Calote dos Precatórios. Será que agora vai? No TJRS mais de R$ 115 milhões pagos em precatórios no mês de maio...

Publicação em 05/06/2013 09:00

Mais de R$ 115 milhões pagos em precatórios no mês de maio

Em maio, os pagamentos relativos a precatórios do Estado do Rio Grande do Sul alcançaram o valor de R$ 115.766.826,78, o que corresponde a 2.368 precatórios e 3.937 credores. Deste total, R$ 79.657.948,83 correspondem à ordem crescente e R$ 36.108.877,95 à cronológica (preferências).

Ainda, R$ 113.470.465,24 aguardam a realização do empenho a ser procedido pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). O empenho é o ato que antecede o pagamento e, tão logo efetivado, os valores serão repassados aos precatoristas. O montante que aguarda a realização do empenho corresponde a 2.305 precatórios e a 3.508 credores.

Neste ano, já foi pago o valor de R$ 222.642.859,08, que corresponde a 4.621 precatórios e 7.348 credores.

(http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=211978). 

Precatórios. Ainda há luz! Estado do RS publicou Decreto

(15.10.10)
Quem viver, verá...

Até o final deste ano de 2010, deverão ser pagas 5.654 pessoas no Rio Grande do Sul que estavam na fila de espera para receber precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de até R$ 37,9 mil.
A governadora Yeda Crusius assinou, na terça-feira (13), decreto de opção do Estado pela ordem crescente dos pagamentos de precatórios de pequeno valor.

Estão estimados, pelo governo do RS, R$ 300 milhões para o pagamento de precatórios e RPVs em 2010 - essa cifra corresponde à destinação de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) mensal.
Do montante, cerca de R$ 150 milhões serão destinados à quitação de pequenos valores, na ordem crescente, que variam, em média, entre R$ 9,9 mil e R$ 37 mil.

A nova legislação constitucional autoriza o Estado a realizar a liberação de 50% dos valores destinados a pagamentos de precatórios de pequeno valor, pela ordem crescente de valor.
Os demais 50% obedecerão a ordem cronológica, com prioridade aos portadores de doenças graves e idosos maiores de 60 anos.

Sendo assim, deverão ser pagas 54 mil decisões judiciais entre RPVs e precatórios, num valor que encerrará o ano próximo a R$ 1 bilhão.

(Com informações da Agência Estado).

...Disponível no Portal Espaço Vital: (http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=21148). Acesso em: 16.out.2010.