Biografias, ainda elas (Martha Medeiros)

domingo, outubro 27, 2013

Biografias, ainda elas - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 27/10

É uma discussão de difícil consenso: liberdade de expressão x direito à privacidade. Dois pilares indispensáveis para uma sociedade civilizada. Como equilibrar os interesses? 

Em 2005, publiquei uma pequena novela que tratou desse tema. Em Selma e Sinatra, uma jornalista entrevista uma famosa cantora a fim de escrever sua biografia, e durante suas conversas a cantora deixa escapar que teve um rápido affair com Frank Sinatra, mas não quer que isso seja revelado, pois era casada na época. A jornalista surta com o veto. E abre-se o debate entre elas: o que torna, afinal, uma vida interessante aos olhos dos outros? 

Não condeno quem tenta preservar sua intimidade. Se um engenheiro não gostaria que falassem sobre seus porres, se um desembargador evita admitir que fumava baseados na adolescência, se uma publicitária não quer que vasculhem sua sexualidade, se uma professora não deseja que saibam que ela teve um caso extraconjugal, por que um artista deveria se sentir confortável com a exposição disso tudo? 

Muitos responderiam: porque ele tem uma vida pública. Como se fosse um acerto de contas: “Já que você é rico, célebre e bem-sucedido, entregue seus podres em troca”. Mas em troca de quê? De ter realizado um trabalho que o deixou em evidência? É alguma espécie de punição por ser reconhecido nas ruas? 

Sou uma leitora voraz de biografias e considero que toda história de vida é ficção. Quando leio livros sobre Marylin Monroe, Patti Smith ou Nelson Rodrigues, entendo que o autor, por mais que tenha pesquisado, por maior que seja sua boa fé, não tem como saber toda a verdade: as suposições contracenam com os fatos. 

O biografado se torna um personagem – bem realista, mas um personagem. Até mesmo quem escreve a própria biografia maquia um pouquinho a si mesmo. Ninguém se deixa conhecer 100%. O leitor experiente tem consciência disso e rende-se à criação e à qualidade do texto. 

Ou seja, em vez de discutir legislação, o ideal seria que lêssemos mais e melhor para mudar nossa mentalidade de abelhudos, entendendo que há diferenças entre uma matéria de revista e um livro: as revelações que o livro traz situam o biografado num contexto histórico e social, ultrapassando as fofocas íntimas, que podem ser curiosas, mas não têm essa relevância toda. 

Se estivesse bem clara a diferença entre um livro e a Caras, artistas cujas vidas despertam interesse editorial talvez não tivessem tantos melindres, pois confiariam na inteligência do leitor. Mas o que este prefere? Um relato com pimenta ou sem pimenta? Bem embasada ou contada com sensacionalismo? Aí é que entra a questão da mentalidade, que se não se refinar, continuará a gerar o desconforto dos biografados. 

Literatura nenhuma deve ser censurada, coibida, mas também não deve ser lida com avidez apenas por causa de detalhes mundanos. Houvesse segurança no discernimento do leitor, essa polêmica talvez nem tivesse iniciado.

Postado por MURILO às 09:22

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Biografias. Roberto Carlos se diz favorável a biografias não autorizadas (Fábio Grellet)

Atualizado: 27/10/2013 23:02 | Por Fábio Grellet/Rio, estadao.com.br

Roberto Carlos se diz favorável a biografias não autorizadas

Para cantor, que proibiu livro sobre sua vida lançado em 2007, é preciso haver 'conversas e ajustes' para conciliar livre expressão a direito à privacidade

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Mais famoso artista a recorrer a uma regra do Código Civil para proibir a comercialização de uma biografia não autorizada por ele, o cantor e compositor Roberto Carlos afirma agora que concorda com o projeto de lei que muda essa norma. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto vai permitir a publicação de biografias sem necessidade de autorização da pessoa biografada. Questionado se é a favor ou contra o projeto, ele foi enfático: "Sou a favor". A entrevista foi veiculada na noite de domingo pelo Fantástico, da TV Globo.

Veja também:

• Chico Buarque responde ao biógrafo de Roberto Carlos

• Paula Lavigne rebate acusação de que grupo quer proibir publicação de biografias

Em 2007, Roberto Carlos recorreu à Justiça para exigir a proibição da venda de sua biografia Roberto Carlos em Detalhes, escrita por Paulo Cesar de Araújo. Ele se baseou no artigo 20 do Código Civil, que prevê: "Salvo se autorizadas (...), a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Roberto Carlos foi atendido pela Justiça, e o livro está fora do mercado até hoje.

Questionado durante a entrevista se atualmente liberaria a publicação do livro, Roberto impôs condições: "Isso tem que ser discutido". "Há algum tempo, para a gente proteger o direito à privacidade, só existia uma forma: não permitir uma biografia não autorizada", disse. "O biógrafo pesquisa uma história que está feita pelo biografado. Ele não cria uma história, (ele) narra aquela história que não é dele, que é do biografado, mas a partir de quando escreve, ele passa a ser dono daquela história. Isso não é certo", afirmou o cantor.

Segundo ele, caso o autor da biografia faça afirmações mentirosas, a reparação posterior feita pela Justiça "não funciona". "O resultado é um pouco tardio. Todo mundo já leu, já viu", disse.

Roberto defendeu que seja criada uma lei mais flexível sobre as biografias. "(Que permita a publicação) sem autorização, porém com certos ajustes", afirmou. O músico não esclareceu quais seriam esses "ajustes": "Isso tem que se discutir, são muitas coisas, tem que haver um equilíbrio. Que não fira a liberdade de expressão nem o direito à privacidade".

Roberto Carlos anunciou também que ele próprio está gravando depoimentos sobre sua vida para serem usados em uma biografia. "Vou contar tudo o que eu acho que tem sentido contar em relação ao que vivi", afirmou. Questionado sobre quem daria a forma final ao livro, ele respondeu: "Eu". No entanto, Roberto estaria procurando um escritor, segundo afirmou a TV Globo.

O cantor disse que em sua biografia vai narrar o acidente que sofreu quando ainda era criança e morava em Cachoeiro de Itapemirim (ES), sua cidade natal. Atropelado por um trem, ele perdeu parte da perna direita. Roberto teria se aborrecido com a narração dessa história por Paulo Cesar de Araújo e por isso teria proibido a obra. Ontem, Roberto negou que esse tema seja tabu e disse que vai descrevê-lo. "Só eu sei o que senti", disse.

Além do projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, a proibição da publicação de biografias não autorizadas também é discutida na Justiça. Em 2011, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 20 do Código Civil. Biógrafos e editores evocam a liberdade de expressão para justificar a mudança dessa regra.

A polêmica aumentou nas últimas semanas, depois que a empresária Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, anunciou a existência de um grupo de músicos que tentam barrar mudanças na lei. O "Procure Saber" é composto por Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Chico Buarque, Marisa Monte, Djavan, Erasmo Carlos e, segundo o próprio grupo, também por Roberto Carlos. Na entrevista exibida ontem, porém, ele defendeu posição diferente daquela anunciada pelos colegas.

Até a noite de ontem, o "Procure Saber" não havia se manifestado sobre a entrevista de Roberto Carlos.

veja mais:

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• Chico Buarque responde ao biógrafo de Roberto Carlos
• 'Discutir biografias é um serviço à democracia', diz deputado
• Biógrafo do Rei desmente Chico Buarque com fotos e gravação de entrevista
• TV Estadão promove debate ao vivo sobre biografias
• Entenda o caso da Lei das Biografias

(http://estadao.br.msn.com/cultura/roberto-carlos-se-diz-favor%C3%A1vel-a-biografias-n%C3%A3o-autorizadas).

Biografias não autorizadas. Recurso questiona constitucionalidade dos dispositivos que embasam proibições. Supremo fará audiência pública.

Quarta Feira, 23 de Outubro de 2013

Biografias não autorizadas: STF irá ouvir sociedade

Audiência é necessária para subsidiar a decisão da Corte

Fonte | EBC Notícias - 

No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ouvir representantes de vários segmentos da sociedade sobre a publicação de biografias não autorizadas. A questão foi levada à Corte em 2012, por meio de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que considera censura prévia depender da autorização de uma pessoa pública para publicar biografias.

A data do julgamento não foi definida, mas a audiência pública para debater o assunto foi convocada para os dias 21 e 22 de novembro pela ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, relatora do processo, a audiência é necessária para subsidiar a decisão da Corte. “A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, argumentou na convocação da audiência pública.

O debate ganhou força nos últimos meses após declarações de cantores de peso nacional contra a liberação das biografias não autorizadas. Os escritores têm se manifestado a favor. Entre os artistas que estão se manifestando contra a publicação estão Caetano Veloso, Roberto Carlos e Chico Buarque.

Na ação, a Anel, entidade que representa 35 editoras, pede que o Supremo declare inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, reformado em 2002. De acordo com o Artigo 20, "salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas".

O Artigo 21 diz que a vida privada é inviolável e autoriza o juiz a adotar " as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma".

Segundo o advogado Gustavo Binenbojm, representante da Anel, a interpretação dos artigos por alguns juízes para proibir as publicações das biografias é inconstitucional, por se tratar de censura prévia. "Em que pese o pretenso propósito do legislador de proteger a vida privada e a intimidade das pessoas, o alcance e a extensão dos comandos extraíveis de literalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, ao não preverem qualquer exceção que contemple as obras biográficas, cabem por violar as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação", declara o advogado, na ação.

A Anel argumenta ainda que, por serem pessoas públicas, os biografados têm privacidade restrita. "Sua história de vida passa a confundir-se com a história coletiva, na medida da sua inserção em eventos de interesse público. Daí que exigir prévia autorização do biografado - ou de seus familiares, em caso de pessoa falecida - importa consagrar uma verdadeira censura privada à liberdade de expressão dos autores, historiadores e artistas em geral, ao direito à informação de todos os cidadãos", argumenta a associação.

Em entrevista na semana passada, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, manifestou-se contra a proibição de biografias não autorizadas. Segundo ele, trata-se de censura prévia.

(http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/biografias-nao-autorizadas-stf-ira-ouvir-sociedade/idp/9002?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=23-10-2013). 

Biografias independentes, superando a lei do silêncio (Marlon Reis)

O Estado de S.Paulo. 22 de outubro de 2013 | 3h 04

Biografias independentes, superando a lei do silêncio

Márlon Reis*

Os brasileiros têm assistido à edição de decisões judiciais que impedem jornais de publicar matérias de cunho investigativo, especialmente quando se referem a mandatários. Trata-se de um grave atentado à democracia e à liberdade de expressão, valores indissociáveis um do outro. Tem sido comum a utilização do Poder Judiciário para promover a censura prévia, proibida pela nossa Constituição. É bem verdade que na atividade jornalística é possível que ocorram eventuais lesões indevidas à imagem das pessoas. Mas há meios judiciais posteriores com a função de reparar eventuais danos.

Agora assistimos à discussão sobre as biografias não autorizadas. Prefiro chamá-las de biografias livres, ou independentes, para não valorizar em demasia a importância do assentimento do biografado. Esse é outro exemplo grave de violação da manifestação do pensamento.

No Brasil, há vários casos envolvendo a publicação de livros que versam sobre a vida de pessoas que constituem referência política, cultural ou social. Ruy Castro, autor de biografias como as de Carmen Miranda e Nelson Rodrigues, teve graves dificuldades judiciais para superar um processo relacionado à biografia de Garrincha, herói do esporte brasileiro. O debate judicial durou mais de 11 anos. Da mesma forma, o autor Paulo Cesar de Araújo, que redigiu a biografia não autorizada de Roberto Carlos, viu a publicação da sua obra proibida por determinação judicial após 15 anos pesquisando e escrevendo sobre o artista.

O biógrafo não é um "artista menor". Sua atividade demanda pesquisa exaustiva, refinamento metodológico e comprometimento ético com a mensagem a ser compartilhada. Esse trabalho não deve ser reprimido em nome da desconfiança e do preconceito. Antes deve ser estimulado pelo Estado e pela sociedade, considerada a grande utilidade dos seus resultados para a formação de uma cultura alimentada pela informação qualificada e pelo pluralismo.

O texto leviano, que substitui o talento pela difamação pura e simples, não se confunde com a biografia. Não é possível, todavia, que o comportamento de algum autor descomprometido com os contornos éticos do ofício de biógrafo possa desautorizar a liberdade de trabalho de todos os que exercem labor tão árduo quanto necessário ao livre fluxo das ideias e informações.

Recentemente, 45 intelectuais brasileiros se pronunciaram contra esse cerceamento. Ana Maria Machado, Fernando Morais, João Ubaldo Ribeiro, Nelson Pereira dos Santos, Sérgio Rouanet e Zuenir Ventura, entre outros, publicaram o "Manifesto dos intelectuais brasileiros contra a censura de biografias". Entre diversas argumentações, o manifesto afirma ser apropriado que a lei proteja o direito à privacidade. Mas esse direito deve ser complementando pela proteção do acesso às informações relevantes para a coletividade, na forma de tratamento distinto nos casos de figuras de dimensão pública, ou seja, os chamados "protagonistas da História": chefes de Estado, lideranças políticas, grandes nomes das artes, da ciência e dos esportes.

Na ponderação entre a privacidade e a liberdade de expressão não se deve optar pela defesa de um direito ao qual renunciou aquele que se lançou, por opção própria, ao universo das celebridades. Quem aufere vantagens com a vida pública não deve esperar ser tratado como um anônimo.

Sobre os políticos, a lei concede-lhes financiamento público para a promoção do nome deles. Não faz sentido que também se refreie a pesquisa sobre os demais aspectos do seu histórico pessoal.

Devem ser protegidas os textos biográficos sobre pessoas que tenham auferido vantagem da sua presença em meio público, que hajam ocupado posições de destaque na cena e no imaginário popular e que tenham decidido, por elas mesmas, abrir mão de uma parcela da sua privacidade. É evidente que toda exposição deve ter um limite. Entretanto, não faz sentido que informações acessíveis por pesquisadores e historiadores não possam ser divulgadas para o grande público.

A solução deveria estar na adoção de medidas posteriores, sob pena de o Brasil reviver a censura praticada nos tempos ditatoriais. A obra tem um interesse público que a deveria pôr a salvo dessa censura prévia, sob todas as suas formas. Eventuais excessos podem ser adequadamente discutidos em momento posterior, objetivando a aplicação de sanções àqueles que tenham abusado do direito à liberdade de expressão.

A proibição antecipada da publicação de biografias independentes constitui, por certo, uma grande lesão à Constituição de 1988. É mais um espaço em que a liberdade de expressão está sendo grosseiramente cerceada. Além disso, ao submeter a publicação das biografias ao prévio assentimento do biografado ou dos seus descendentes, o artigo 20 do Código Civil colide com os nossos fundamentos constitucionais e com os compromissos assumidos pelo Brasil no plano internacional.

O livre fluxo de informações constitui um direito assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 19. Ao barrar a publicação de biografias livres, o Brasil coloca-se sob risco de ter essa sua posição questionada perante os organismos multilaterais, algo muito grave para quem sempre busca apresentar-se como um potencial líder da comunidade de nações.

Entre os séculos 15 e 16, o Renascimento proporcionou à humanidade o florescimento de inúmeras conquistas possibilitadas pelo exercício da liberdade de expressão. É lamentável que neste quadrante do século 21 ainda estejamos às voltas com comportamentos ultrapassados e obscurantistas, que refreiam a evolução dos costumes e desnaturam a experiência democrática.

*Márlon Reis é juiz de direito e autor do livro 'O gigante acordado' (Editora Leya). 

(http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,biografias-independentes-superando-a-lei-do-silencio-,1088259,0.htm).

Biografias não autorizadas. Presidente do STF defende publicação de biografias não autorizadas

14/10/2013 - 16h19

Presidente do STF defende publicação de biografias não autorizadas

AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (14) ser contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro, as obras, que provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de “indenizações pesadas”.

“O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse. O ministro participou nesta manhã do painel Avanços e Retrocessos Institucionais, na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, na Pontifícia Universidade Católica (PUC).

O Código Civil permite livros e filmes biográficos em quatro situações: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se o biografado tiver morrido. Já o Projeto de Lei 393/11, que tramita no Congresso Nacional, prevê a execução de filmes e publicação de livros biográficos sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família. De acordo com o projeto, as chamadas biografias não autorizadas serão válidas para personalidades públicas vivas ou mortas. 

Atualmente, biografados ou suas famílias têm recorrido contra tais obras e conseguido na Justiça decisões favoráveis para o recolhimento delas. Barbosa considera as decisões de alguns juízes como "desvios". “Censura prévia é ruim, não é permitido, é ilegal, mas infelizmente há aqueles que desviam, cometem erros e o que vem acontecendo no Brasil é isso. Esses casos pontuais de censura aqui e ali são desvios, erros cometidos inadvertidamente por alguns juízes”.

Agência Brasil

(http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2013/10/14/noticiasbrasil,3146248/presidente-do-stf-defende-publicacao-de-biografias-nao-autorizadas.shtml).

A polêmica das biografias e a censura artístico cultural (Renato Rovai)

12/10/2013 | Publicado por Renato Rovai em Cultura 

A polêmica das biografias e a censura artístico cultural

Pela lei, se a família do Chatô não gostasse, esse livro do Fernando Moraes não existiria. E aí, Chico Buarque, isso não é censura?

Um movimento denominado Procure Saber, liderado por Paula Lavigne e do qual participam Caetano e Chico Buarque, entre outros grandes músicos, colocou mais vinte centavos na conta de uma nova modalidade de censura que vem se instalando no Brasil, a artístico cultural. Ela é patrocinada por um grupo que foi um dos que mais sofreu com a censura política da ditadura militar e tem por objetivo restringir a circulação da produção cultural aos desígnios do criador individual. Agora, essa modalidade de censura ganha um novo contorno, biografar a vida de uma pessoa também entraria na categoria da exploração da sua obra.

A produtora Paula Lavigne é a maior expoente deste grupo no atual momento, mas quem melhor representou este discurso nos últimos tempos foi a ex-ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Ao assumir o ministério, ela retirou o selo do Creative Commons do site dizendo que “era uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove”. Ana de Hollanda orgulhava-se de defender a “classe artística”.

Mas o que é a classe artística? Certamente há possibilidades variadas para se definir este grupo. Mas nos últimos tempos o segmento da sociedade que se auto designa dessa forma tem se afirmado como um grupo social que defende a cultura no marco da mercadoria e da propriedade privada. E tão somente isso.

E nesse ponto, justiça seja feita, mesmo sendo os mais barulhentos, os músicos não marcham sozinhos. Muitos escritores que se estão indignados com a limitação da lei das biografias também transformam o debate em apenas comercial quando se discute novas possibilidades de circulação cultural.

No que diz respeito às biografias, a polêmica diz respeito à Lei 10.406, de 2002. Os artigos 20 e 21 são de fato uma aberração. Está lá, por exemplo, que a “exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. Ou seja, com disse recentemente o biógrafo de Getúlio Vargas, Lira Neto, se a família de Filinto Muller, considerar que a sua “boa fama” foi atingida, pode impedir a circulação de uma obra.

Mas há coisas mais absurdas que estão em discussão. O cantor e compositor Djavan acha um absurdo que o biógrafo ganhe sozinho os 10% pela produção da obra e que o biografado fique sem nada mesmo sendo o objeto do trabalho. É de se perguntar se Djavan poderia fornecer os números dos direitos autorais recebidos por Helo Pinheiro por Garota de Ipanema, música de Tom Jobim e Vinicius de Moraes.

O rumo que o debate mercadológico da cultura no Brasil está tomando é muito perigoso. Há sim em curso a tentativa de se construir barreiras e limites não só a produção quanto a circulação de produtos culturais que podem ser caracterizados como censura. É uma censura nas possibilidades do acesso. De um lado do acesso aos bens, do outro da história.

E os escritores, especialmente biógrafos, que estão sentindo isso na pele com a força de uma lei esdruxula precisam também começar a pensar no conjunto da obra. E não apenas no capítulo do seu interesse imediato. Fernando Moraes tem posições excelentes a respeito do tema. Como é o melhor biógrafo brasileiro vivo, há esperança.

Disponível em: A polêmica das biografias e a censura artístico cultural | Blog do Rovai

Impedir biografia é censura, diz Ruy Castro (Ubiratan Brasil)

11 de outubro de 2013 | 17h 46

Impedir biografia é censura, diz Ruy Castro

Escritores encontraram-se com a ministra da Cultura, Marta Suplicy

Ubiratan Brasil - Enviado Especial / Frankfurt - O Estado de S. Paulo

Veja também:
Paula Lavigne rebate acusação de que grupo quer proibir publicação de biografias

Ubiratan Brasil/Estadão

Heitor Ferraz conversa com Ruy Castro

As discussões entre artistas da música e da literatura sobre como regular a publicação de biografias de pessoas conhecidas ganhou um novo round. Em um encontro em que participou sozinho (Fernando Morais avisou, no início da semana, que não iria à Feira de Frankfurt), Ruy Castro manteve o tom acusatório levantado por Laurentino Gomes, na quarta-feira. “Os artistas da música propõem censura prévia. Se não for isso, já não entendo mais a língua portuguesa”, ironizou ele, em conversa com o mediador e poeta Heitor Ferraz Mello, no pavilhão brasileiro.

Autor de biografias clássicas, como Chega de Saudade: A História e as Histórias da Bossa Nova (1990) e Estrela Solitária – Um Brasileiro Chamado Garrincha (1995), Ruy Castro definiu como seria o trabalho de um biógrafo segundo a vontade dos artistas da música: o interessado faz uma pesquisa detalhada, que deve consumir anos de trabalho; em seguida, escreve e, depois que julgar o texto finalizado, submete-o ao biografado. Este deve repassá-lo para um advogado, que, se encontrar algo desabonador, tem o poder de impedir a publicação. “E o biógrafo fica sem ganhar um tostão, mesmo com anos de trabalho realizado.”

O alvo de suas críticas é o grupo denominado Procure Saber, formado por Caetano Veloso, Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil, Djavan e Roberto Carlos, entre outros, e que faz lobby contra biografias não autorizadas temendo ser alvo de trabalhos caluniosos. Na edição de ontem do Caderno 2, a empresária Paula Lavigne, que gerencia a carreira de Caetano e também responde pelo grupo, disse que os biógrafos é que estão agindo de forma antidemocrática e ditatorial. “É mentira que nós estamos querendo censurar ou proibir alguma coisa, nós só queremos discutir como vamos proteger nossa privacidade”, disse.

Ruy Castro, no entanto, sustenta que se trata de uma campanha antidemocrática e que vai atingir diretamente não apenas os biógrafos, mas também documentaristas e ensaístas. “As próximas gerações correm o risco de não conhecerem detalhes da vida e trajetória de importantes personagens da nossa história por conta do receio desses profissionais, que não pretendem se arriscar em projetos que correm o risco de não acontecer”, disse. “Podemos ter lacunas porque Roberto Carlos não quer que se fale de sua perna mecânica.”

Ele elencou exemplos que considera absurdos: “Recentemente, um artigo sobre um assunto qualquer trazia uma citação de Roberto Drummond como epígrafe. Somente uma citação para ilustrar o texto. Pois a viúva do escritor exigiu que se tirasse a frase do marido por não concordar com sua utilização”.

Alguns herdeiros, aliás, costumam dificultar acesso à vida de seus familiares, como acontece, enumera Castro, com os sobrinhos do poeta Manuel Bandeira e a filha do romancista Guimarães Rosa.

Ruy Castro relembrou o recente encontro que os escritores que representam o País na Alemanha tiveram com a ministra da Cultura, Marta Suplicy. Segundo ele, ela ficou feliz por conhecer o posicionamento dos biógrafos – até o momento, Marta só se informara sobre as reivindicações dos músicos. “Ela comentou que achava justa uma consideração deles sobre o recebimento de uma parte dos lucros gerados pela venda das biografias – como se vendêssemos milhões de cópias e fossemos milionários”, ironizou Castro. “Decidi falar e comentei que, com isso, teríamos de pagar dízimo aos músicos. O que é absurdo.”

(http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,impedir-biografia-e-censura-diz-ruy-castro,1084712,0.htm). 

Quem censura são as famílias donas da mídia (Cadu Amaral)

Blog do Cadu: Quem censura são as famílias donas da mídia:

QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013

Quem censura são as famílias donas da mídia

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. É isso que diz o parágrafo quinto do artigo 220 da Constituição Federal (CF) de 1988. O texto é claro como cristal, mas sempre que se tenta debater a regulamentação dos meios de comunicação, o falso debate de censura surge. E muita gente engole essa cantilena.

Sem falar na atividade jornalística propriamente dita. Totalmente desregulamentada, onde um jornalista se for de veículo poderoso tem mais poder que o restante dos mortais. Pode fazer o que bem entender. Grampos ilegais, falsear fontes e entrevistas. Tudo vale em busca dos objetivos do patronato e na “construção” de seu nome no mercado.

Nenhum profissional deve ter um poder desses. Um jornalista não pode estar acima dos demais membros da sociedade. Mas as empresas de comunicação fizeram lobby para que o Conselho Federal de Comunicação não fosse criado, ainda no primeiro governo Lula. Este órgão seria como a OAB para os jornalistas brasileiros. E em nada tem a ver como o debate da regulamentação dos meios de comunicação.

Regulamentar a comunicação social no Brasil é mais que urgente. Esta é mais uma área que ficamos para trás. Enquanto países (ou seriam ditaduras?) como Portugal, França, Inglaterra e EUA há muito tempo já criaram suas leis e órgãos regulamentadores, aqui estamos reféns de cinco ou seis famílias.

Essas famílias não ditam somente qual a informação que vai circular no país, mas ditam nossos gostos, valores e costumes. Quantas meninas de 12 a 14 anos não querem ser parecidas com a estrela de “Malhação”?

Regulamentar os meios de comunicação é apenas garantir o que expressa nossa Carta Magna. Nada mais.

Até mesmo os defensores do capitalismo, enquanto sistema de produção deveriam atuar na garantia dessa regulamentação. Afinal, a garantia de concorrência é ou não um dos pressupostos deste sistema?

A CF é categórica ao afirmar que não pode haver censura de qualquer tipo, a não a econômica. Sim, monopólio e oligopólio é censura econômica. Os únicos pontos em que se toca sobre o conteúdo são a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”, no artigo 221.

Não há o menor risco à liberdade de expressão ou imprensa. Ao contrário, a regulamentação é a garantia a essas condições. Mas vivemos em um país onde nos impregnam que a propriedade privada tem amis valor que a própria vida. Basta ver que tipo de “trato” as pessoas manifestam querer dar a um “ladrão de galinhas”, por exemplo.

Não é a toa que programas policialescos são uma febre nacional. Eles pregam a punição elevada à décima potência.

O pior desse cenário é ver quem deveria – mesmo que minimamente – garantir a Constituição alimentar o debate esquivado sobre os meios de comunicação social no Brasil. O exemplo mais recente foi o recado que o presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou aos barões da mídia de que não deixará ocorrer o debate no Congresso Nacional.

Vale tudo para não ter manchetes negativas nas capas dos “jornalões” e seus parceiros. Vale até ignorar a Constituição Federal.

Jonathan Lemkin, roteirista do filme “O Advogado do Diabo” foi muito feliz ao colocar nos diálogos a “o ego é meu pecado favorito”, dita pelo personagem de Al Pacino, o diabo.

Nesse mundo cada vez mais “de plástico”, estar na mídia é quase uma obsessão. Garantir a pluralidade de esse poder é tudo o que as cinco ou seis famílias brasileiras que detém os meios de comunicação não querem. Sair da influência delas é uma das coisas que o Brasil mais precisa.