gerou uma disputa “absolutamente inadmissível” entre
os ministros e levou à quebra do colegiado.
“Não se fala mais que a decisão foi do STF, como é da Supremo Corte nos EUA ou do Tribunal de Apelação da França. Não é uma decisão do STF, é uma decisão do ministro A, do ministro B, do ministro C. E não se julga mais colegiadamente. Temos falado com os ministros, e eles concordam. Mas na hora H dão a decisão monocrática”, relatou Mariz de Oliveira.
O problema é que essas decisões não são mais proferidas por ministros e desembargadores, mas por seus assessores, destacou o criminalista. Isso ocorre, no mínimo, no STF, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o advogado.
Por causa disso, Mariz de Oliveira contou que, nos casos em que atua, entrega dois memoriais: um dirigido ao magistrado e um a seu assessor. Em sua opinião, é mais importante conversar com o assessor do que com o ministro ou desembargador, já que é aquele servidor quem realmente irá julgar o processo.
Porém, essa delegação de funções acaba gerando insegurança jurídica, ressaltou o advogado. Isso porque o ministro ou desembargador afirma algo, e a decisão – do assessor - é proferida com outro sentido.
“Não se fala mais que a decisão foi do STF, como é da Supremo Corte nos EUA ou do Tribunal de Apelação da França. Não é uma decisão do STF, é uma decisão do ministro A, do ministro B, do ministro C. E não se julga mais colegiadamente. Temos falado com os ministros, e eles concordam. Mas na hora H dão a decisão monocrática”, relatou Mariz de Oliveira.
O problema é que essas decisões não são mais proferidas por ministros e desembargadores, mas por seus assessores, destacou o criminalista. Isso ocorre, no mínimo, no STF, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o advogado.
Por causa disso, Mariz de Oliveira contou que, nos casos em que atua, entrega dois memoriais: um dirigido ao magistrado e um a seu assessor. Em sua opinião, é mais importante conversar com o assessor do que com o ministro ou desembargador, já que é aquele servidor quem realmente irá julgar o processo.
Porém, essa delegação de funções acaba gerando insegurança jurídica, ressaltou o advogado. Isso porque o ministro ou desembargador afirma algo, e a decisão – do assessor - é proferida com outro sentido.
Fonte: Conjur
Original disponível em: (https://www.amodireito.com.br/2019/05/direito-decisoes-proferidas-juizes-assessores-mariz.html?m=1). Acesso em 03/mai/2019.
